11 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

a eliminação do pagamento de indemnizações compensatórias abaixo de 1 ha; a liquidação das medidas agroambientais para milhares de agricultores; a expulsão do sistema público de segurança social de centenas de agricultores porque não têm rendimentos suficientes para continuar nesse sistema.
Estamos a regressar a um período não imediatamente antes do 25 de Abril mas a meados do período da ditadura de Salazar!

Vozes do PCP: — É uma vergonha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Todos sabemos que a segurança social para os agricultores foi criada em vésperas do 25 de Abril. Ora, com a actual política, estamos a regressar a um período anterior a esse.
Podemos dizer que este Governo nem sequer implementou as promessas feitas acerca de um seguro agrícola capaz. Depois de quatro a prometer este seguro, o Governo continua a entregar, todos os anos, milhões de euros às companhias de seguros sem que os agricultores tenham um seguro agrícola capaz.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, V. Ex.ª já nos habituou, nos seus discursos, com muita frequência, a que faz as suas avaliações sobre matérias como a agricultura recorrendo à desgraça e ao desastre – há uma perda, há um desastre total, tudo está em queda! Sr. Deputado, é necessário introduzir no debate da agricultura a factualidade e também indicadores e índices de seriedade e de rigor.
Quando o Sr. Deputado se refere às fileiras agrícolas e o faz atribuindo a este Governo uma política de exclusividade para as fileiras agrícolas, não está a ser rigoroso. Todas as fileiras agrícolas são contempladas pela política agrícola, e no PRODER apenas e só as fileiras estratégicas têm uma majoração de 10%. Ora, esta majoração é que o Sr. Deputado pode trazer para aqui e discuti-la connosco. Não deve é recorrer a chavões para trazer para aqui avaliações que não são sérias.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Por outro lado, Sr. Deputado, não há milhões de euros de perdas de fundos comunitários. Os indicadores publicados pelo Instituto Nacional de Estatística são claros! E se há perdas referentes ao Quadro Comunitário de Apoio anterior, se elas existem, são resultado da metodologia de avaliação dos projectos que houve, por exemplo, no AGRO, em que foram aprovadas 100% das candidaturas mas cujas verbas não foram aplicadas. O AGROS tinha uma metodologia de avaliação e uma metodologia de aplicação que contribuiu para que algumas dessas verbas regressassem a Bruxelas, embora com projectos aprovados, pois agricultores e particularmente instituições, como as autarquias, não aplicaram esses projectos. Só aí regressaram verbas comunitárias a Bruxelas.
Sejamos claros e sérios, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então sejam!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Por outro lado, vamos aos atrasos do PRODER. O PRODER foi aprovado em Bruxelas com o compromisso de 27 países, com o nosso desagrado, só em Dezembro de 2007, Sr. Deputado.
Sei que o PCP é contra a União Europeia e contra uma política agrícola comum, mas a realidade é esta: a partir de Dezembro de 2007, foram publicadas as portarias e abertas as candidaturas e não é verdade que algum projecto tivesse sido recusado por falta de verbas, Sr. Deputado.