23 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

É porque, Sr. Ministro, mesmo que seja uma questão política — e todos sabemos que o é, uma questão de política educativa, uma questão de política geral —, a Ministra é membro de um órgão político, é membro de um órgão de soberania e é uma política, não é nenhuma técnica que está refugiada em combate. É porque a Ministra não aparece há mais de um mês. Só aparece o Secretário de Estado Jorge Pedreira, já nem sequer aparece o outro Secretário de Estado, Valter Lemos, e, mais uma vez, a Ministra foi aqui poupada ao debate.
Estão a esconder a Ministra porque ela quer refugiar-se de um debate nesta Assembleia.

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro, também para nós, este não é um debate sectorial, é, sem dúvida, um debate político, um debate crucial sobre a vida nas escolas e a atitude que o senhor aqui teve é de puro «negacionismo»: quer negar a crise na escola, é esse o seu propósito!! Pois pode ter a certeza de que esse tom, lamentável, lastimável, de política rasteira, de pequeno insulto, de política menor, não é o que os portugueses esperam de nós, Deputados nesta Câmara, nem do Governo de Portugal. O que os portugueses esperam é que o Governo trabalhe construtivamente para resolver a crise na escola. Já todos perceberam que o Governo foi o autor desta crise e que é quem tinha a obrigação de a resolver.
O Sr. Ministro veio aqui lançar farpas, no fundo, atirar impropérios a todos os partidos da oposição. Deixou de ser o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, passou a ser o «ministro dos assuntos antiparlamentares», teve a atitude mais antiparlamentar de que me lembro nesta Càmara,»

Aplausos do PSD.

» ao tentar menorizar todos os Deputados e, em primeiro lugar, os do Partido Socialista. Pode ter a certeza de que vai ficar para a história desta Câmara como o «ministro dos assuntos antiparlamentares».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro Augusto Santos Silva, tem a palavra, para responder.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados.
Em relação ao Sr. Deputado do PCP, registo que não respondeu à questão política que coloquei, que é a de saber se o PCP, logo às 18 horas da tarde, vai votar a favor da proposta de constituição de uma nova câmara corporativa em Portugal.
Quanto aos verdadeiros processos de negociação, o Sr. Deputado não ignora que decorrem processos de negociação entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores e todos nós sabemos que, para o PCP, os processos de negociação só são verdadeiros se o poder político democrático se «ajoelhar» perante os interesses corporativos.
Quanto à questão colocada pelo CDS-PP, agradeço o convite e cá estarei. Aliás, se o líder do CDS-PP até quiser pedir à Conferência de Líderes que aumente o tempo desse debate, acompanhá-lo-ei nesse pedido.
Mas não posso deixar passar em claro essa tentativa de o seu partido fazer uma habilidade táctica, abusando da generosidade do Regimento da Assembleia da República, já que se queria esconder, hoje, para no dia 23 continuar com a instabilização das escolas e dos professores, forçando aí uma nova discussão e, portanto, um novo foco de perturbação da vida das escolas.
É esta habilidade táctica, aliás muito grosseira, que devo dizer que causa repulsa à minha consciência democrática e não a deixo passar em claro. Não sei se mais alguém está interessado em a deixar passar em claro essa habilidade táctica, mas, pessoalmente, não deixo.
Ainda não tive tempo de ler o projecto de lei do CDS, porque ele deu entrada na Mesa há poucos dias, mas é extraordinária a apresentação que o Sr. Deputado fez dele. Então, vamos ter o partido da direita a defender a auto-avaliação como regime de avaliação dos professores!? Isto é extraordinário do ponto de vista da