43 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero registar a absoluta contradição entre o Presidente do Grupo Parlamentar do PS e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PS diz que apresentar um modelo de avaliação pode ser inconstitucional; o Sr. Ministro pede-nos para o apresentarmos, dizendo-nos que não temos coragem para tal.

Vozes do PSD: — Entendam-se!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Sr. Ministro também entrou em contradição, porque disse que não percebia como é que o PSD tinha aceite o agendamento dos projectos de lei de Os Verdes e do BE e, depois, disse não perceber como é que o CDS-PP não fez agendar também o seu projecto de lei. O Sr. Ministro tem de se decidir: ou são discutidos hoje todos os projectos de lei sobre esta matéria, e estamos bem, ou, então, se estávamos mal ao aceitar esses agendamentos, não pode condenar o CDS-PP por não ter apresentado o seu diploma.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Um ziguezague!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Portanto, há aqui, claramente, uma contradição. E esta contradição resulta de quê — e é esta a última ideia que o Grupo Parlamentar do PSD quer deixar? Resulta de o PS ter feito este debate do lado da política pequena.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Exactamente!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E, lá fora, nas escolas portuguesas, a crise das escolas continua: continuam as greves, continuam as manifestações, continuam as petições, continua a anormalidade da vida escolar. E o PS não assume aqui as suas responsabilidades, que são as de fazer pacificar as escolas, de salvar este ano lectivo e de criar um modelo de avaliação — sim, um modelo de avaliação! — que seja justo, eficaz e desburocratizado.
É isso que pedimos, ou seja, sentido de responsabilidade para retomar a normalidade da vida escolar, para retomar a normalidade das escolas, ao serviço dos alunos, das famílias e desse valor maior de qualquer Estado e de qualquer país, que é a transmissão de conhecimento de geração para geração.
É ao serviço desses valores que estamos aqui hoje a pedir a suspensão deste modelo de avaliação e a adopção de um novo modelo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Paulo Rangel pode fazer todos os exercícios que quiser que não disfarça nem esconde o essencial. E o essencial, em primeiro lugar, é que houve aqui uma tentativa, por parte do PSD, de instrumentalizar o Parlamento, a educação, as escolas, os alunos e os professores apenas para tentar resolver um seu problema interno.
O segundo ponto essencial não é que o PSD tenha aceite o agendamento de outros projectos — não foi isso que eu disse —,»

Vozes do PSD: — Foi, foi!