19 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é o que é agora!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Os supostos adversários da burocracia apresentam um projecto que é o máximo da burocracia imaginável para a avaliação de professores.

Aplausos do PS.

Fiquemos só por uma parte: o processo de avaliação interna dos estabelecimentos de ensino, aquele que os conselhos executivos têm de fazer e apresentar no final de cada ano lectivo e que implica o tratamento de informação «relativamente à escola e às turmas constituídas, tendo em conta, nomeadamente a natureza e a composição do agregado familiar». Passo por cima desta ideia de que as escolas e as turmas têm agregado familiar, mas a natureza e a composição do agregado familiar, as comunidades migrantes, os índices de retenção ventilados até pelo género, os níveis de escolaridade dos pais, mães ou encarregados de educação, a sua situação perante o emprego, os seus sectores de actividade e os seus rendimentos e todos os outros indicadores considerados relevantes,»

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Que vergonha, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » todos eles têm de constar para cada aluno na avaliação interna das escolas.
Chega?! Não chega, porque é preciso, depois, «explicitar e caracterizar a matriz de relações entre o estabelecimento de ensino e outros actores institucionais locais». O que quer que isto seja deve dar trabalho...

Risos do PS.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Tenha vergonha, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Chega?! Não chega, porque é preciso, depois, considerar os «indicadores da ‘cultura’ e ‘clima escolares’, mormente os que respeitam aos níveis de confiança e satisfação nas relações entre pares», etc., etc., etc.

Risos do PS.

Protestos do BE.

Chega?! Não! Este relatório, depois, tem de ser apresentado e analisado em todos os órgãos colegiais da escola — os departamentos curriculares, o conselho pedagógico, quiçá os conselhos de turma em cada uma delas»! Chega?! Não, porque, depois, tem de ser apresentado a toda a comunidade escolar e seus agentes.
Acresce que o trabalho de arranque de cada ano lectivo só pode decorrer deste trabalho anterior. Isto é o inferno burocrático, o pesadelo burocrático nas escolas portuguesas!

Aplausos do PS.

Há outra iniciativa política que também é preciso denunciar, a do CDS.
A iniciativa, a decisão do CDS é a de prolongar esta tentativa de instrumentalizar as nossas escolas e os nossos professores. É isso que o CDS tenta fazer quando agenda, não para hoje mas para o próximo dia 23, um projecto de lei sobre a mesma matéria.
É essa tentativa de manter a instabilidade, a perturbação, que revela que o CDS, como os restantes grupos parlamentares da oposição, tem como único objectivo instabilizar as escolas e pôr em causa a autoridade democrática.

Aplausos do PS.