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44 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » o essencial ç que o PSD tenha anunciado que vai votar a favor de uma proposta cujo único conteúdo é a instauração de uma câmara corporativa ad-hoc em Portugal, em 2009, para tratar da avaliação de professores.

Aplausos do PS.

O terceiro ponto essencial ç que o PSD não quer que a avaliação de professores se realize,»

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — É mentira!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » tentando tudo fazer para que ela não se realize.
E o quarto ponto, que o decorrer do debate tornou o mais essencial de todos, é que o PSD vem aqui, sob disfarce de intimidar, na prática mendigar a algum outro Deputado ou Deputada de outro grupo parlamentar o favor de disfarçar a sua derrota e o seu embaraço, quando o próprio PSD, autoritariamente, impede os seus próprios Deputados que estão contra esta manobra, que desprestigia o seu partido e os seus eleitores, de votarem em conformidade com a sua consciência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão esgotados os tempos de intervenção.
Como sabem, a pedido do grupo parlamentar que procedeu ao agendamento potestativo, e com anuência dos demais, vamos suspender os nossos trabalhos até às 18 horas, altura em que procederemos às votações.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um diploma que deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 633/X (4.ª) — Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Em nome da Mesa e de todos os Colegas, apresento as condolências ao Sr. Deputado Pedro Pinto, aqui presente.
Srs. Deputados, vamos, então, passar às votações. Peço aos membros da Mesa que procedam à verificação do quórum.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa regista 229 Deputados presentes — 120 do PS, 75 do PSD, 11 do PCP, 11 do CDS-PP, 8 do BE, 2 de Os Verdes e 2 de Deputados não inscritos —, pelo que temos quórum de deliberação.
Começamos por votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 617/X (4.ª) — Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD).

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