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38 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2009

Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo ao projecto de lei n.º 430/X (3.ª) — Cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de um Deputado não inscrito e votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de uma Deputada não inscrita.

A Sr.ª Secretária vai dar conta de três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Rebelo (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do processo 3014/07.6TDLSB — 3.º Juízo Criminal de Lisboa, 2.ª Secção.

O Sr. Presidente: — Está em apreciação o parecer.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — O segundo parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Cesário (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 3014/07.6TDLSB — 3.º Juízo Criminal de Lisboa, 2.ª Secção.

O Sr. Presidente: — Está em apreciação o parecer.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — O terceiro, e último, parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 1247/06.1TDLSB (159/07) — 3.º Juízo Criminal de Lisboa, 2.ª Secção.

O Sr. Presidente: — Está em apreciação.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos para hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, pelas 15 horas, e a ordem do dia será preenchida com o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 da alínea a) do artigo 224.º do Regimento.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 30 minutos.

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