34 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

tréguas e sem descrenças pelo aumento da quantidade e da qualidade do exercício de todos os portugueses do seu direito à educação.
As escolas e os portugueses esperam de nós esta postura construtiva e de respeito pelo seu trabalho educativo, os alunos merecem o nosso empenho na melhoria das respectivas condições de aprendizagem, as famílias exigem-nos uma postura de empenhamento na construção de uma escola que satisfaça as suas necessidades e expectativas e o futuro do País convida-nos, a todos, para que, no presente, assumamos as nossas responsabilidades.
O Partido Socialista está a construir uma escola pública que contribua, de forma positiva, para o futuro de cada português e para o futuro de Portugal. Gostaríamos que todos nos acompanhassem e nos ajudassem nesta que é a principal obra pública em construção em Portugal: a qualificação dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto foi apenas um intervalo no debate sobre a avaliação!

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, pela consulta que os serviços do meu grupo parlamentar fizeram ao site do Parlamento e à actividade parlamentar, ainda não foi possível encontrar o texto, elaborado pelo CDS-PP, sobre a avaliação dos professores.
Por isso, quero solicitar à Mesa o favor de promover a distribuição desse texto, a fim de que possamos ter acesso ao mesmo, ainda hoje, em formato de papel.

O Sr. Presidente: — Mas não vai ser votado hoje, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Eu sei, Sr. Presidente, mas é importante para a finalização do debate que estamos a realizar, nomeadamente para a intervenção que o PSD ainda vai produzir.

O Sr. Presidente: — Mas está disponível na base de dados, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, à falta de outros argumentos, esteve aqui a parodiar com o relatório para a avaliação interna das escolas. Sr. Ministro, permita-me que lhe recorde que também as próprias escolas que estão em avaliação externa, por conta do seu Ministério, têm de ter este trabalho de casa feito. Portanto, no mínimo, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares esteve a parodiar com o seu próprio Ministério da Educação ou, então, reconhece uma seriedade no nosso projecto de lei que não pode, evidentemente, confessar.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares quis falar de responsabilidade e a pergunta que lhe faço sobre esta matéria vai no sentido de saber como é possível que, numa tarde inteira, se tenham perdido tantas palavras, tantos ardis e tantos argumentos e não tenha havido uma única palavra, nomeadamente do Sr.
Ministro, sobre a situação das escolas, sobre a situação dos professores, sobre os exemplos de monstruosidades que a legislação do Partido Socialista e do seu Governo foi capaz de criar.
Pensei ainda, Sr. Ministro, que talvez trouxesse aqui uma palavra final sobre a «chantagem», que também referiu. Talvez o Sr. Ministro pudesse dizer o que vai acontecer aos 120 000 professores que manifestaram a sua vontade expressa contra este modelo de avaliação. São processos disciplinares que têm para lhes oferecer?! O que é que vai acontecer às 450 escolas que têm o processo suspenso? Aos conselhos executivos? Aos avaliadores? Pensei que fosse sobre isto que o Sr. Ministro quisesse falar, a propósito de responsabilidade política e de uma coisa que o seu Governo foi capaz de fazer, que foi criar uma instabilidade sem nome nas escolas públicas portuguesas.
Mas, enfim, como os senhores têm um Secretário de Estado que é capaz de dizer que um abaixo-assinado com 60 000 assinaturas pode ter sido forjado, talvez ainda estejam convencidos de que uma manifestação de