20 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Já não haverá instabilidade se fecharem a Assembleia!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que está em causa, Sr.as e Srs. Deputados, é este processo.
Do lado do Governo — dissemo-lo no programa eleitoral, dissemo-lo no Programa do Governo: fizemos a negociação devida e, legitimamente, tomámos a decisão política; fizemos um acordo sobre a aplicação e cumprimo-lo; ouvimos as escolas, todas as escolas; identificámos problemas de aplicação e superámo-los; fizemos o competente decreto regulamentar, submetemo-lo à promulgação do Sr. Presidente da República e, quando a mesma foi efectuada, publicámo-lo. Apenas podemos esperar que o decreto seja aplicado.
Do lado das oposições, o que vemos? Esta tentativa de instabilizar as escolas, de manipular os professores, de manifestar publicamente uma enorme irresponsabilidade política.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Autoritarismo...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sim, Sr. Deputado Paulo Rangel! Descontando o barroquismo, também acho que chegou hoje o momento da verdade! E o momento da verdade é este: saber se todos queremos render-nos ao populismo, à demagogia, à irresponsabilidade e à manipulação políticopartidária ou se queremos firmar-nos como poderes legítimos de um Estado democrático cujos órgãos competentes tomam as decisões e por isso são julgados pelo eleitorado no momento próprio.

Aplausos do PS.

É esse momento de verdade que, do ponto de vista do Governo, se joga aqui, hoje, na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há três inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o primeiro dos quais da parte do Sr. Deputado Miguel Tiago, a quem dou a palavra.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, veio aqui, hoje, e colocou logo a sua intervenção em três eixos centrais — a responsabilidade, o sentido de Estado e a capacidade para prosseguir a reforma em curso.
Veremos qual será a responsabilidade do Partido Socialista para resolver este problema, se vai ou não assumir a responsabilidade de resolver um problema que criou. Veremos o sentido de Estado quanto a saber ouvir os outros»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Até agora, não é grande coisa!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quanto à capacidade para prosseguir esta reforma, temo que já não vejamos grande coisa porque, manifestamente, não existe.
Mas o Sr. Ministro também tentou iludir o assunto e tentou fazer crer que hoje se tratava apenas de um «limpar a face» do PSD. Não acredito que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tenha vindo aqui defender a excepção para o Governo participar neste debate se achasse que era só isso que está em causa»! O Governo tem consciência da dimensão deste assunto e tem consciência das suas responsabilidades na situação que criou nas escolas. Então, decidiu vir aqui «disparar» não apenas contra o PSD, como todos tivemos oportunidade de presenciar, mas «disparar» em todos os sentidos até no do PCP que, por opção, não apresentou uma iniciativa legislativa porque é do conhecimento de toda a Câmara quais têm sido as posições e as propostas do partido, aqui discutidas em devido tempo e relativamente às quais conhecemos a posição infelizmente tomada pelo Partido Socialista.