41 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta minha intervenção por colocar uma questão à Sr.ª Deputada Paula Barros — não sei se ela ainda terá oportunidade de responder: entende que é de recuperar aquela prática do regime fascista da necessidade de assinatura de uma declaração em como não se é comunista para se assumir qualquer tipo de cargo público?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Aqui não é Cuba! Em Cuba é que é assim!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É que aquilo que a Sr.ª Deputada acabou de dizer, as considerações que teceu na sua intervenção sobre o actual Secretário-Geral da FENPROF são a demonstração cabal do antisindicalismo mais primário que hoje perpassa por esta bancada do Partido Socialista.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Aquilo que a Sr.ª Deputada fez e que o Sr. Ministro acabou por fazer também dão bem conta do «beco sem saída» em que o Governo e o Partido Socialista estão a deixar a escola pública e o País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque, eivados do mais profundo anti-comunismo e anti-sindicalismo e do mais profundo sentimento de rejeição por completo daquilo que deve ser a dignidade da função docente, os senhores estão a colocar o sistema educativo num beco sem saída, impondo obstinadamente um modelo de avaliação, que já disseram que era perfeito mas que já reconheceram, por duas vezes, não ser perfeito, impondo às escolas a continuação da instabilidade no funcionamento diário e impondo a milhares e milhares de docentes neste país uma desmotivação, uma quebra de qualquer confiança no trabalho que desenvolvem, que vai, certamente, prejudicar, por muitos e muitos anos, o nosso sistema educativo.
E é por isso que os senhores vão ficar na história da governação deste país e também por mais um profundo ataque desferido contra a qualidade da escola pública, contra a tranquilidade das nossas escolas e contra um sistema educativo herdado do 25 de Abril, que os senhores deviam valorizar e que não valorizam, colocando-se do lado daqueles que sempre se manifestaram contra uma escola pública universal e de qualidade, ao serviço do povo, sobretudo daqueles que, mais desfavorecidos do ponto de vista económico, necessitam de uma escola pública como a única forma de terem acesso à educação.
A herança que os senhores deixam é a do ataque mais profundo, nestes mais de 30 anos de democracia, à escola pública democrática. Disso nenhum dos 121 Deputados do Partido Socialista nem nenhum dos membros do Governo se deve orgulhar, mas parece que, cegos na vossa obstinação, é a única saída que vos resta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro fez mais um dos seus exercícios de retórica. A reforma é essencial, é uma das bases do Programa do Governo, mas nada disse em defesa do modelo de avaliação que tem apresentado.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não deixa de ser extraordinário!