33 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

que tenham a ver com a vida das pessoas, particularmente na segurança social, porque esta é a prova das provas das políticas sociais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, antes de mais, quero cumprimentá-lo, não apenas pela matéria que aqui traz hoje, que é uma matéria absolutamente importante para reflexão no âmbito do Partido Socialista, mas também pela capacidade que tem de nos inquietar em relação à mesma.
Quero dizer-lhe duas coisas muito simples, Sr. Deputado.
Em primeiro lugar, o Partido Socialista seguiu um caminho e fez uma opção governativa em relação à sustentabilidade da segurança social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! Optou por cortar as reformas!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Foi assumido, foi assegurado desde 2007, quando, em conjunto com os parceiros sociais,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Alguns!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » assentámos nesta definição do factor de sustentabilidade, encontrada nas lógicas científicas dos cruzamentos das esperanças médias de vida e assumida pelo INE. Esta foi a nossa opção! Não foi uma opção centrada em qualquer boa vontade nem sequer porque nos apeteceu; foi uma opção assente na realidade concreta de uma insuficiência profunda que Portugal apresentava, na ocasião, e continua a apresentar, em face de uma enorme população envelhecida, que não deu, em tempos, os seus contributos para a segurança social, porque não era da sua história ser protegida.
Quando, em conjunto com os parceiros sociais — como, naturalmente, se recorda, podendo, contudo, problematizá-lo, em termos de raciocínio e reflexão, o que aceitamos —, elegemos o factor de sustentabilidade fizemo-lo em nome de valores fundamentais: assegurar a pensão a todos os portugueses,»

O Sr. Jorge Fão (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » não mexer nas pensões atç 2008, assegurar a sua continuidade para o futuro — e, por isso, o factor de sustentabilidade foi introduzido apenas no ano passado — e garantir, em absoluto, que certos níveis de coesão social seriam sustentados, num país de fortes níveis de pobreza, onde o futuro dos mais velhos está garantidamente problematizado. Não temos quaisquer dúvidas! Poderemos sempre, a todo o tempo, reflectir sobre o que é, hoje, proteger os mais velhos, mas a proposta que tínhamos, em 2006, nesta Câmara, como o Sr. Deputado se lembra, muito bem, e, provavelmente, até contra ela se pronunciou, era a da privatização da segurança social, do aumento dos impostos às empresas, de «estoirar» com o modelo social em Portugal. Aí, sim, os pobres ficariam repetidamente mais pobres e, provavelmente, teriam de aparecer à porta das estruturas públicas, de mão estendida, como, infelizmente, tem sucedido, na história da pobreza, em Portugal. Foi esta a proposta alternativa que a direita nos deixou na segurança social. Porém, a história há-de vir a fazer-se com uma ruptura profunda e completa.
Quando a Europa olhou, com olhos de Europa, para a forma como resolvemos a questão do comprometimento da segurança social, e considerou que Portugal seguiu um caminho importante, fundamental e de garantias sociais dos direitos das pessoas, fê-lo, naturalmente, com olhos mais aprofundados do que se fez em Portugal, nessa ocasião. Provavelmente, a Europa não suscita dúvidas sobre a ruptura em que o sistema se encontrava, como nós, aqui, internamente, ainda continuamos a suscitar. Mas era verdade que o sistema estava em ruptura!