39 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E mesmo esse processo de avaliação interna tem de ser acompanhado por uma equipa externa em que estejam, entre outros, representantes dos sindicatos de professores, sendo esse processo, por sua vez, objecto de relatório! E poderia continuar indefinidamente.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Leu mal!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A Sr.ª Deputada tem razão num ponto: uma das questões que faz a centralidade deste debate é o facto de ele também ser sobre a autoridade democrática.
Não é apenas sobre a responsabilidade política, é sobre a autoridade democrática.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O autoritarismo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Vou passar agora à intervenção, que deve ter por foco o partido da iniciativa, o PSD.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E os professores? Mais uma vez, não fala nos professores! Não vale a pena»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A intervenção do Sr. Deputado Aguiar Branco é exemplar — »

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Obrigado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » e ainda bem que falou antes de mim — da atitude do PSD.
Em primeiro lugar, sobre as questões de humildade. O Governo está aqui com toda a humildade democrática,»

Vozes do PSD: — Oh!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » porque o Governo sabe que depende dos 230 Deputados eleitos pelo povo (da forma como o povo decidiu) e que é apenas com a confiança do Parlamento que pode governar. Mais: o Governo considera que esta é uma matéria absolutamente decisiva para a sua política de reformas, e começou este debate por dizê-lo.
Nós, Governo, estamos nas mãos — sempre! — do Parlamento, e hoje também estaremos.
Todavia, o Sr. Deputado continua sem dizer, do lado do PSD, qual é o equivalente disto, isto é, quais são as consequências que o PSD retira desta iniciativa que, na sua origem, tem apenas a necessidade sentida, aparentemente, pelo Grupo Parlamentar do PSD de fazer destes Deputados e destas Deputadas testemunhas públicas de um arrependimento que querem dirigir retrospectivamente à sua Presidente.

Protestos do PSD.

Portanto, quanto a humildade democrática, estamos conversados. O Governo está aqui, humildemente, dizendo ao Parlamento que dele depende.
Segunda questão: esse arrazoado sobre a consciência fica mal a Deputados e à direcção do PSD. Porquê? Porque sabemos que há Deputados do PSD que manifestaram publicamente a sua oposição a esta iniciativa do PSD e que esses Deputados foram obrigados pela direcção da sua bancada a respeitar a disciplina de voto.

Aplausos do PS.