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Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 I Série — Número 33

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de resolução n.os 117 e 118/X (4.ª), dos projectos de lei n.os 635, 636 e 637/X (4.ª) e dos projectos de resolução n.os 414 e 415/ (4.ª) e da retirada do projecto de lei n.º 2317X (3.ª).
A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à substituição de um Deputado do PCP.
Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates) sobre saúde, que proferiu uma intervenção inicial e respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) — que também usou da palavra para defender a honra da bancada — e Alberto Martins (PS), tendo ainda, sob a forma de interpelação à Mesa, usado da palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 10 minutos.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Marques Antunes
Alberto de Sousa Martins
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas
Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
David Martins
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel de Jesus
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Jacinto Serrão de Freitas
Jaime José Matos da Gama
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Joaquim Ventura Leite
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Barroso Soares
João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luísa Maria Neves Salgueiro

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Lúcio Maia Ferreira
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José Mártires Rodrigues
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Eugénia Simões Santana Alho
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Idalina Alves Trindade
Maria Isabel Coelho Santos
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Nelson Madeira Baltazar
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paula Cristina Nobre de Deus
Paulo José Fernandes Pedroso
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato José Diniz Gonçalves
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Victor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio André Brandão de Almeida Teixeira
Adão José Fonseca Silva
Agostinho Correia Branquinho

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Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Joaquim Almeida Henriques
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Domingos Duarte Lima
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José António Freire Antunes
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Manuel de Matos Correia
José Mendes Bota
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
João Bosco Soares Mota Amaral
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Mário Henrique de Almeida Santos David
Mário Patinha Antão
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos

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Ricardo Jorge Olímpio Martins
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Alberto Azevedo Lourenço
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.):
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de resolução n.os 117/X (4.ª) — Aprova o Protocolo de Adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008, que baixou à 2.ª Comissão, e 118/X (4.ª) — Aprova o Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os 635/X (4.ª) — Altera o Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da Categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente

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para a condução de veículos da Categoria B (PCP), que baixou 9.ª Comissão, 636/X (4.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro (PSD), que baixou à 11.ª Comissão, e 637/X (4.ª) — Aprova o estatuto do profissional de enologia (PS), que baixou à 11.ª Comissão; projectos de resolução n.os 414/X — Criação e desenvolvimento de uma fábrica de ideias na Administração Pública (PS), que baixou à 11.ª Comissão, e 415/X (4.ª) — Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil (PSD), que baixou à 3.ª Comissão.
Cumpre-me informar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a retirada do projecto de resolução n.º 231/X (3.ª) — Inclusão da Vacina contra o HPV no Plano Nacional de Vacinação, a solicitação do CDS-PP.
Há ainda um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura que se refere à suspensão temporária do mandato, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, por um período não inferior a 50 dias nem superior a 10 meses, do Sr. Deputado Francisco Lopes (PCP), círculo eleitoral de Setúbal, sendo substituído pelo candidato não eleito que se lhe segue na ordem de precedência, José Alberto Azevedo Lourenço, por impedimento temporário declarado pelos quatro candidatos do mesmo partido que lhe antecedem na lista pelo círculo eleitoral de Setúbal, com efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2009, inclusive. O parecer é no sentido de admitir a suspensão em causa, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início à nossa sessão.
Trata-se do primeiro debate do ano 2009 com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, e o tema indicado é saúde.
A intervenção inicial pertence ao Governo. Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2009 comemora-se o 30.º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde. Quero dedicar este debate quinzenal ao anúncio de novas iniciativas para a qualificação do Serviço Nacional de Saúde português.
Em primeiro lugar, este debate sobre saúde é uma homenagem ao Serviço Nacional de Saúde, lançado pelo Governo constitucional presidido pelo Dr. Mário Soares, sendo justo salientar, neste momento, a personalidade que protagonizou essa iniciativa, o Dr. António Arnaut.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, este debate é também um compromisso: o Serviço Nacional de Saúde é um dos pilares essenciais do nosso Estado social. Melhorá-lo é agir em favor do bem-estar das pessoas. Melhorá-lo é reduzir as desigualdades entre os portugueses.
A atitude face ao Serviço Nacional de Saúde define, aliás, uma linha de demarcação clara entre o Governo e as oposições. Desde o primeiro dia do seu mandato, o Governo tem-se empenhado na reforma da saúde, atribuindo-lhe o orçamento necessário, organizando melhor o seu serviço, desenvolvendo novos cuidados de saúde. As oposições têm combatido as reformas: à direita, porque, no fundo, são contra a universalidade e tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saõde;»

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » á esquerda, porque são contra tudo e não têm nunca hesitação em resistir á mudança e á racionalização;»

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — » e á direita e á esquerda, porque não têm hesitado em tentar aproveitar qualquer protesto de circunstância, na tentativa de recolherem alguma vantagem partidária.

Aplausos do PS.

Bem diferente é a atitude do Governo. A sua primeira decisão foi pôr fim à escandalosa suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde. Desde então, ele tem tido os recursos financeiros necessários e tem cumprido escrupulosamente o seu orçamento.
Desta forma, posso hoje garantir ao Parlamento que todas as dívidas — sublinho, todas as dívidas — vencidas e validadas dos hospitais EPE aos seus fornecedores já estão pagas e liquidadas.

Aplausos do PS.

Isto significa a resolução de um problema que se arrastava há muitos anos e uma poderosa injecção de liquidez na nossa economia, na ordem dos 900 milhões de euros, num sector muito importante para a economia portuguesa.
Gerir bem o Serviço Nacional de Saúde significa também orientá-lo mais para as necessidades das populações e reformá-lo — sim, reformá-lo! — , de modo a garantir melhor capacidade de resposta. Foi por isso que lançámos a reforma dos cuidados primários, com a organização das unidades de saúde familiar. Foi por isso que lançámos também, a partir do zero, a rede de cuidados continuados para idosos e para pessoas em situação de dependência. Foi por isso que tomámos medidas na área do medicamento, de que decorreu o alargamento dos pontos de venda e dos horários de atendimento, o aumento da quota de genéricos e a baixa de preços dos medicamentos. Foi por isso que lançámos concursos e obras para novos hospitais públicos. E foi por isso que respondemos às carências de segmentos da população mais vulneráveis à doença ou em maior dificuldade social.
Todos os indicadores mostram a melhoria do Serviço Nacional de Saúde. Fazem-se hoje mais consultas e mais cirurgias. Baixou o número de inscritos em listas de espera e reduziu-se também a mediana do tempo de espera. Realizaram-se, com sucesso, programas específicos para situações mais críticas, de que foi exemplo a área da oftalmologia no nosso país.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, temos todos consciência dos efeitos da grave crise económica mundial no nosso país.
Pois, em tempo de crise, o investimento público é mais do que nunca necessário e, por maioria de razão, o investimento público é necessário quando se dirige a áreas sociais prioritárias, dinamizando também o investimento privado.
Por isso mesmo, quero comunicar ao Parlamento três decisões que me parecem muito importantes para o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde e para o reforço dos cuidados que ele presta à população portuguesa.
Em primeiro lugar, na área dos cuidados continuados para idosos e para pessoas em situação de dependência, quero anunciar que o Governo decidiu antecipar para 2009 o objectivo que tinha para 2010, de modo a atingir já este ano as 8200 camas na rede de cuidados continuados.

Aplausos do PS.

Para isso faremos, até ao final do ano, um investimento público de 100 milhões de euros. Investimento esse que será distribuído em duas fases. A primeira resulta da decisão que tomámos de aprovar todas as candidaturas tecnicamente válidas que foram apresentadas ao concurso já aberto pelo Governo. Os respectivos contratos serão assinados amanhã mesmo, representando mais 3138 camas, sendo o financiamento público de 65 milhões. Esta decisão significa antecipar, já para o início do ano, a entrada em obra de todos os projectos de investimento que se apresentaram a concurso.

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A segunda fase começará logo de seguida, com a publicação do aviso de abertura de novas candidaturas para um apoio público no valor de mais 35 milhões de euros, o que acrescentará mais 1500 camas à rede de cuidados continuados.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Com esta decisão, teremos vários benefícios. Primeiro, mais idosos e dependentes apoiados, com melhores cuidados de saúde. Segundo, as instituições de solidariedade social e as misericórdias serão mais apoiadas pelo Estado na sua acção social. Terceiro, teremos mais investimento e mais emprego, já em 2009, e em vários pontos do nosso país. Quarto, em resultado do reforço da capacidade da rede, teremos mais de 3000 novos postos de trabalho nas áreas da enfermagem, de fisioterapia e de apoio social, que são fundamentais para dinamizar o mercado de emprego.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero ainda dar conta ao Parlamento de duas outras medidas que reputo da maior importância.
A primeira diz respeito à área da medicina geral e familiar, que é absolutamente vital para a melhoria da prestação dos cuidados primários de saúde. O Serviço Nacional de Saúde empregará, este ano, mais 250 novos médicos especialistas em medicina geral e familiar.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Também este ano iniciarão a sua formação, nesta especialidade, 281 novos internos. Quer o número de especialistas quer o número de internos são os maiores dos últimos 25 anos em Portugal. Isto significa mais um ganho assinalável na cobertura da população por médicos de família e uma cobertura melhor em termos de cuidados primários de saúde.

Aplausos do PS.

A segunda medida de que vos quero falar é a decisão do Governo de criar o primeiro banco público de células do cordão umbilical.

Aplausos do PS.

Logo que seja publicada a lei que está em apreciação neste Parlamento, o Governo lançará esse primeiro banco público português. Isto significa, pela primeira vez, garantir o acesso gratuito e universal às células criopreservadas por parte daqueles que venham a precisar e significa também dotar o País com mais recursos para tratar doenças particularmente graves da primeira infância. Este é o melhor exemplo que podemos dar da ambição que temos para o Serviço Nacional de Saúde: qualidade nos cuidados, universalidade no acesso, disponibilização a todos dos avanços da medicina.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde é uma das maiores realizações da democracia portuguesa. Mas a melhor homenagem que podemos fazer aos fundadores é trabalhar para melhorar a qualidade, o desempenho e o serviço prestado às pessoas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, assegurar os recursos de que necessita, assegurar a boa organização, assegurar a sua gestão, alargar os cuidados que presta, garantir a sua sustentabilidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é, Srs. Deputados, o compromisso do Governo. Se os tempos são difíceis, mais uma razão para investir onde é decisivo, natural e óbvio que o País precisa. E o País precisa, precisará sempre, de um forte, eficiente e justo Estado social.

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Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Verifiquei que o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui fazer um conjunto de anúncios, em mais um daqueles seus «intervalos parlamentares publicitários» a que já nos habituou.

Aplausos do PSD.

A concepção que temos do Parlamento é radicalmente diferente, como já se viu aqui várias vezes. É que o Governo deve vir aqui prestar contas e não fazer propaganda.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Por isso, a respeito do Serviço Nacional de Saúde, pergunto, se há algum português, em casa, que considere que hoje, em 2009, o Serviço Nacional de Saúde está melhor do que estava há quatro anos atrás.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — A primeira coisa para a qual chamo a atenção é que o Sr. Primeiro-Ministro não falou de nenhum problema concreto com que os portugueses se debatem nos serviços de saúde. Não falou do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente e das urgências,»

Vozes do PS: — Oh!»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não interessa!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » não falou nas soluções de substituição para elas,»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não tem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » nem no funcionamento caótico do INEM, como se viu, recentemente, com a perda de mais de 135 000 chamadas durante o ano, e ainda do funcionamento caótico da linha Saúde 24, como também recentemente se viu com o surto da gripe.
São dois exemplos bons de linhas de retaguarda: uma, que seria uma linha avançada, de proximidade, do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e outra, a linha Saúde 24, que em muitos casos evitaria o recurso seja aos centros de saúde seja aos hospitais, que funcionam também caoticamente. Sobre isto, nem uma palavra! E já nem vou falar, para além dos milhares de chamadas perdidas e para além, até, de alguma perseguição que se sente na linha Saúde 24, no caso das ambulâncias. O que verificamos, até pela intervenção que fez hoje, é que tudo ficou para 2009. Até a entrega de mais de metade das ambulâncias ficou para 2009.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Há eleições!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — No caso dos serviços de urgência básica, dois terços destes serviços estão por instalar. Onde está a política de saúde do Governo? Onde está a política de proximidade? Onde está a política de cuidados primários?

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Mais lhe digo: o exemplo melhor e acabado é o célebre exemplo dos helicópteros, que tudo iriam resolver e que, segundo os protocolos assinados com as diferentes câmaras municipais, deviam estar em funcionamento no dia 1 de Janeiro de 2008.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — No entanto, nem sequer concurso há! Pensa-se que o concurso será neste milagroso primeiro semestre de 2009, em que tudo vai acontecer.
Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe faço é a seguinte: que contas presta o Governo sobre a actuação caótica do INEM, a actuação caótica da linha Saúde 24, das ambulâncias, designadamente as VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação), do Serviço de Urgência Básica, dos helicópteros? Que contas tem a dar sobre qualquer uma destas situações a esta Câmara? Já agora, gostaria de saber se procura manter em vigor o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Fevereiro, que diz que todos os serviços dos centros de saúde encerrarão à noite, a partir das 20 horas, e aos fins-de-semana. Ainda recentemente, com o surto de gripe, vimos que isso não funciona.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, acho que significa respeitar o Parlamento aproveitar estes debates para discutir medidas políticas. Julgo que homenageio a Assembleia da República trazendo sempre medidas para discutir com o Parlamento, para resolver os problemas do País. O que não faço é a tentativa de aproveitar estes debates apenas para a vulgar politiquice e para a chicana política. Isso não faço, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado acha que não é nenhum problema concreto contribuir para melhorar, acelerar e desenvolver a rede de cuidados continuados?! Provavelmente, o Sr. Deputado não saberá do que estamos a falar.

Vozes do PSD: — Sabe, sabe!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Trata-se de, pela primeira vez — repito, pela primeira vez — , construir uma rede dedicada aos cuidados de saúde para os idosos e para as pessoas com dependência. É extraordinário que o Sr. Deputado ache que isto significa falar de alguma coisa que não é nenhum problema concreto do nosso país,»

Vozes do PSD: — Só promessas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » como não ç nenhum problema concreto falarmos da contratação de médicos de família, que são absolutamente essenciais para responder à melhoria dos cuidados de saúde primários,»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Responda às perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » como não o ç criarmos, pela primeira vez, um banco põblico que garanta o acesso, universal e gratuito»

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O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não responde a nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » ás cçlulas embrionárias, que são indispensáveis para a melhoria da qualidade da saúde no nosso país.
Pergunta o Sr. Deputado: «como é que o Sr. Primeiro-Ministro garante que estamos melhor do que no passado?» Com números, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Não é a sua especialidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dou apenas um exemplo, para já não falar do número de cirurgias realizadas no Serviço Nacional de Saúde nem das primeiras consultas, que é o das listas de espera.
Número de inscritos em listas de espera, no nosso país, em Dezembro de 2005, 240 000; número de inscritos em Outubro de 2008, 178 000. Isto quer dizer uma melhoria significativa.
Mas talvez o mais importante seja debruçarmo-nos sobre a questão da mediana do tempo de espera.
Em Dezembro de 2005, 37% das pessoas esperavam 12 meses,»

Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

» hoje, são apenas 11%.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Já percebo o que estão a dizer: não convêm estes números, isso dos números não interessa nada!

Vozes do PSD: — Responda às perguntas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou continuar.
Em Dezembro de 2005, 8,6 meses de espera; em Outubro de 2008, 4 meses de espera, ou seja, reduzimos para metade o tempo de espera. Isto significa um bom trabalho.
Mas percebo bem que não queiram falar de matérias relativas à saúde.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Afinal de contas — e digam-me, Srs. Deputados, se, até hoje, assistiram aqui a uma proposta do PSD em matéria de saúde — , não querem falar de saúde, e compreendo bem porquê. É porque uma das duas únicas medidas anunciadas pela liderança do PSD e por vários Deputados do partido foi, em primeiro lugar, privatizar serviços de saúde.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o PSD: «não queremos que o Estado esteja em áreas de onde é melhor sair e recuar; talvez apenas nas funções de soberania (»)« — foi o discurso da actual liderança. Mas mais: é por isso que a agenda escondida do PSD, agora, não é revelada.
É que a proposta do PSD, em matéria de saúde, significa, para a classe média, pagar duas vezes os serviços de saúde: uma, como contribuinte, e outra, como utilizador dos serviços — afinal de contas, é este o seu programa!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — A minha resposta a isto é apenas esta: quando é que o PSD aprende alguma coisa com a actual crise?

Protestos do PSD.

Quando é que o PSD percebe que as propostas liberais, de radicalismo liberal, não têm o mínimo sentido nem actualidade nos dias de hoje? O importante é reforçar e melhorar o Estado social, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, num tique de imitação a esta sua última pergunta, tenho de lhe colocar a seguinte questão: quando é que o Sr. Primeiro-Ministro aprende a responder às perguntas de qualquer Deputado da oposição?

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro disse uma grande verdade, disse que responde com números. Só que não são números no sentido de algarismo, são números no sentido de encenações. É com «números» que o Sr.
Primeiro-Ministro responde.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, já vi que não quer falar sobre a Linha Saúde 24, não quer falar sobre o INEM, não quer falar sobre as ambulâncias, não quer falar sobre os serviços de urgência básica, não quer falar sobre os helicópteros.

Vozes do PSD: — Não convém!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não quer falar e tem direito a permanecer silente, portanto, não tem de responder àquelas perguntas. Mas gostava que me respondesse a outra.
Falou no investimento público e na sua importância. Falou até em investimento que, normalmente, daria origem ao lançamento de concursos públicos.
Pois o Governo anunciou que, agora, vai dispensar de concurso público todas as obras públicas até ao montante de 5 milhões, e fá-lo numa altura que é de calendário eleitoral. O ajuste directo, sabemo-lo, favorece a má gestão, a corrupção, privilegia o favorecimento, é realmente algo extremamente perigoso num ano de eleições.
Diria mais: nos projectos co-financiados, o ajuste directo não será aceite pela União Europeia, pode ter a certeza. Mais ainda, é até uma proposta inconstitucional porque converte o ajuste directo não numa excepção mas numa regra, e isso é inaceitável. Para a maioria dos projectos, porque são inferiores a 5 milhões de euros, a regra deixa de ser o lançamento de concurso público e passa a ser o ajuste directo.
Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe se está disponível para aceitar a substituição dessa regra iníqua, que favorece a parcialidade na Administração Pública e o não cumprimento da imparcialidade e da igualdade, por um programa que com certeza seria do seu agrado, quanto mais não seja pela denominação, uma espécie de «Simplex do concurso público». Pode fazer-se um concurso público, com prazos menores e com menos formalidades, que garanta a mesma eficiência e a mesma celeridade que o ajuste directo mas que não prejudica nem a transparência nem a imparcialidade.

Aplausos do PSD.

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Esta disponível para o «Simplex do concurso público» ou vai estar a favor do ajuste directo e das suas desvantagens?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, a sua principal pergunta foi sobre prestar contas, mas o Sr. Deputado não ouviu a resposta. Pouco lhe importa que a prestação de contas seja a comparação entre a situação com que o Governo se deparou quando entrou em funções e a actual situação.
Não lhe interessam os números.
Já sabemos que, desde o início, o Sr. Deputado confessou que a Matemática não é o seu forte, mas os números não lhe interessam por uma única razão. É que, nessa comparação, o anterior governo sai a perder.
Essa é que é a razão pela qual não gosta de ouvir falar de números.
Sr. Deputado, vamos à questão do investimento público e à questão dos debates.
Agora, talvez eu compreenda melhor a última proposta, e a magnífica ideia que o PSD teve, de realização de um debate, esquecendo-se, afinal, que temos debate de quinze em quinze dias.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — O senhor tem é medo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como não deixar de ver nisso uma certa insatisfação com estes debates? Compreendo bem que essa proposta de debate resulta apenas do facto de a liderança do PSD achar que, afinal de contas, debates como o de hoje não correm bem ao PSD.

Aplausos do PS.

Mas não lhe correm bem por falta de preparação, já para não dizer que é por ignorância ou mesmo por máfé.
É que, ao contrário do que o Sr. Deputado pretende, o Governo não anunciou um regime de ajuste directo para todas as obras públicas — isso é falso! Mais: o Sr. Deputado sabe que é falso e insistiu nessa falsidade.
O que é que o Governo propõe? Em primeiro lugar, propõe um regime que pretende acelerar os investimentos, com o objectivo de melhorar e simplificar procedimentos e não de os eliminar. Essa é principal proposta do Governo no regime de concurso público e fazemo-lo de acordo com uma decisão do Conselho Europeu, como é do conhecimento do Sr. Deputado.
O regime que vamos propor, abaixo dos 5 milhões de euros, e que iremos aprovar ainda esta semana, enquadra-se, portanto, nas regras europeias e destina-se a promover mais investimento em 2009 e 2010 e nada tem a ver com o que foi apresentado pelo Sr. Deputado. Porquê? Em primeiro lugar, esse regime de ajuste directo mais exigente é um regime que, em primeiro lugar, só se aplica a dois tipos de obra: escolas e eficiência energética em edifícios públicos. Só nestas duas áreas de reforço de investimento é que este regime se aplica.
Em segundo lugar, este é um regime dito de ajuste directo, mas que vai exigir a consulta a pelo menos três entidades, sendo que essas três entidades concorrerão para obter a adjudicação.
Finalmente, neste regime haverá regras excepcionais de transparência, de publicitação no portal de concursos públicos, quer das entidades que ganham o concurso, quer dos montantes, quer das entidades que foram consultadas. A isto chama-se procedimento excepcional para um período excepcional e em áreas de reforço do investimento público.
Isto nada tem a ver com o que foi descrito pelo Sr. Deputado e que, como digo, só por impreparação ou por má-fé pode ser repetido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

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O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, há algo que gostava de esclarecer para que ficasse esclarecido de uma vez por todas. O Sr. Primeiro-Ministro diz sempre que não gosta da politiquice, mas vem aqui e fala das habilitações dos outros, se sabem ou se não sabem matemática,»

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Esse ç um bom tema»!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » vem aqui, num reflexo infantil e pueril, falar sobre se ganha ou perde debates e se disse mais uma ou menos uma graçola! Essa não é a minha visão do Parlamento e nesse caso tem razão: estamos aqui de forma completamente diferente!

Aplausos do PSD.

Também não faço juízos sobre a má-fé ou a preparação do Sr. Primeiro-Ministro, mas há algo que é evidente: o Sr. Primeiro-Ministro evitou, na sua resposta, não a tendo usado uma única vez, a expressão «ajuste directo». Não a usou porque é isso que está em causa e quer fugir a essa questão. É porque todos os portugueses sabem que o Governo quer dispensar os concursos públicos em obras de 5 milhões de euros.
Isto é escandaloso! Isto não é tolerável! Isto não é aceitável! Para ver como há boa fé, apresentei uma proposta alternativa, que foi a de simplificação do concurso público, sem dispensa do mesmo, e o Sr. Primeiro-Ministro, do alto da sua arrogância, foi incapaz de responder a esse repto! Depois não diga que não há propostas construtivas» Sr. Primeiro-Ministro, já que falamos de combate à crise e na eficiência, quero ainda referir o seguinte: já sei que não vai ter tempo para responder» Geriu o seu tempo de resposta como quis, preferiu o comentário político a submeter-se às perguntas!

Aplausos do PSD.

E tinha tido 10 minutos iniciais, o que faria se não tivesse! Mas não deixo de fazer as perguntas e hão-de ficar sem resposta por causa disso! Primeiro: está ou não disposto a reduzir a taxa social única, universalmente, em 1%? Isso, sim! Vemos que em todas as nossas economias congéneres estão a ser reduzidos os impostos e também as receitas parafiscais, como as contribuições para a segurança social, em que poderíamos aumentar o emprego e, para além disso, reduzir os custos unitários do trabalho, reduzir os custos das empresas e aumentar a liquidez. Pois o Governo só fala em despesa, despesa, despesa — com ajuste directo, é claro! — , nada de aliviar os encargos das empresas, nada de aliviar os encargos com o trabalho.
Deixo-lhe uma última pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, com a qual terminarei, e que tem a ver com a agricultura. Quando se fala tanto de injecção de liquidez, de investimento na economia, como é que há um Governo que é capaz de devolver 72 milhões de euros do Quadro Comunitário anterior? Como é que há um Governo que é capaz de ter, neste momento, 259 milhões de euros do Quadro anterior por utilizar e que, porventura, nem sequer conseguirá utilizar até Junho, já com seis meses a mais? Como é que há um Governo que tem 857 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), que foi incapaz de utilizar nestes dois anos? Se esses milhões de euros tivessem sido utilizados e empregados na agricultura, os nossos agricultores estavam mais fortes, nós estávamos mais competitivos e haveria mais dinheiro a circular!» Não sei se quis concentrar tudo no milagroso semestre: o primeiro de 2009! Não sei se foi isso», mas, se foi isso, fez um grande mal à economia e à agricultura portuguesas e vão ter de responder perante os agricultores portugueses e perante todos os cidadãos por desbaratar os recursos comunitários o Sr. PrimeiroMinistro e o Sr. Ministro, que é o exemplo maior da incompetência no Governo!

Aplausos do PSD.

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um debate sobre a saúde tem sempre uma grande centralidade e actualidade. Mas depois do «abalo telúrico» anunciado pelo Banco de Portugal em relação ao cenário macroeconómico que nos espera para 2009, não considera que se justificava uma palavra para quem andou tanto tempo a negar a crise e as suas consequências no nosso país?! Pensamos que, para o Governo, pode ser uma questão arrumada, que a culpa vem de fora, que é dos outros, que a culpa é da crise internacional», mas um dia vai ter de explicar por que ç que, quando os outros cresciam, quando havia crescimento real, nós divergíamos da média da União Europeia. Então, aí, não beneficiávamos desse crescimento?! Porque é que, agora, a culpa vem sempre de fora?! Ainda ontem assistimos ao Sr. Ministro das Finanças afirmar, mesmo em relação ao grau de confiança sobre o Estado português, que a culpa é da crise internacional!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Voltando à saúde, registamos como positivas as medidas sobre a criação de um banco público de células estaminais. Registamos o facto em relação aos cuidados continuados.
Uma linha de desresponsabilização do Estado que colide com o seu discurso anti-neoliberal, em palavras, em que o Estado se desresponsabiliza em relação a esses cuidados continuados, assumindo, particularmente as IPSS, um papel não de complementaridade respeitável mas de elemento fundamental em relação a esses cuidados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quanto às questões da saúde, permita-me que lhe faça uma pergunta. As medidas do Governo, designadamente na diminuição de comparticipações, custaram, de 2005 a 2007, mais 95 milhões de euros aos utentes, ou seja, um aumento de 14%. Não é o PCP que o diz, é o exministro Correia de Campos, que, depois de todas as juras, escreveu agora um livro onde o afirma. Que resposta tem? É ou não um elemento verdadeiro o agravamento dos custos da saúde para os portugueses? Relativamente a uma questão que aqui colocou sobre o reforço do número de médicos, diga lá, Sr.
Primeiro-Ministro: como é que vamos ter um problema de fundo resolvido quando é sabido que, em 2016, teremos 80% dos médicos de Medicina Geral e Familiar com mais de 55 anos, ou seja, em condições de se reformarem? Acha que é com medidas dessas que se resolve este problema de fundo? Por último, em relação à saúde, o Sr. Primeiro-Ministro fez aqui a defesa acrisolada do SNS. Mas, então, a eliminação das carreiras públicas médicas, proposta que, neste momento, está em cima da mesa, não é a melhor forma de destruir o SNS? Responda lá, em concreto, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, o que tenho afirmado repetidas vezes é apenas aquilo que se impõe com clareza a qualquer espírito — a qualquer espírito que olhe com objectividade e sem preconceito para a situação.
Esta é uma crise que teve origem nos Estados Unidos da América e que contaminou todos os serviços financeiros mundiais. Mas uma coisa podemos dizer: não há um único país europeu que tenha contribuído ou estado na origem desta crise! É por isso perfeitamente demagógica, para não dizer pior, a visão do Partido Comunista Português, segundo a qual a responsabilidade por esta crise é do Governo actual de Portugal — e «é responsável pela crise» não só em Portugal mas também na Alemanha, no Japão, nos Estados Unidos da América, na Itália e sabe-se lá mais onde» Por isso, esta visão parece-me absolutamente sem sentido! O Sr. Deputado sabe que, entre 2005 e 2007, a progressão do crescimento económico no nosso País foi de 0,9% para 1,4% e para 1,9%, em 2007.

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quanto é que foi a média europeia? Divergimos!!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nesses três anos, reduzimos o défice orçamental e pusemos as contas públicas em ordem. Tivemos o menor défice orçamental da democracia portuguesa. E, nesse período, recuperámos 133 000 postos de trabalho. Foi esse o trabalho que fizemos nesses três anos!! Agora, pretender que esta crise é da responsabilidade do Governo, acho que isso resulta apenas do feroz sectarismo e da completa ausência de visão», destrutiva, do Partido Comunista Português!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Da «ausência de visão destrutiva»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, Sr. Deputado, pretendemos melhorar os cuidados continuados, os cuidados para idosos. E a melhor forma de fazê-lo, a mais eficiente e mais rápida, é contratualizar com as instituições privadas de solidariedade social e com as misericórdias investimentos rápidos, para que nestes organismos que já existem se melhore a assistência, se aumente o número de camas e se reforcem os cuidados profissionais. Essa é a melhor forma de fazer o trabalho.
Não acredito que fosse melhor para os utentes o Estado criar agora, ele próprio, as suas instituições, porque isso significaria mais tempo e menor eficiência. Julgo que esta parceria entre Estado e instituições privadas de solidariedade social é a adequada para melhor responder a estes desafios.
Depois, Sr. Deputado, os números falam por si: nestes três anos, tivemos mais consultas, mais cirurgias e melhores indicadores de saõde,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Alguns»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » em todos os domínios. E temos até mais médicos e mais vagas para o Curso de Medicina. O que quer dizer que, pela primeira vez,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » no que diz respeito á política de ensino superior, tomámos medidas para responder ao problema da formação médica, em Portugal.
É por isso que o SNS tem razões para se orgulhar destes três anos, de boa e sábia disciplina, mas também de reformas que garantem a sustentabilidade do SNS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos lá clarificar, de uma vez por todas, esta questão: naturalmente, a crise internacional tem consequências; o problema é que o Governo recusa as suas responsabilidades nessa mesma crise. Ou vivíamos num paraíso, antes de a crise acontecer?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ou o desemprego, ou o Código do Trabalho, ou o ataque aos serviços públicos, ou as privatizações, ou toda a política que implementou não tem qualquer responsabilidade na crise? Esse é que é o problema, ao qual tem fugido a responder aqui!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Neste sentido, Sr. Primeiro-Ministro, passo a uma questão de grande importância.

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Uma das consequências mais graves da situação de recessão e estagnação em que o País se encontra — como, aliás, admite — é o crescimento do desemprego. Perante esta evolução, o Governo vai continuar a deixar milhares de trabalhadores sem acesso ao subsídio de desemprego, numa situação tão difícil, ou vai finalmente aceitar a nossa proposta de urgente alargamento da sua aplicação? Já não são só «sinais», Sr. Primeiro-Ministro! É a Tyco, a Autoeuropa, a Faianças Bordalo Pinheiro, são as pequenas e médias empresas da metalurgia e da cerâmica. O desemprego vai aumentar. Justifica-se, ou não, a consideração da nossa proposta em relação ao alargamento do subsídio de desemprego?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do programa anti-crise que o Governo aprovou, um terço desse investimento destina-se a apoiar financeiramente medidas expressamente dirigidas à promoção do emprego e ao combate ao desemprego.
Vou dar-lhe apenas três exemplos. Um primeiro é o de que vamos reduzir a taxa social a pagar pelos empregadores para as micro e pequenas empresas relativamente aos seus colaboradores com mais de 45 anos. Isto, com o único compromisso das empresas de não declinarem no número de trabalhadores, isto é, de não despedirem. Aí está uma medida para as pequenas e médias empresas, de manutenção dos postos de trabalho.
Em segundo lugar, vamos duplicar o número de estágios para jovens. E, em terceiro lugar, vamos colocar 30 000 desempregados no mercado social, isto é, nas instituições privadas de solidariedade social e em empregos e organizações do mercado social.
Isto significa, Sr. Deputado, que o emprego é para nós, neste pacote anticrise, a prioridade das prioridades.
Assim sendo, é absolutamente chocante que o Sr. Deputado passe por cima disso como se essas medidas não existissem.
O que fazemos é o alargamento do subsídio social de desemprego.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Subsídio social e subsídio de desemprego são coisas diferentes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E isto é uma resposta muito positiva e muito significativa para que a questão do desemprego possa ser atalhada e diminuída.
Mas também notei, quando o Sr. Deputado fez o elenco das empresas, que já não falou das pirites alentejanas, de Aljustrel, nem da Quimonda. Sabe porquê? Porque o Governo esteve presente para ajudar as empresas e para ajudar os trabalhadores, Sr. Deputado!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fugiu à questão central: sim ou não ao alargamento do subsídio de desemprego àqueles homens e mulheres que são novos demais para passarem à reforma e velhos demais para encontrarem emprego? E esses são milhares, e vão ser muitos mais milhares, que não encontram solução para a sua vida!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É para esses que procuramos uma resposta com o nosso projecto de lei que, amanhã, aqui vamos discutir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por último, Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito do PRACE, o Governo resolveu despedir 197 trabalhadores, em vésperas de Natal, sem esclarecer o futuro das matas públicas, dos Viveiros de Trutas do Marão, do Centro Nacional de Sementes Florestais, da escola de formação de sapadores florestais da Lousã, do Núcleo de Raças Autóctones da Herdade da Contenda — são apenas alguns dos exemplos concretos.
Eu sei que se gaba de ter eliminado 50 000 postos de trabalho na Administração Põblica», mas, quando se fala na necessidade do nosso crescimento económico e no desenvolvimento do nosso aparelho produtivo, pergunto que racionalidade (e já não falo em que justiça social) tem este Governo quando procura liquidar aquilo que é um património do nosso país, atirando para o desemprego homens, mulheres e quadros técnicos capazes de darem a sua contribuição para sairmos da crise.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Presidente eleito dos EUA Barack Obama vai baixar significativamente os impostos, o Presidente Sarkozy já baixou impostos, o Primeiro-Ministro Gordon Brown anunciou a baixa dos impostos, o Primeiro-Ministro Zapatero anunciou a baixa dos impostos, a Chanceler Merkl anunciou esta semana a maior baixa de impostos desde a 2.ª Grande Guerra» Tempos excepcionais, medidas excepcionais. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: admite, em 2009, nos escalões de IRS da classe média e das famílias desfavorecidas, devolver algum poder de compra às famílias?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Admite, em 2009, baixar a retenção na fonte em sede de IRS das famílias desfavorecidas e de classe média? Admite, em 2009, ir mais longe em relação ao pagamento especial por conta e ao pagamento por conta, que podem ser verdadeiras agressões de tesouraria a empresas com enormes dificuldades, as micro, pequenas e médias? Admite, tal como em Espanha acontece desde há 10 dias, a devolução mensal do IVA?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em 2008, o Governo português baixou o IVA, baixou o IRC, baixou o PEC»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E já se arrependeu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e melhorou, a benefício das empresas, as regras do IVA. E baixou tambçm o IMI, Sr. Deputado. Isto quer dizer que o Governo português acompanha os esforços fiscais de acordo com aquilo que é a proporção adequada nos pacotes de estímulo orçamental.
O Sr. Deputado, já notei, confunde muitas vezes fiscal stimulus»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Inglês tçcnico!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — » com estímulo fiscal, mas não ç o mesmo! Isso quer dizer estímulo orçamental. É por isso, Sr. Deputado, que temos uma visão do problema que assenta fundamentalmente no reforço do investimento e não na baixa dos impostos.
Se o Sr. Deputado quer citações, eu cito-lhe o último relatório do gabinete do Presidente eleito Barack Obama. Diz esse relatório que um dólar gasto em infra-estruturas de modernização e em investimento em

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infra-estruturas é muito mais eficiente, para efeitos de emprego, do que um dólar poupado em termos de impostos ou investido, se quer saber, em termos de poupança de impostos.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, Sr. Deputado, que temos aqui um pacote de resposta à crise em que há baixa de impostos, mas há fundamentalmente investimento público, porque é desse investimento público que dependem a actividade económica e o emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, voltando ao português, o que o Sr.
Primeiro-Ministro entende é que o investimento público é o centro da política anti-crise e não acredita nos efeitos que a redução de impostos tem sobre a actividade económica.
Estamos em posições claramente diferentes: eu aceito o investimento público selectivo, mas considero que a baixa de impostos, se for bem feita, chega imediatamente às famílias (coisa que não acontece com o investimento público), chega directamente a 90% das empresas (as micro, pequenas e médias), e não apenas a algumas empresas que são as de obras públicas, e estimula não só o poder de compra de quem tenha mais propensão ao consumo, por exemplo pensões, rendimentos médios e baixos, chegando, portanto, à actividade económica e gerando receita.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É uma posição diferente da sua.
Segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: foi ontem conhecida a consequência do chamado factor de sustentabilidade. Muitos dos que vão agora reformar-se, Sr. Primeiro-Ministro, pertencem a uma geração onde ainda era frequente terem dois filhos ou mais do que dois filhos.
Do ponto de vista técnico da segurança social, esses idosos, que se vão reformar e que tiveram dois ou mais filhos, já contribuíram para a sustentabilidade da segurança social. Criaram os filhos, que hoje trabalham, pagam os seus descontos e financiam a segurança social. Por que é que esses idosos hão-de ser penalizados pelo factor de sustentabilidade?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, penso que a maioria dos economistas entende que o investimento público é a melhor resposta para a dinamização do emprego e muito melhor resposta do que a baixa de impostos, mas quero recordar ao Sr. Deputado que quando nós baixámos o IVA, o IRC e o PEC, nunca contámos com o apoio do CDS-PP!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas eu percebo bem o seu discurso. Vou citar o Sr. Deputado Paulo Portas. O Sr. Deputado acha que agora, a uns meses de eleições, lhe fica muito bem apresentar-se como o «campeão da baixa de impostos», mas quando questionado pelos jornalistas sobre quanto custaria ao erário público a redução da receita fiscal o Sr. Deputado Paulo Portas afirmou que o custo ficaria certamente abaixo daquilo que o Estado gasta com as SCUT. Quer dizer, isso pouco importa!

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Ó Sr. Deputado, como eu o percebo» Grande parte do seu discurso não tem uma base tecnicamente sustentável do ponto de vista económico, tem apenas uma base de quem quer jogar o jogo da política e obter mais vantagens eleitorais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fala na segurança social. É verdade, Sr. Deputado. Nós fizemos uma reforma da segurança social que a tirou da situação de alto risco em que se encontrava. Mas não privatizámos a segurança social como o Sr. Deputado, o seu partido e o PSD propuseram aos portugueses. E não o fizemos, mas garantimos a sua sustentabilidade.
A verdade é que sustentar uma reforma na esperança de vida é talvez a fórmula mais justa e mais razoável de garantirmos a todos os portugueses — aqueles que hoje recebem pensões e aqueles que receberão — que todos terão direito à segurança social pública, universal, como condição de igualdade de oportunidades e de justiça social no nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado O Sr. Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fiz-lhe uma pergunta muito concreta: por que é que uma geração onde era frequente ter dois ou mais filhos, que já contribuíram com os seus descontos para a sustentabilidade da segurança social, há-de ser penalizada como outras, não nas mesmas circunstâncias nas suas pensões, quando chega a idade de se reformar? O Sr. Primeiro-Ministro não respondeu.
Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, fiz um exercício: fui ver, desde que começaram estes debates, quantas perguntas lhe fiz e a quantas o Sr. Primeiro-Ministro respondeu. Fiz-lhe 176 perguntas e o Sr. PrimeiroMinistro respondeu objectivamente a 27.

Risos.

Sr. Primeiro-Ministro, para o Primeiro-Ministro José Sócrates é cada vez mais um sacrifício ouvir perguntas e é, cada vez mais, um milagre, obter de si qualquer resposta.

Aplausos do CDS-PP.

Passo a formular a terceira pergunta, Sr. Primeiro-Ministro.
O Presidente da República afirmou: «Os agricultores sentem que, ao contrário dos outros e dos seus congéneres europeus, não lhes foi disponibilizada a totalidade dos fundos».
Não vou citar organizações agrícolas, nem partidos políticos; vou citar o relatório da Comissão Europeia, de Dezembro de 2008: Portugal tinha, no ano de 2007, 560 milhões de euros à sua disposição; Portugal usou, desse valor, 116 milhões de euros.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma vergonha!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, dê-me uma boa razão para o senhor passar a vida a apresentar planos contra a crise e, depois, ter um Ministro da Agricultura que se especializa em não investir na agricultura o dinheiro que a Europa coloca à disposição dos agricultores de todos os países.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, uma coisa é não lhe agradarem as respostas que dou.
Naturalmente que, quando me questiona sobre o preço do pão-de-leite, o Sr. Deputado considera como uma não-resposta o facto de eu lhe responder que o preço do pão-de-leite não evoluiu nos últimos 15 dias.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é do pão-de-leite, é do pão e do leite. Nem sequer percebeu isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado esquece-se de que estamos num debate, não numa sessão de perguntas sobre o pão-de-leite! Depois, Sr. Deputado — sabe? — , a segurança social é um assunto muito sério! E o Sr. Deputado, que esteve três anos no governo, tendo, nesses três anos, a oportunidade de a reformar, nada fez para que a segurança social saísse de uma situação de alto risco.
Mas também verifico, todos verificámos — escusa de olhar para o lado, Sr. Deputado, porque todos estão a notar»! — »,

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Estou a olhar para o quadro que regista os tempos de intervenção!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » que o Sr. Deputado, sobre saõde e sobre idosos, disse nada, porque isso não lhe interessa nada! Vou também disponibilizar-lhe a minha contabilidade dos debates em que o Sr. Deputado, sobre a matéria em causa, não disse uma única palavra.
Mas o Sr. Deputado, depois, aproveitou para falar de agricultura. Quero dar-lhe alguns números sobre agricultura.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado conhece o mais recente news release do Eurostat? Sabe que o Eurostat diz que o rendimento agrícola dos agricultores europeus baixou 4,3? E sabe quanto é que subiu o rendimento dos agricultores portugueses? 4,8! Quer dizer que, em 2008, tivemos uma das maiores subidas do rendimento dos agricultores! E qual é a razão para isso acontecer? Porque é que subiu o rendimento dos agricultores portugueses e desceu o rendimento dos agricultores europeus? Explicação do Eurostat: porque houve mais ajudas públicas para os agricultores portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Mentira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não gostam de ouvir e riem-se, como se isso evitasse a dureza e a brutalidade do número! Houve, pois, mais apoio público! Sr. Deputado, tome nota destes números: no ano de 2008, o total de apoios foi o maior dos últimos anos — 1331 milhões: em investimento, 257 milhões; no PRODER, 408 milhões; em ajudas directas, 665 milhões.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então o Presidente da República está tonto?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado fazia um favor a toda a Câmara se fosse capaz de contrariar o que diz o último boletim do Eurostat.
Sr. Deputado, explique, se faz favor, porque é que, em 2008, o rendimento dos agricultores portugueses subiu, enquanto o rendimento dos agricultores europeus desceu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor, de agricultura, sabe muito pouco e aprende muito pouco.

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Vozes do PS: — Oh!»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Aquilo que o Parlamento hoje percebeu foi que o senhor não teve consideração alguma pela afirmação do Sr. Presidente da República!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Presidente da República afirma que os fundos comunitários não foram disponibilizados aos agricultores e o senhor não foi capaz de ter aqui uma palavra de humildade para reconhecer a razão que ele tem.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, o que o senhor não diz é que, pelo mesmo estudo que citou, o número de unidades de trabalho na agricultura, no último ano, caiu 16 000! Num ano só, Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E que o valor acrescentado da agricultura desceu — não se manteve, nem subiu!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, a propósito de preços, não do pão-de-leite, mas do pão e do leite»

Risos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, já agora, podia estar também surpreendido, como eu, como todos os portugueses, com o caminho que ainda temos de fazer, em matéria de concorrência, para que, com a descida do petróleo de 75%, a descida do preço da gasolina e do gasóleo não chegue a metade disso! Quando é para subir, velocidade de foguetão! Quando é para descer, velocidade de caracol! É a concorrência em Portugal» Última questão, Sr. Primeiro-Ministro: porque é que um trabalhador do Instituto do Emprego e Formação Profissional, para progredir na carreira, tem de fazer um estudo e ler um discurso seu?

Risos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Qualquer dia, os socialistas vão ter de lhe chamar «estimado, querido e amado líder», porque o senhor já exige aos funcionários públicos que, para subirem na carreira, estudem um discurso de José Sócrates, chamado «A ambição», e respondam por ele.
Se eu estivesse no seu lugar, tinha-me incomodado quando isto foi tornado público. Esperava de si uma palavra a desautorizar quem fez isto!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Francisco Louçã.

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O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, temos aqui, hoje, o primeiro debate desde que o Banco de Portugal confirmou que vivemos em recessão desde Julho passado, tendo apresentado uma previsão para este ano de redução do Produto de 0,8%.
Sr. Primeiro-Ministro, queria que dissesse a este Parlamento qual é a previsão do Governo para o crescimento e a evolução do Produto, este ano, em Portugal.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, sabe que está agendado um debate para a próxima semana sobre essa matéria.
Na segunda-feira, o Governo entregará na Assembleia da República quer a proposta de alteração ao Orçamento que vai apresentar, quer o Programa de Estabilidade e Crescimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, quero saber se está em condições de garantir a este Parlamento que, com as contas feitas, a despesa prevista do Estado não ultrapassará um défice de 3%.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, repito: o Governo apresentará, na próxima semana, a sua proposta de alteração ao Orçamento e o Programa de Estabilidade e Crescimento.
Nessa altura, teremos o maior gosto em discutir com todas as bancadas aquilo que resulta para o Orçamento das decisões que tomámos no último Conselho de Ministros, depois do Conselho Europeu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro já foi falar ao País e, às televisões, garantiu que 3% era um número certo. Ou seja, o senhor sabe as contas do que gasta e a importância em percentagem do Produto, mas não nos quer dizer qual vai ser a evolução do Produto.
Ou seja, o segredo não é porque não saiba fazer contas — o senhor sabe fazer contas — , é porque sabe que as contas estão tão mal que não as quer dizer ao País. Mas, hoje, deve dizê-lo, porque é assim que se define política, responsabilidade e confiança.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o que lhe posso dizer e ao Parlamento ç que, neste ano de 2008, vamos ter o menor dçfice orçamental da democracia portuguesa»

Aplausos do PS.

» e que isso resulta de reformas corajosas que fizemos e para as quais nunca contámos com o apoio do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, escusa de se irritar, porque as perguntas são sobre factos e políticas.
O País está preocupado, porque hoje há um défice de confiança. O rating da República Portuguesa foi reduzido pela principal agência internacional, que colocou Portugal sob «vigilância negativa».

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Isso tem um preço em termos de taxas de juro, e é por isso que as respostas concretas são compromissos de políticas. O senhor não nos quer falar disso, mas eu, Sr. PrimeiroMinistro, falo-lhe das vítimas desta política.
O Banco de Portugal anuncia 90 000 novos desempregados no ano de 2009 e já sabemos que os trabalhadores que se reformarem neste mesmo ano têm de trabalhar mais dois ou quatro meses. O facto de se viver mais, que deveria ser um privilégio, é, para este Governo, um castigo! Há uma opção: se têm uma pensão de 500 €, podem aceitar perder 92 € por ano. A desculpa ç e foi sempre a de que não há dinheiro.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não há dinheiro?! O senhor só espalha dinheiro! Aliás, deu-nos aqui uma resposta errada, quando, a propósito dos 5 milhões possíveis sem concurso público, nas obras do Estado e das câmaras, nos disse que se restringiam a duas operações. É que a Associação Nacional de Municípios recebeu uma proposta do Governo, dizendo que as intervenções de reabilitação urbana estão incluídas. Ou seja, pode haver um poder local que dá um cheque ao seu empreiteiro preferido, o que é inaceitável.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas quero ainda questioná-lo sobre um escândalo, Sr. Primeiro-Ministro.
Um banco falido, que se chama BPN, está a oferecer taxas de juro extraordinárias, porque, para isso, usa o dinheiro do banco público, ou seja, o dinheiro dos impostos. Quero, pois, saber porque é que há dinheiro para tudo isto mas não há dinheiro para subsídios de desemprego ou para pensões e para o futuro das mesmas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, neste ano, repito, vamos ter o menor défice da democracia portuguesa.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Neste ano de 2009?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No ano de 2008, que se vai saber em 2009.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Já passou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No ano de 2008 vamos ter um défice menor do que o do ano de 2007. Tudo isto se deve ao controlo da despesa e ao facto de termos posto as contas públicas em ordem. E se os portugueses têm alguma dúvida sobre a importância dessas reformas para que pudéssemos apresentar as contas públicas em ordem, podem, agora, olhar para um Estado que irá realizar um esforço acrescido exactamente porque tem essa folga orçamental. Podemos investir mais no parque escolar, podemos investir mais para garantir empregos, podemos investir mais para ajudar empresas, podemos investir mais na saúde (matéria à qual o Sr. Deputado não se referiu), exactamente porque pusemos as contas públicas em ordem! Imaginem, por um minuto, o que aconteceria ou em que situação estaríamos se, neste momento, as contas públicas de 2008 tivessem 6,83% de défice orçamental.

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A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quem está enganado é o Sr. Deputado! O Sr. Deputado errou, porque não foi reduzido nenhum rating da República. O que aconteceu foi que uma agência de rating disse ao Governo português que o nosso crédito está sob observação. As outras duas agências de rating não o fizeram!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E está contente?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não estou nada contente! Mas, se as outras duas o fizerem, considero-o injusto, porque temos o menor défice dos últimos 30 anos, porque pusemos a segurança social em ordem, tirando-a da situação de alto risco,»

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » porque fizemos a reforma da Administração Põblica, porque pusemos as contas públicas em ordem. Esta é que é a situação! E, mais do que isso, Sr. Deputado, o dever moral de um Governo, nesta situação, é o de utilizar a margem de manobra orçamental para fazer mais investimento público. É o que faremos, seja qual for a opinião de qualquer agência internacional de rating! De qualquer forma, também nunca me passou pela cabeça ver o Sr. Deputado sustentar a sua intervenção política, aqui, no Parlamento, na avaliação de uma agência internacional de rating. Nunca me ocorreu que tal pudesse acontecer!

Protestos do BE.

Finalmente, Sr. Deputado, as taxas do BPN a que se referiu são do início de Novembro, aquando da nacionalização do Banco. A administração do BPN já as baixou, estando ao nível das que a generalidade dos bancos pratica.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é que é a verdade e não a demagogia a que o Sr. Deputado habituou os portugueses»

Vozes do PS: — Só demagogia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » quanto ás questões da instabilidade do sistema bancário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo detesta os concursos públicos, quer facilidade em obras fáceis. E o Sr. Primeiro-Ministro não tem resposta para esta questão. Aliás, defende dinheiro fácil, excepto para as pessoas que têm uma vida difícil.
Conseguiu melhorar as contas públicas — diz-nos — à custa de tirar dinheiro às reformas da segurança social, como agora está provado, por esta política do Governo.

Aplausos do BE.

Mas tudo é fácil quando chegamos ao momento das eleições!

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O Sr. Primeiro-Ministro conhece o e-mail do seu Governo a pedir a 30 empresas as datas dos concursos, das adjudicações, das inaugurações,»

Vozes do PSD: — Jamais!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » ou seja, a «vertigem Alberto João Jardim«, que já está a tomar conta deste Governo?! Aí, sim, Sr. Primeiro-Ministro, toda a diferença da política são as escolhas da seriedade e da consistência ou as escolhas da demagogia. E demagogia é o que faz e tem feito o Governo!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, penso que a Assembleia da República e os portugueses já se habituaram aos episódios mediáticos que o Sr. Deputado costuma utilizar nestes debates, aliás muito semelhantes aos episódios que o Sr. Deputado Paulo Portas também costuma utilizar.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — São iguais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não aceito lições de moral da sua parte! O que estamos a fazer, honestamente, é a melhorar os procedimentos para garantir mais investimento público em 2009. Para quê? Para dinamizar a economia e para dar melhor emprego.
O que vamos fazer, com as obras até 5 milhões de euros, é definir regras apenas para duas áreas e não para quatro, porque, depois do processo de consultas, o Governo decidiu restringir a possibilidade de recurso a ajustes directos, com exigência de consulta a três entidades, apenas a duas áreas: eficiência energética e escolas. Mas fazemo-lo de forma absolutamente excepcional e para responder a uma situação excepcional.
Isso significa responder a um problema, isso significa estar do lado da solução e não do problema!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenha a certeza do seguinte: ninguém confunde o Dr. Paulo Portas comigo e, para minha felicidade, ninguém me confunde consigo! E isso é que me preocuparia!

Aplausos do BE.

Aliás, veja bem a política de saúde! Estão a ser feitas obras, é verdade! Há parcerias público-privadas até 2039, onde se vão gastar 2000 milhões de euros a mais, porque se financiam empresas privadas. No Hospital de São João, Sr. Primeiro-Ministro — sabe disto?! — , estão a ser feitas obras para construir quartos privados! Repito, para construir quartos privados!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Que horror!»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, faça o balanço que quiser da saúde e melhore o sector, porque temos de o melhorar. É uma responsabilidade deste Parlamento e do Estado.
O certo é que fechou 30 serviços de atendimento permanente e vai fechar mais 46! Prometeu 25 urgências básicas. Quantas é que abriu? Abriu 9! Quantos funcionários saíram do Serviço Nacional de Saúde? Saíram 13 000 funcionários! Sr. Primeiro-Ministro, não sei se o incomoda a verdade, mas o número é este: foi do sector da saúde, no Estado, que saíram mais funcionários! E o senhor anuncia-nos 250 médicos em medicina

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geral que começaram o internato há 5 anos atrás, quando o senhor não era Primeiro-Ministro, e que agora o concluem.
Mas o que não propõe é um princípio elementar — que era, sim, uma medida positiva; e essa quero deixála aqui — , que permitiria que todos os que concluem o internato da especialidade pudessem ter, porque o Estado lhes paga a formação, um contrato de 10 anos com os hospitais públicos. Aí, sim, teríamos os médicos de que precisamos e não estaríamos sempre a procurar médicos no Uruguai ou a mandar doentes fazerem operações em Cuba.
Essa seria uma medida, mas para essa medida o Sr. Primeiro-Ministro continua a não estar disponível.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que tudo o que é abusivo deve ser denunciado, pelo que vou voltar a fazer uma pergunta à qual o Sr. Primeiro-Ministro não teve oportunidade de responder — e repare que vou fazê-la sem me rir.
Foi aberto um concurso para o preenchimento de vagas no Instituto de Emprego e Formação Profissional em que os candidatos eram sujeitos a um teste escrito, tendo-lhes sido recomendado um conjunto de leituras do qual constava uma intervenção política do Sr. Primeiro-Ministro. Quero saber, Sr. Primeiro-Ministro, se acha isto correcto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não posso deixar de dizer exactamente isto: o que acho absolutamente ridículo é que algum Deputado pretenda que essa sugestão de leitura tenha tido alguma orientação do Governo ou da minha parte.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ninguém disse nada disso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É absolutamente ridícula, para não dizer pior, essa politiquice que a Sr.ª Deputada acabou de fazer!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não respondeu!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não respondeu se acha bem ou mal. Provavelmente, o Sr. Primeiro-Ministro acha bem estas acções de propaganda abusivas. Diz que não faz politiquice no Parlamento, mas, desculpe, Sr. Primeiro-Ministro, fá-la no Parlamento e fora do Parlamento.
E há que exigir, em Portugal, seriedade na política de uma vez por todas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Olha quem fala! Por que é que não vai a eleições sozinha?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro agora — indo concretamente ao tema do debate — esqueceu-se de um indicador fundamental, que é a satisfação dos portugueses em relação ao acesso que têm à saúde, o sentimento dos portugueses em relação a um direito fundamental, consagrado constitucionalmente, que é o seu direito à saúde.

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A política do Governo, se tivéssemos que caracterizá-la talvez em duas ou três palavras, foi de encerramento e encarecimento. Isto caracterizou, ao longo destes anos, a política de saúde deste Governo.
Foram céleres em encerrar serviços, foram céleres em encerrar unidades de saúde, mas são lentos, tão lentos, a fazer o que consideravam e prometiam como alternativa! Os serviços de urgência básica continuam à espera, continuamos à espera de ambulâncias e de helicópteros de emergência pré-hospitalar! O INEM falha, atrasa-se! A saúde está mais cara para os portugueses, pois alargaram as taxas moderadoras e diminuíram os medicamentos comparticipados! E, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a verdadeira carência de médicos em Portugal — sabemos que ela existe e é grossa — e qual é o verdadeiro impacto das medidas que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio anunciar para essa carência efectiva? Precisamos de saber isto tudo!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, ouvi-a falar em seriedade na política?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, ouviu!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois olhe, Sr.ª Deputada, estamos todos ansiosos, por uma vez na nossa vida política, por sabermos quanto vale eleitoralmente o partido de V. Ex.ª.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já está sem argumentos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nessa altura, a Sr.ª Deputada fale de seriedade connosco!

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, o caminho político de reformas na saúde está bem claro para este Governo. Trata-se de uma reforma na melhoria dos cuidados primários de saúde, por isso formámos as unidades de saúde familiar.
Neste momento, há mais 200 000 portugueses que têm médico de família porque construímos esta reforma.
Algum dia esta reforma contou com o apoio dos partidos mais à nossa esquerda?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Claro que não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nunca, porque os senhores acham que qualquer reforma põe em causa o status quo, e isso desagrada-vos! Além disso, temos hoje milhares de camas para idosos, uma rede de cuidados continuados. Isso existia antes? Não existia. Isso permitiu libertar os hospitais e também melhorar os cuidados de atendimento na saúde aos idosos. Isso significa uma mudança, uma reforma para melhor no nosso Serviço Nacional de Saúde.
Algum dia essa reforma contou com o apoio desses partidos? Nunca! Por isso, diga-me, Sr.ª Deputada, que autoridade moral tem para falar em melhorias que exige e que reclama para o Serviço Nacional de Saúde?!

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

Nenhuma autoridade moral! A Sr.ª Deputada opôs-se sempre a todas as mudanças que vieram a confirmar-se como boas mudanças em favor do Serviço e em favor de uma melhor saúde para os portugueses.

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Diga lá quando vai a eleições!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou dizer, Sr. Ministro.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez foi pouco sério.
Tenho toda a autoridade e toda a legitimidade para falar nesta Casa quer o Sr. Primeiro-Ministro goste quer não goste!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quer goste quer não goste!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os Verdes concorreram às eleições, fui eleita candidata pela CDU por Os Verdes e o Sr. Primeiro-Ministro, quer goste quer não goste, vai ter que nos ouvir! Sei que muitas vezes não gosta que lhe falem verdade, que lhe digam umas quantas verdades!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E o Sr. Primeiro-Ministro, quando aqui vimos denunciar o que os senhores fazem ao Serviço Nacional de Saúde, não gosta de ouvir as questões concretas! Sr. Primeiro-Ministro, falta de seriedade é prometer governar à esquerda e depois aplicar política de direita, de direita, de direita!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É isso que o Sr. Primeiro-Ministro tem feito. Isso é que é falta de seriedade! Falta de seriedade é prometer 150 000 postos de trabalho e depois contribuir com políticas concretas para o desemprego e para o encerramento das empresas!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso é que é falta de seriedade! Sim, Sr. Primeiro-Ministro, e sabe disto tanto quanto nós, só que não o assume! E, Sr. Primeiro-Ministro, falta de seriedade também é o que os senhores estão a fazer com o regime geral dos bens do domínio público! Os senhores estão a alienar património colectivo histórico e cultural. E a água! São bens patrimoniais fundamentais da nossa memória histórica e os senhores querem entregá-los aos privados, querem retirar-lhes interesse público para entregá-los ao negócio! Isso não é sério, Sr. PrimeiroMinistro!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quem é neoliberal?

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, apenas lhe perguntei quando é que o partido da Sr.ª Deputada vai a eleições. Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

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Bem sei que a Sr.ª Deputada tem toda a legitimidade para aqui estar. E eu também tenho toda a legitimidade para lhe dizer, no Parlamento, que o seu partido é um embuste político, porque faz parte de uma táctica do PCP!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada bem sabe! A Sr.ª Deputada pretende dar-me lições de moral e de seriedade?! Não mas dá, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se vale a pena prolongarmos muito mais esta sua acusação, mas gosto de clarificar as coisas, de deixar tudo clarinho como a água.
Sr. Primeiro-Ministro, nós concorremos às eleições nos termos da lei. O Sr. Primeiro-Ministro também sabe disso. Nós não enganamos ninguém! Sr. Primeiro-Ministro, nós temos um projecto político de sociedade, com o qual concorremos às eleições.
Quem ouve as nossas intervenções na Assembleia da República sabe que «bate a bota com a perdigota».
Um embuste político foi o que os senhores fizeram: concorreram com um programa que criou uma expectativa nas pessoas que não queriam mais direita em Portugal e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro fez foi enganar as pessoas! Mentir e enganar é que é um embuste político!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, mentira política é haver um pretenso partido Os Verdes, que não passa de um «apêndice» do Partido Comunista, com vista a fingir que tem um grupo parlamentar na Assembleia da República.
A isso é que se chama utilizar um expediente para enganar os portugueses!

Aplausos do PS.

Não prolonguemos esta discussão, porque os portugueses sabem o que os senhores são, Sr.ª Deputada: «verdes» por fora, «vermelhos» por dentro!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Alberto Martins.

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O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Primeiro-Ministro, terminou a sua intervenção dando-nos conta da necessidade do projecto do Governo e do Partido Socialista de um Estado social forte, eficiente e justo e condensou a sua intervenção, basicamente, nas políticas públicas e no Serviço Nacional de Saúde, que é o tema deste debate — mas já lá iremos.
Permita-me uma questão prçvia suscitada pela intervenção do Sr. Deputado Paulo Rangel,»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Já cá faltava!

O Sr. Alberto Martins (PS): — » que, mais uma vez, manifesta um mau relacionamento com o papel do Parlamento.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro!»

O Sr. Alberto Martins (PS): — Já o manifestou ao votar contra a reforma do Parlamento e manifesta-o agora, quando não tem uma visão clara da centralidade política do Parlamento quer no debate público quer na função legislativa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado, o Parlamento é para isso e a reforma que fizemos foi nesse sentido, mas os senhores votaram contra, provavelmente por miopia política!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado Paulo Rangel, há uma outra questão, que já não tem a ver consigo mas com Manuela Ferreira Leite, que é a de um mau relacionamento com o Serviço Nacional de Saúde, mau relacionamento que está espelhado em duas breves citações que não me dispenso de fazer.
A 26 de Maio de 2008, diz Manuela Ferreira Leite: «Considero que o Serviço Nacional de Saúde gratuito ou tendencialmente gratuito para todos é um aspecto que, provavelmente, vai ter de ser revisto». E, passados três a quatro meses, acrescenta: «Defesa, Segurança Interna, Negócios Estrangeiros e Justiça, fora estes sectores, é preciso que o Estado saia».
Portanto, as questões e o mau relacionamento que o senhor tem com o Serviço Nacional de Saúde devese à leitura e à interpretação que a sua líder política faz: o Estado, o Governo deve sair do Serviço Nacional de Saúde.
Daí que o Sr. Deputado Paulo Rangel tenha passado «ao lado» da questão que estava hoje em debate.
O Serviço Nacional de Saúde — vale a pena repô-lo — é um valioso património do povo português, no qual o Partido Socialista tem uma carga genética muito particular, quer no seu nascimento e desenvolvimento, quer na sua modernização e sustentabilidade. Mas o Serviço Nacional de Saúde é mais: das políticas públicas do Estado social, o Serviço Nacional de Saúde é o que está colocado num lugar particularmente relevante nas comparações internacionais, a nível geral ou a nível europeu.
Isto tem a ver, naturalmente, com as condições económico-sociais de base, com a mortalidade infantil e com as condições de vida dos portugueses. Mas isso deve-se não só a essas condições económico-sociais gerais mas também ao investimento, à política, à acção levados a cabo no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, onde é de relevar a excelência dos recursos humanos, dos profissionais — médicos, enfermeiros, administrativos — e a capacidade e modernização organizacional que temos implementado no Serviço Nacional de Saúde, ao nível dos hospitais, dos centros de saúde, das articulações diversas no âmbito dos cuidados de saúde.

Vozes do PS: — Muito bem!

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32 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, podemos estar conscientes e identificados com uma ideia nuclear, a de que o Serviço Nacional de Saúde é um factor determinante no Estado social, de coesão social e de desenvolvimento humano.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Neste sentido, podemos dizer que o Serviço Nacional de Saúde não nos dá só melhores condições de vida, contribui também para uma nova e melhor expressão económica (em que, aliás, está centrada a intervenção do Governo), designadamente, ao nível dos investimentos que promove, estimula ou suscita, ao nível do emprego que pode gerar, ao nível da investigação que proporciona e estimula e, naturalmente, ao nível da sustentação da actividade económica que gravita, muitas vezes, à volta do Serviço Nacional de Saúde.
Também a articulação, já aqui focada, do Serviço Nacional de Saúde com o sector social ou com o sector privado é um elemento integrante, desde que feito — como está acontecer — com transparência, do desenvolvimento das condições de vida e de saúde dos portugueses.
É bom para o País e é bom para os portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por isso é que o Governo os despede!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Uma primeira questão que quero deixar ao Sr. Primeiro-Ministro neste âmbito é, basicamente, a de saber quais as medidas articuladas que o Governo está a desempenhar num programa continuado, numa dimensão prospectiva de melhor promover a saúde dos portugueses, de melhor criar as condições de prevenção na saúde e de melhor promover a reabilitação e o tratamento dos portugueses, em geral.
A saúde foi já identificada, por todos nós, como um pilar essencial do Estado social, como um elemento integrante e garantista de uma dimensão vital de todos os portugueses, como um elemento inerente ao próprio modelo de desenvolvimento que estamos a criar e a aprofundar.
A questão essencial que quero deixar-lhe é esta: que caminho está o Governo a percorrer (e do qual fazem parte as medidas aqui trazidas hoje), no âmbito das respostas a dar à crise financeira e económica internacional e no âmbito da eleição um serviço público e de políticas públicas essencial? Que perspectivas futuras, que perspectivas programáticas estão a ser produzidas, determinadas e conduzidas pelo nosso Governo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o que eu trouxe a este debate foi, fundamentalmente, as decisões do Governo de fazer mais investimento público numa área que é da maior importância para a qualidade de vida dos portugueses.
O que importa, neste momento, é responder à crise.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Afinal, até há crise!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que se exige de todas as lideranças políticas, de todos os partidos é que apresentem as suas propostas, as suas medidas para responder à crise.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E é absolutamente lamentável que, no final deste debate, de nenhuma bancada da oposição tenha nascido uma proposta, uma ideia, uma sugestão para fazer mais investimentos e introduzir melhorias na área da saúde.

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O Sr. Mota Andrade (PS): — Zero!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelo contrário, o partido que tem mais responsabilidade, porque é o maior da oposição — o PSD — , a única coisa que consegue fazer é criticar e mais criticar.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O PSD habituou-se a isto, a dizer mal de tudo, convencidos que estão de que sustentarão uma alternativa política apenas dizendo mal do Governo! Eu acho que essa não é a boa linha.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

O PSD, aliás, não hesita em classificar estes debates como intervalo publicitário, como se o facto de o Governo vir aqui com propostas, com iniciativa e com acção signifique alguma espécie de diminuição do debate democrático.
Pelo contrário, o que esta crise impõe é quem tenha iniciativas, quem apresente as suas ideias e quem tenha a coragem de as defender. O País não suportará a inércia, o País não acompanha aqueles que dizem mal de tudo. Nós vivemos nesta situação espantosa de sermos, talvez, o único país na Europa — para já não dizer no mundo — em que existe um partido da oposição que, em vez de dizer ao Governo para fazer mais, pede ao Governo para nada fazer,»

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

» aliás, muito presos áquela velha doutrina que ouvimos em 2003, quando as principais vozes do governo de então nos diziam: «Não é possível fazer nada contra a recessão. O melhor é esperar que ela passe ao nível europeu, para, então, sim, recuperarmos». Não é disso que o País está à espera. O que o País está à espera é de iniciativa e de acção, em particular em investimento na área da saúde e do Serviço Nacional de Saúde.
Mas há respostas que não foram respondidas»

Vozes do PSD: — Isso é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » perdão, há perguntas que não foram respondidas, e elas foram aqui deixadas. Porque, realmente, a única proposta que o PSD fez ao longo deste tempo foi, justamente, na área da saúde, em que recomendava ao Governo que se retirasse mais da saúde e que, porventura, obrigasse a classe média a pagar os serviços de saúde como forma — dizia o PSD — de «assegurar uma maior justiça no nosso País.» Há aqui uma separação de águas completamente evidente.
Mas o que é espantoso é que o PSD não assuma isso e cada vez que o Sr. Deputado ou eu próprio lembramos essa afirmação da liderança, como elemento essencial para o debate, mude de conversa. Não quer falar nisso, não lhe agrada a ideia de ter de responder por essa proposta!

Protestos do PSD.

O que se nota é que o PSD não aprendeu nada com a crise e tem um problema não apenas com as lideranças e com as pessoas mas, principalmente, com o seu Programa.

Protestos do PSD.

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É que é um programa datado, que está preso a uma ideologia que é falhada e que foi posta em causa por esta crise.
Quanto ao Serviço Nacional de Saúde, Sr. Deputado, nós temos uma visão para esse Serviço e queremos melhorá-lo com reformas em quatro áreas.
Em primeiro lugar, nos cuidados primários de saúde, criando mais unidades de saúde familiar, com melhor gestão, para darmos mais médicos de família aos portugueses. Da reforma que fizemos resultou que mais 200 000 portugueses têm, hoje — e não tinham, antes — , médico de família que os pode acompanhar.
Em segundo lugar, nos cuidados para os idosos. Por isso é que estamos a criar a rede de cuidados continuados. Para quê? Para servir melhor os idosos, mas também para libertar os hospitais,»

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Blá-blá-blá!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » para que possam responder melhor nos cuidados hospitalares mais exigentes.
Em terceiro lugar, nas urgências hospitalares. Por isso é que estamos a melhorar e a abrir novas urgências. Ao contrário do que aqui foi dito, mais de metade dessas urgências já abriram e outras abrirão, em benefício de uma melhor rede de urgências. O que é espantoso é que aqueles que não fizeram outra coisa, ao longo destes três anos, que não fosse ter a perspectiva de aproveitar qualquer reclamação,»

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » qualquer protesto, qualquer conflito para ganhar alguns votos venham agora reclamar que, afinal de contas, devíamos ter andado mais depressa nestas reformas.

Aplausos do PS.

Melhorar os cuidados primários, melhorar os cuidados para idosos, melhorar as urgências hospitalares, mas também cumprir os orçamentos, gerir melhor, é o que temos feito. Ao longo dos últimos três anos, demos um sinal claro de rigor orçamental na saúde, porque, nestes 30 anos passados, os últimos três anos foi o único período em que não houve Orçamentos rectificativos consequência da área da saúde! Um último ponto: a primeira medida que este Governo fez em matéria de saúde foi, como todos se lembram, inscrever no Orçamento de 2005 aquilo que tinha sido desorçamentado com um Orçamento de ficção feito pelo PSD e pelo CDS,»

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O Orçamento de ficção é o de 2009!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e que estes partidos não querem assumir.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Dr. Paulo Portas finge que não está a ouvir, mas o que estou a dizer também é para o CDS, porque foram ambos os partidos que fizeram aquele «Orçamento das trancinhas», onde faltavam centenas de milhões de euros para financiar o Serviço Nacional de Saúde!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

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O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, há um ponto das propostas que o Governo hoje nos trouxe que é particularmente relevante e que merece ser salientado, não obstante as oposições da direita á esquerda,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — À esquerda! Disse bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — » da esquerda á nossa esquerda, nada terem dito sobre isso, que tem a ver com os mais idosos e dependentes e com os serviços continuados, que é uma medida de solidariedade muito forte e significativa, sobretudo para os mais idosos e dependentes, e também, naturalmente, uma medida de importância social relevantíssima no quadro do modelo social europeu e das políticas do Estado social.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Mas, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, a oposição à nossa direita e à nossa esquerda — e aqui há um traço de união muito forte entre o Sr. Deputado Paulo Portas e o Sr. Deputado Francisco Louçã — »

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

» está contra tudo o que ç do Governo.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — É verdade! É bem verdade!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E tudo quanto vem da oposição o PS está contra!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Tudo o que é a favor, se for do Governo, estão contra; tudo o que é contra estão a favor. É uma política do «bota-abaixismo» total, sem ideias, sem projecto, sem alternativa, sem estratégia. É só o estar contra por estar.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — É bem verdade!

O Sr. Alberto Martins (PS): — É uma política que os portugueses podem confrontar no seu extremismo, que é uma política do maldizer.
O que podemos contar do Bloco de Esquerda e do CDS? Em termos de projecto, zero; em termos de perspectiva e de alternativa para os portugueses, zero; em termos de soluções concretas e programáticas, zero. Com o que podemos contar afirmativamente? Estarem a favor de tudo o que seja contra o Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Vejam: o CDS teve uma evolução nesse sentido, mas o Bloco de Esquerda não. Dizem: «Europa não! Somos contra a Europa. Somos contra o modelo social europeu.»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não são só eles!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Ainda bem que me lembrou, nisso são acompanhados pelo PCP. São contra a Europa, contra o modelo social europeu, contra a União Europeia. É esta a alternativa que temos. A alternativa do maldizer e de nada ter a dizer, a alternativa dos «braços caídos», que é extensiva ao PSD, evita que estes partidos se «vejam ao espelho».

Protestos do PSD.

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O que é que os portugueses podem esperar destas soluções partidárias? «Vêem-se ao espelho» e a resposta é: não temos alternativa!

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — E quanto à pergunta, «zero»!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Alberto Martins, de facto, o traço mais impressivo deste debate é verificar que, num tema tão importante como o da saúde e num momento tão especial de grave crise internacional, com consequências em Portugal, nenhuma das bancadas da oposição foi capaz de apresentar uma õnica proposta e uma õnica ideia,»

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

» o que diz muito de como está o debate político em Portugal.
Mas, ao contrário do que alguns pensam, a matéria que de viemos aqui falar é da maior importância, porque as unidades de cuidados continuados são, provavelmente, a primeira realidade onde confluem as políticas de saúde e as políticas de segurança social. Há muitos anos que devíamos ter feito uma mudança no Serviço Nacional de Saúde por forma a adaptá-lo à nova realidade, que é o envelhecimento da sociedade portuguesa.
Pela primeira vez, vamos ter um Serviço Nacional de Saúde com 8200 camas, em unidades especialmente preparadas para responder aos problemas dos idosos, para os tratar melhor ao nível da saúde, mas também para permitir que os hospitais e os centros de saúde possam responder melhor aos problemas de saúde da restante população.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Alberto Martins, o que se pede a um governo é que, neste momento, saiba responder à crise e apresentar uma estratégia para o País. É o que estamos honestamente a fazer: estabilizar o sistema financeiro, baixar impostos, sim, como baixámos, mas promover fundamentalmente o investimento público, ajudar as empresas e investir na protecção do emprego.
Mas isto não se pede apenas ao Governo,»

Vozes do PS: — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » pede-se a todos os partidos.
E os portugueses estão especialmente atentos a todas as bancadas, a todos os partidos. Neste momento, o que se pede às lideranças políticas não é que, mais uma vez, nos venham dizer o que é que o País não pode e não deve fazer. O que se pede é que digam, em consciência, aquilo que se pode e temos oportunidade e responsabilidade para fazer. A isto se chama agir com responsabilidade.
É isto que o Governo fez com este debate e é isto que o Governo fará.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares para interpelar a Mesa.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos e para pedir que faça distribuir um documento.

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Peço que a Mesa faça distribuir uma deliberação do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que obriga os funcionários públicos que querem concorrer a ler um discurso do Sr.
Primeiro-Ministro.
Este Conselho Directivo — convém que todos nos lembremos disto — depende directamente do Governo, no caso depende directamente do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Por isso mesmo, a deliberação deste Conselho Directivo vem directamente do Governo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de fazer chegar o documento à Mesa.
Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, quero também pedir à Mesa da Assembleia da República que faça distribuir a todos os grupos parlamentares a documentação que prova que, no ano de 2003, num concurso lançado pelo mesmíssimo Instituto do Emprego e Formação Profissional, um documento necessário para a preparação desse concurso intitulava-se «Plano Nacional de Emprego 2003», o qual tinha uma nota de apresentação assinada por António Bagão Félix — não sei se o CDS o conhece!? — , então Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

Protestos do PSD.

Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Muito custa ouvir!» E também um texto intitulado «Especificidade Nacional numa Estratégia Europeia», assinado por Luís Pais Antunes — não sei se o PSD conhece!? — , então Secretário de Estado do Trabalho.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Os dois documentos serão distribuídos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, foram feitas duas interpelações. Os factos são concludentes. O que concluímos, aliás, é que o Instituto do Emprego e Formação Profissional tem tido uma grande atracção por divulgar textos de origem governamental ao longo dos anos e que ainda persiste esse hábito.

Risos.

Portanto, vamos concluir o debate com o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sobre a condução dos trabalhos?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente, Sr. Presidente.

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O Sr. Presidente: — Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero pedir que a Mesa faça distribuir um terceiro documento, o Plano Nacional de Emprego, que estes funcionários também têm de ler, o qual tem uma nota introdutória do Sr. Ministro Vieira da Silva.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, vai seguramente indicar que, em 2003, também foi distribuído o Plano Nacional de Emprego!»

Risos.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, quero apenas recordar que o Regimento não prevê a figura da «interpelação às pinguinhas» e que o ponto não foi levantado pelo Governo mas, sim, pelo CDS, que acabou por «meter o golo na sua própria baliza»!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está completamente enganado!

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, também essa crítica se dirige ao uso que fez do mesmo instituto.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluídos os trabalhos de hoje, resta-me informar que a próxima reunião plenária se realiza amanhã, com início às 15 horas, iniciando-se com declarações políticas.
Da ordem de trabalhos consta também a apreciação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 544/X (3.ª) — Altera critérios para atribuição da protecção no desemprego, ampliando o acesso às prestações, através de alterações ao Decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro (PCP), 575/X (3.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação (CDS-PP), 620/X (4.ª) — Altera as regras de atribuição do subsídio de desemprego, introduzindo uma maior justiça social (BE), 627/X (4.ª) — Majoração da prestação do subsídio de desemprego (CDS-PP) e 636/X (4.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro (PSD), bem como a discussão, também na generalidade, dos projectos de lei n.os 530/X (4.ª) — Implementação da educação sexual nas escolas (BE) e 634/X (4.ª) — Estabelece o regime de aplicação da educação sexual nas escolas (PCP).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá

Partido Social Democrata (PSD):
António Paulo Martins Pereira Coelho

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Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
Horácio André Antunes
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Joana Fernanda Ferreira Lima
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Renato Luís Pereira Leal
Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Partido Social Democrata (PSD):
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
José de Almeida Cesário
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho

Partido Comunista Português (PCP):
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
José Hélder do Amaral

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento

Partido Popular (CDS-PP):
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

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