6 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura a autorizar a suspensão do mandato, com efeitos a partir de 8 de Janeiro de 2009, inclusive, do Sr. Deputado Luís Vaz (PS), círculo eleitoral de Bragança, sendo substituído pelo Sr. Deputado Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso, por se verificar o impedimento temporário dos candidatos que imediatamente o seguem na lista — Ana Maria Correia Rodrigues e Adérito Joaquim Ferro Pires.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo Carvalho.

Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos de hoje consta de um agendamento potestativo do PSD, ao abrigo do seu direito de marcação da ordem do dia, com a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 617/X (4.ª) — Suspensão da vigência dos normativos legais e regulamentares que regulam a avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD) e 630/X (4.ª) — Suspensão da vigência do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro (PSD) e dos projectos de lei n.os 628/X (4.ª) — Estabelece um modelo formativo e integrado de avaliação de desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário (BE) e 632/X (4.ª) — Suspende a avaliação dos docentes do ensino público não superior (Os Verdes).
Para apresentar os projectos de lei do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Precisamente dois anos volvidos sobre a publicação do Estatuto da Carreira Docente e um ano decorrido sobre o DecretoRegulamentar n.º 2/2008, que introduziu o malfadado modelo de avaliação dos professores, a escola portuguesa encontra-se, por responsabilidade exclusiva do Governo, numa situação de impasse e bloqueio. A escola portuguesa vive neste exacto momento, e de um ano a esta parte, a maior e mais prolongada crise desde o início do regime democrático.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal como as coisas se encontram hoje, não se vislumbra qualquer solução ou princípio de solução para esta crise, a maior e a mais grave — repito — desde o 25 de Abril.
Nesta altura, e depois de um primeiro período lectivo altamente perturbado, com sérios danos e prejuízos para os alunos, as famílias, os professores e as escolas, o que está em causa é, já só e tão-somente, salvar os segundo e terceiro períodos, ou seja, salvar o ano lectivo de 2008/2009.

Aplausos do PSD.

É, aliás, estranho e caricato — permita-se-me o aparte — que o Primeiro-Ministro, em face da grave crise económica e financeira, com uma atitude e uma retórica própria das façanhas de um qualquer super-herói da banda desenhada, anuncie que se dispõe a salvar toda e qualquer empresa e, depois, perante o manifesto impasse e o bloqueio da vida escolar, não se mostre minimamente preocupado em salvar o ano lectivo de 2008/2009, em resolver a profunda crise que se vive nas escolas em Portugal.