29 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

O Sr. João Oliveira (PCP): — Depois de ter afirmado que o modelo de avaliação imposto tinha que ser aplicado e ia mesmo ser aplicado tal como estava, o Governo acabou por efectuar, entretanto, duas alterações ao respectivo decreto regulamentar. Uma delas veio mesmo «à boleia» do Orçamento do Estado para resolver um problema de burocracia que o Governo até então negava existir.
A verdade é que se o Governo e o PS tivessem ouvido as críticas que há muito são feitas a este modelo de avaliação por professores e pela oposição, há muito tempo que tinham identificado alguns dos erros e insuficiências que, no discurso, acabaram por ter de reconhecer.
Mas, uma vez mais, confirmou-se que a implementação deste modelo injusto e persecutório é um objectivo político do Governo e da maioria parlamentar do PS que o suporta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É que, apesar de no discurso reconhecerem alguns desses erros e insuficiências, o Governo e a maioria do PS não só não os corrigem integralmente como não estão dispostos a alterar o que de mais prejudicial este modelo comporta.
O Governo vai enfrentando o problema com a política do «doce e do chicote», alternando entre uma postura de suposta abertura e diálogo e uma postura de prepotência e chantagem.
Ora afirma que foram corrigidos erros e insuficiências, como logo a seguir jura que tudo ficou na mesma, que o modelo não saiu beliscado.
Ora reconhece a necessidade de adaptar o modelo nas escolas e introduzir as correcções necessárias, como logo a seguir afirma que é preciso aplicar tudo tal como está para depois se fazer, então, a devida avaliação.
Ora chantageia os professores para que não exerçam o direito à greve, como logo a seguir ameaça com processos disciplinares em massa se estes ousarem opor-se ao modelo ditado a partir do Conselho de Ministros.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP foi o primeiro grupo parlamentar a apresentar nesta Assembleia uma proposta para que se parasse e repensasse todo este processo, faz no próximo dia 8 de Fevereiro um ano. A instabilidade vivida nas escolas e os prejuízos entretanto causados a professores, a alunos e ao sistema educativo em geral confirmaram a justeza da proposta que fizemos e são motivos mais do que suficientes para que hoje, de uma vez por todas, a maioria do PS inverta o caminho errado que tem percorrido.
As várias iniciativas em discussão procuram agora introduzir uma solução legislativa para o problema.
Sendo distintas no seu conteúdo, convergem num denominador comum: suspender o processo de avaliação de desempenho dos professores, nos termos em que o Governo e o PS o impõem.
Neste objectivo comum, estas iniciativas merecerão a concordância do PCP, para quebrar o suposto tabu que o Sr. Ministro aqui procurou lançar.
Mas o apelo mais forte que queremos fazer é dirigido aos Deputados do Grupo Parlamentar do PS. Aos Deputados do Grupo Parlamentar do PS apelamos para que olhem à sua volta, avaliem a situação que criaram»

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Avaliamos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — » e se perguntem se era para isto que queriam uma maioria absoluta, para governar contra tudo e contra todos, prejudicando escolas, alunos e professores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fazemos este apelo convictos de que, caso o PS insista nesta política de liquidação do sistema educativo e de ataque à função docente, os professores não baixarão os braços na justa luta que têm travado em defesa dos seus direitos e da qualidade do sistema educativo português. Contra a chantagem, as ameaças e as represálias do Governo, os professores certamente não desistirão de lutar contra