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34 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2009

O bombardeamento de habitações, infra-estruturas civis, escolas, mesquitas e o massacre de civis, entre eles muitas mulheres e crianças, são crimes que não podem deixar de ser denunciados e que merecem uma forte condenação.
As consequências humanitárias desta agressão militar são desastrosas. Uma grande parte do território da Faixa de Gaza não tem electricidade, água, alimentos e combustível, ameaçando a sobrevivência de milhares de palestinianos. Há também relatos de feridos que morrem por falta de assistência médica.
O Hamas e os seus actos não podem servir de justificação ao terrorismo de Estado praticado por Israel.
Esta agressão militar não visa atacar o Hamas, que foi apoiado por Israel na década de 80, mas sim calar a resistência do povo palestiniano.
A Assembleia da República manifesta a sua solidariedade com o povo da Palestina, na sua luta pela independência e pela efectiva concretização de um Estado da Palestina independente, autónomo e viável que conta, também em Israel, com o apoio de milhares de pessoas que consideram que só assim a paz será possível.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime o seu mais vivo protesto pela agressão militar de Israel contra a Palestina e o seu povo, exorta o Governo português a tomar uma posição de clara condenação de Israel por esta legítima, cruel, e desumana ofensiva e apela a um imediato cessar-fogo e à construção de uma solução política para o conflito que traga a paz para aquela região, no respeito pelo direito internacional e pelas resoluções das Nações Unidas.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto 194/X (4.ª) — De protesto, apelando ao fim da agressão das forças israelitas em Gaza, apresentado pelo BE.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Era o seguinte:

Voto n.º 194/X (4.ª) De protesto, apelando ao fim da agressão das forças israelitas em Gaza

Considerando que o bombardeamento e a invasão israelita da Faixa de Gaza provocaram já 700 mortos, entre os quais mais de 200 crianças e muitos milhares de feridos, a Assembleia da República delibera: Repudiar o ataque realizado a 6 de Janeiro pelas forças israelitas contra uma escola das Nações Unidas, cujas localização e função de abrigo de civis e crianças, segundo a própria ONU, eram do conhecimento das forças israelitas «para prevenir ataques aéreos ou incursões»; Apoiar todas as iniciativas diplomáticas, visando a retirada das tropas de Israel da Faixa de Gaza e um cessar-fogo integral e imediato; Apelar ao fim de crimes de guerra, como os denunciados a 8 de Janeiro pela Cruz Vermelha relativos ao impedimento pelas tropas israelitas da assistência e evacuação de feridos; Apelar ao fim da punição colectiva da população da Faixa de Gaza, submetida a um prolongado bloqueio de graves consequências humanitárias.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação do voto n.º 195/X (4.ª) — De condenação pelo conflito na Faixa de Gaza, apelando à sua cessação, apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

É o seguinte:

Voto n.º 195/X(4.ª) De condenação pelo conflito na Faixa de Gaza, apelando à sua cessação

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