8 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

Note-se, Sr.as e Srs. Deputados, que o PSD teve o cuidado de redigir e formular um projecto de lei aberto e neutral, o mais abrangente possível, de modo a que este possa recolher o maior grau de consenso parlamentar.
Apesar de o PSD ter uma conhecida posição substantiva relativamente à avaliação dos docentes, traduzida na preponderância dos critérios de avaliação externa, que, justamente, tornariam desnecessária e inútil a existência de quotas e, bem assim, a divisão da carreira em duas classes estanques, apesar disso, o PSD, na sua iniciativa legislativa, prescindiu de vincular o Governo à matriz de avaliação por nós propugnada.

Aplausos do PSD.

E prescindiu de vincular o Governo porque, numa iniciativa com força obrigatória, como é o caso desta, isso representaria uma limitação da separação dos poderes. Na verdade, a regulamentação da avaliação é matéria típica de governo e da administração escolar ou educativa. Por outro lado, e não menos importante, porque o PSD quer deixar ao Governo e aos agentes educativos todo o espaço para negociarem um modelo de avaliação praticável, justo, eficaz e desburocratizado, seja já para este ano lectivo, seja para os futuros anos lectivos.
Finalmente, porque mais do que impor as suas ideias ou tirar proveitos de cariz partidário, a grande ambição desta iniciativa é devolver o clima de estabilidade e normalidade às nossas escolas, é devolver aos professores a possibilidade de se centrarem no exercício da sua profissão e é dar aos alunos e às famílias portugueses a garantia de que a escola é, de novo, um espaço de aprendizagem e ensino.
O PSD não quer, com esta iniciativa, uma vitória política ou um lucro partidário, o PSD quer ver resolvido um dos mais sérios e urgentes problemas da actual sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD.

É por isso mesmo, porque não está à espera desses dividendos partidários, que o PSD aceitou que, no quadro de uma iniciativa sua, fossem agendados e votados os projectos de outros partidos.
Sr.as e Srs. Deputados, é esta a proposta do PSD: retomar a normalidade da vida nas escolas, salvar o ano lectivo de 2008/2009 e encontrar um modelo justo de avaliação dos professores. Mas que isso seja feito com dignidade e respeito por todos os envolvidos e sem a inaceitável e inqualificável chantagem do Governo, pela voz do Secretário de Estado Jorge Pedreira, que, no que respeita à mobilidade dos professores titulares, inclui ou exclui 2300 vagas no concurso de Fevereiro em função de um atestado de «bom comportamento» sindical.
Entendamo-nos: ou a inclusão destas 2300 vagas serve o interesse público e o interesse nacional e deve ser efectuada em qualquer caso, ou não serve e, então, não deve levar-se avante.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O que nunca se viu e fere todos os princípios da ética republicana e da ética da governação é o recurso à ameaça, à birra ou, numa palavra dura, mas exacta, à chantagem.

Aplausos do PSD.

Quando se fala em dignidade e em respeito também se exige que o Governo não desqualifique nem maltrate os professores, enquanto profissionais e enquanto pessoas. Com efeito, é inadmissível que no discurso político, que deveria ser um discurso de Estado, se arranque do pressuposto da má-fé e da reserva mental dos professores, insistindo-se sistematicamente e assumindo-se que 150 000 pessoas, porque estão contra um modelo de avaliação que se mostrou inadequado e que falhou rotundamente, estão contra qualquer forma ou modelo de avaliação profissional.
Mas alguém de bom senso acredita que 150 000 portugueses dedicados à causa do ensino estão unanimemente contra a avaliação do seu desempenho e que, quando solicitam uma suspensão, querem, afinal, o fim de qualquer avaliação? É tempo de acreditar mais nos portugueses e no contributo que eles