42 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

Mais, Sr. Ministro: ficámos a perceber que a Assembleia da República não tem, de acordo com a sua opinião, legitimidade para entrar num processo de diálogo e que nele não deve participar.
Pois, Sr. Ministro, para o CDS um processo de diálogo é um processo transparente, não é um processo que se baseie em ameaças, como, ainda recentemente, ouvimos falar de processos de natureza disciplinar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Para nós, um modelo de avaliação não pode passar por um erro na base num concurso de professores que, junto ao modelo de avaliação que VV. Ex.as propõem, é um erro gravíssimo relativamente a milhares de professores.
Por isso, temos propostas alternativas; por isso, pretendemos salvar a ideia de avaliação dos professores em Portugal; por isso, sabemos que estamos perante uma discussão na generalidade e participamos nela.
Temos pena, e não deixamos de o lamentar, que o Sr. Ministro se pretenda associar ao pior serviço que se pode prestar a uma avaliação de professores.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É para nós indiscutível que o Parlamento exerce os seus poderes constitucionais sem confiscar os poderes do Governo ou do Presidente da República ou, sequer, sem deixar que estes confisquem os seus poderes.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, consideramos que estas iniciativas legislativas são de duvidosa constitucionalidade e roçam o domínio da confiscação dos poderes do Governo. Mas, como prezamos rigorosamente uma leitura adequada da Constituição, do Regimento e da lei ordinária, não queremos também deixar de lembrar ao Sr. Deputado do PCP que o Partido Socialista é um partido fundador e sustentáculo do regime democrático.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Sr. Deputado, esteja no verbo e no comportamento, como fizemos várias vezes, e os senhores sabem.
Srs. Deputados, a questão do autoritarismo e da arrogância não é uma questão que, para nós, possa ter cabimento.
Dispensamos o pretenso magistério de professores de virtude que o Sr. Deputado José de Aguiar Branco aqui quis trazer ao Governo e ao PS: «deve fazer isto», «deve fazer aquilo», «deve ganhar a confiança», «deve suspender a avaliação», «deve ser mais dialogante«,»

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Tudo isso é verdade!

O Sr. Alberto Martins (PS): — » «deve suspender transitoriamente a avaliação«» Ora, Sr. Deputado, guarde para si o cumprimento dos seus deveres. Já vimos que a lógica do arrependimento que hoje os senhores têm de ter aqui é porque não cumpriram devidamente os vossos deveres parlamentares. Dispensamos essa ética dos falsos professores-virtude.
Por isso, Sr. Deputado, lanço-lhe um repto, hoje, aqui e nesta circunstância: a matéria que estamos a discutir é central, nuclear, essencial, é uma questão política, de responsabilidade política, pelo que peço a todos os Deputados, a todos os líderes parlamentares, a todos os intervenientes neste processo que assumam as suas responsabilidades até às últimas consequências na votação que terá lugar dentro de momentos.