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18 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E qual é a composição da comissão? Três elementos designados pelo Governo, que designarão mais dois. Ponhamos assim: cinco elementos, directa ou indirectamente, designados pelo Governo e, depois, um representante por cada uma das associações profissionais e cada um dos sindicatos de professores. Ora, como há cerca de 20 sindicatos de professores e cerca de 30 associações profissionais, teríamos uma comissão de 50 elementos, dos quais 5 seriam designados pelo Governo e 45 pelas organizações profissionais e sindicais de professores. Teríamos, portanto, não uma comissão mas uma câmara corporativa. Eis «o projecto da esquerda«»!

Aplausos do PS.

Protestos de Os Verdes.

Eis o projecto que o PCP vai apoiar — o PCP que tentou não aparecer neste «filme», mas que aparece, claramente, atravçs do seu parceiro de coligação»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tenha vergonha na cara!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e vamos ver, ás 18 horas, o que ç que o PCP, o PSD, o CDS e o BE têm a dizer sobre este projecto de constituição de uma câmara corporativa em Portugal, em 2009!

Aplausos do PS.

O projecto do Bloco de Esquerda é também paradigmático: é, em primeiro lugar, um projecto de adiamento da avaliação de professores — «sim, faça-se a avaliação de desempenho de cada professor, mas antes tem de se fazer a avaliação externa das escolas e, antes de se fazer a avaliação externa das escolas, tem de se fazer a avaliação interna das escolas»...

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E, só depois de adequado o contexto, de definidas as carências e interpelada a tutela, de definido o trabalho cooperativo,»

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Qual é o mal?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » então, lá no fim do mundo, avaliaríamos os professores.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não é sério?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Segundo, é uma avaliação a fingir, é uma avaliação sem consequências práticas reais.
Terceiro, é um modelo de avaliação em co-gestão: o avaliado pode escolher parte da equipa que o avalia, a equipa que avalia e o avaliado têm de chegar a acordo sobre os instrumentos de avaliação. É a «congestão» na avaliação.

Protestos do BE.

E, finalmente, é uma avaliação que implicaria — veja-se bem! — que as escolas não fizessem mais nada.
Era a paralisia das escolas, o inferno burocrático das escolas!

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