35 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Mas se não houver sustentabilidade não comem nada!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, as pessoas querem uma pensão de reforma real, evolutiva, equitativa e que combata as desigualdades sociais. E é por isso que digo que é preciso alterar formas de financiamento da segurança social e taxar os sectores mais abastados da sociedade em relação à sua comparticipação solidária nos sistemas de segurança social. Esse é o desafio que fica, mais uma vez, colocado ao Partido Socialista.
Vamos hoje, brevemente, discutir todo um conjunto de projectos de lei, os mais diferentes, acerca da segurança social e terei o maior gosto em partilhar inquietações e reflexões com a Sr.ª Deputada e com todos os Deputados do Partido Socialista.
Mas precisamos de passar a medidas concretas. E a lei de bases não trouxe essas medidas concretas, tendo dado origem a uma circunstância de corte de pensões, de corte nas prestações sociais. E isso não é uma nova geração de políticas sociais, Sr.ª Deputada, é um retrocesso nas políticas sociais! Era esse ponto que gostaríamos de deixar realçado com toda a clareza, bem como um desafio político e até ideológico ao Partido Socialista: reformem a sério a segurança social para ultrapassar estes factores de sustentabilidade, que não são de qualquer área socialista ou social-democrata, são da área liberal!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para proferir a última declaração política da reunião de hoje, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A agricultura portuguesa ainda representa cerca de 20% das exportações do País e ocupa cerca de 17% da população, sendo 80% do território nacional ocupado por zonas rurais onde existe agricultura ou floresta.
Na mensagem de Ano Novo, o Sr. Presidente da República teve o cuidado de mencionar alguns grupos da nossa sociedade que são frequentemente esquecidos e que vivem tempos difíceis. De entre esses grupos, o Sr. Presidente da República referiu-se da seguinte forma aos agricultores portugueses e à sua situação: «Os agricultores, aqueles que trabalham a terra, que enfrentam a subida do preço dos adubos, das rações e de outros factores de produção, sentem-se penalizados face aos outros agricultores europeus por não beneficiarem da totalidade dos apoios disponibilizados pela União Europeia. O mundo rural faz parte das raízes da nossa identidade colectiva, a sua preservação é fundamental para travar o despovoamento do interior e para garantir a coesão territorial do País.».
As afirmações do Sr. Presidente da República não são mais nem menos do que a realidade sentida pelos agricultores e por todas as organizações do sector.
Ontem, o Dr. Paulo Portas questionou o Sr. Primeiro-Ministro sobre a situação dos pagamentos referentes ao Proder (Programa de Desenvolvimento Rural) e das candidaturas feitas pelos agricultores a esse Programa.
O Sr. Primeiro-Ministro, como é seu hábito, não respondeu ao que lhe foi perguntado e afirmou que o rendimento dos agricultores no último ano, de acordo com indicadores do INE e do Eurostat, aumentou 4,8% e diminuiu, na União Europeia, 4,3%, e que, por isso, os agricultores portugueses estão a ficar mais ricos. Sobre isto são necessários esclarecimentos.
Em primeiro lugar, é vergonhoso que o Sr. Primeiro-Ministro não refira todos os dados publicados pelo INE.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Em segundo lugar, o indicador utilizado é o rendimento por activo, isto é, o valor acrescentado líquido ao custo dos factores por unidade de trabalho.
Em terceiro lugar, o rendimento do trabalho e o acréscimo agora estimado resultam essencialmente da redução do volume de mão-de-obra agrícola, redução que se estima de 4,3%, o que equivale a menos 16 000 unidades de trabalho em 2008. Portanto, estima-se que o valor acrescentado líquido da agricultura terá diminuído 3,16% e que o rendimento empresarial líquido terá estagnado.