37 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

E devemos ser suficientemente objectivos e flexíveis para, ao admitir esse erro, o corrigir, porque, Sr.as e Srs. Deputados, está em causa o nível de qualificação a dar a milhares de jovens portugueses, está em causa a qualidade do activo mais precioso de um país: a dos seus recursos humanos!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Muito bem!

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Actuar de forma cega, pensando erroneamente que isso é ser determinado, como acontece com a actual equipa do Ministério da Educação, é caminhar para a prática de erros ainda maiores, que poderão vir a pôr em causa a própria existência de um verdadeiro processo de avaliação dos professores.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, se há uma virtude neste longo processo de tensão, neste processo esgotante e crispado, é a unanimidade que hoje existe, em toda a sociedade portuguesa, quanto à necessidade de haver um sistema de avaliação do desempenho dos docentes. E o pior que pode acontecer é que, com a arrogância e o autoritarismo ou com manobras tácticas ou falsos pruridos formais, se ponha em questão este ganho de causa.
Mudar de posição não demonstra fraqueza nem indecisão se os pressupostos de partida estavam errados.
E o caminho a seguir aponta numa outra direcção: primeiro, suspender o actual modelo de avaliação; de seguida, adoptar um modelo transitório para o corrente ano lectivo; por fim, até ao final do ano lectivo em curso, aprovar um enquadramento legislativo e regulamentar do novo modelo de avaliação, cuja aplicação se deve iniciar no próximo ano lectivo.
O Governo e a maioria devem, ainda, olhar para o Estatuto da Carreira Docente e perceber que muitos dos problemas com que estamos, agora, confrontados têm aí o seu cerne, como é o caso da existência de uma absurda dupla carreira, com professores «de primeira» e professores «de segunda»!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que votaremos favoravelmente, na generalidade, as outras iniciativas legislativas, sem prejuízo de, na especialidade, manifestarmos discordância quanto a disposições em concreto.
Nesta nova caminhada, deve procurar envolver-se todos os agentes do sistema educativo, tendo como objectivo último melhorar a eficiência da escola e os resultados dos alunos, que faça com que Portugal, a curto prazo, não tenha de se envergonhar quando, periodicamente, é conhecida a sua posição nos rankings internacionais em várias disciplinas.

Aplausos do PSD.

Para tal, o Governo deve ter espírito aberto — contrariamente ao espírito que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares aqui expressou —, colocar de lado o seu autoritarismo e a sua arrogância e avançar para um processo negocial aberto e com novos pressupostos.
Nas vésperas da tomada de posse do novo Presidente dos Estados Unidos, relembro ao Governo uma máxima seguida por um outro de que Barack Obama, aliás, se diz seguidor, John Kennedy: nunca negociar por medo, mas nunca ter medo de negociar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.