28 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do BE.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — E o PSD, embrulhado na sua própria incoerência, nada diz, nada propõe. E regresso a 4 de Março de 2008: «Caso Luís Filipe Menezes»« — líder do PSD, na altura — «» esteja na manifestação prevista para sábado contra a política da educação, Manuela Ferreira Leite promete reacção».
Falta de coerência, falta de seriedade, falta de coragem é como se caracteriza a política praticada pelo PSD.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — E é também por isto que o PSD sofrerá, hoje, aqui, no Parlamento, mais uma dura derrota política.
Aliás, salvo melhor opinião, o PS questiona mesmo se os projectos em apreço não ferem a norma constitucional da separação dos poderes.
Por tudo isto, Sr. Deputado Paulo Rangel, eu não sou ninguém, mas, no seu lugar, consideraria mesmo da legitimidade das minhas funções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 3 de Março de 2007, por iniciativa do PCP, esta Assembleia discutiu pela primeira vez o problema da avaliação de desempenho dos professores. Estava, então, em causa a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 15/2007, que alterou o Estatuto da Carreira Docente.
Nessa discussão, denunciámos a estratégia clara do Governo PS, que identificava os professores como um alvo a abater, utilizando o Estatuto da Carreira Docente como instrumento da sua concretização.
A realidade, infelizmente, demonstrou que tínhamos razão. O novo Estatuto da Carreira Docente e a sua posterior regulamentação revelaram-se poderosas armas de desmotivação, desvalorização, menorização e humilhação dos professores, destinadas a fazer vergar toda uma classe profissional para que possa facilmente ser controlada a partir do Ministério ou dos seus tentáculos.
A instauração de uma prova de ingresso na carreira, a distinção entre professores de primeira e de segunda categoria ou a sua sujeição a um modelo de avaliação injusto e persecutório são apenas as medidas mais emblemáticas que o Governo PS tomou para tentar quebrar a espinha a uma das classes profissionais que, ao longo dos anos, se tem demonstrado mais combativa e determinada na defesa dos seus direitos e no combate às políticas que vêm degradando o sistema educativo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Assumindo aquele objectivo estratégico, o Governo e a maioria parlamentar do PS adoptaram, desde o início, uma postura de arrogância, de recusa do diálogo e de rejeição de toda e qualquer alternativa proposta.
Na negociação do Estatuto, o Ministério da Educação impôs a sua vontade, rejeitando as propostas dos sindicatos. Na discussão da apreciação parlamentar, o PS rejeitou todas as propostas apresentadas pelo PCP.
Perante o completo fracasso na implementação do modelo imposto, o Governo e a maioria do PS continuam a recusar as propostas para a sua suspensão e para a adopção de um novo modelo de avaliação.
É caso para dizer que o que temos pela frente não é um problema de teimosia de uma Ministra da Educação mas, sim, de um Governo e de uma maioria parlamentar obstinados com um objectivo político de ataque a uma classe profissional.

Vozes do PCP: — Muito bem!