40 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

Então, como é?! O «canto da sereia» da liberdade individual e da consciência soberana de cada Deputado só se aplica aos outros?! Só se aplica aos outros, Srs. Deputados do PSD? Os Srs. Deputados do PSD querem que os outros partidos políticos funcionem como meras justaposições de consciências individuais, sem qualquer solidariedade, colectiva ou orgânica, fundada nos processos de tomada colectiva de decisão e os senhores querem funcionar como regimento comandado autoritariamente por alguém que está ausente?!

Aplausos do PS.

É esse o vosso entendimento do Estatuto do Deputado?! Terceira questão: o PSD — e é, aliás, o que mais impressiona nesta sua atitude — está refém de linguagens e interesses que não são os seus, que não é a linguagem própria de um grande partido democrático com vocação de poder, como é o PSD. Professores de 1.ª e professores de 2.ª por haver duas categorias profissionais?! Então, um comissário de polícia é de 1.ª e um agente policial é de 2.ª?! Um professor associado é de 1.ª e um assistente é de 2.ª?! É essa a vossa concepção das carreiras profissionais?!

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados do PSD fazem sua a linguagem comunista sobre o facto de os processos de negociação só serem verdadeiros quando os resultados são a favor dos sindicatos que eles apoiam, mas não dos sindicatos da UGT, porque esses já não são verdadeiros por definição?! É esse o entendimento do grande partido democrático que é o PSD?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que baixo nível!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Depois — quarta questão —, o PSD diz esta coisa extraordinária: diz que vai votar a favor do projecto de lei de Os Verdes, que é uma proposta de uma câmara corporativa em Portugal em 2009 para decidir como se há-de fazer a avaliação de professores!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é demagogia!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, o PSD é a favor da câmara corporativa, do regresso ao regime corporativo?! É isso que o PSD diz aos portugueses?! É isso que o PSD diz ao País?! Depois, Srs. Deputados, há aqui a questão essencial da autoridade democrática! Houve um processo social de negociação, que envolveu negociações duras, manifestações, greves e dialéctica e que foi concluído por uma tomada de decisão por um órgão legítimo para a tomar — o Governo — e que mereceu a promulgação do Sr. Presidente da República. O PSD não reconhece legitimidade a este processo?! O PSD acha que as decisões podem agora ser postas em causa por quem quer que seja?! O PSD deixou de ser um partido que defende a autoridade do Estado democrático?!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — A Assembleia está aqui!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Finalmente, nada no vosso discurso — e podem estar aqui a falar quatro horas — esconde a duplicidade essencial do PSD: ç a favor da avaliação de professores,»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » mas faz tudo para que ela não se realize.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.