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37 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

Aplausos do CDS-PP.

Esses responsáveis são conhecidos dos agricultores e de todas as suas organizações: o Ministro Jaime Silva e este Governo do Partido Socialista são os exclusivos responsáveis e por isso terão que prestar contas.
O País não pode deixar de saber que há governantes que prejudicam gravemente a nossa economia e que por isso devem ser responsabilizados. Portugal não está em condições de perder verbas, como tem acontecido com as verbas comunitárias por exclusiva responsabilidade deste Ministro da Agricultura.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em conclusão, ficámos a saber que este Governo não só quer liquidar parte da nossa agricultura como ainda quer fazer crer aos portugueses que os agricultores estão a ganhar mais, diria até mesmo que este Governo acha que os agricultores estão a ganhar demais. Mas o que se verifica, na verdade, é que este Governo já não está só a fazer mal à agricultura, este Governo é mesmo uma praga para o País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Há três Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado Abel Baptista.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, felicito-o pelo tema que trouxe a Plenário, pela análise que fez à questão agrícola em Portugal, pois é um dos grandes problemas que o País vive.
O governo do PSD que integrava também o CDS começou por implementar uma política agrícola que não provocou a contestação a que assistimos hoje e que melhorou a competitividade. Tinha uma política virada para a competitividade e para a produtividade em Portugal,» Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — » uma verdadeira política de desenvolvimento agrícola.
Por outro lado, temos, desde 2005, um Governo que começou por tomar algumas medidas, que, recordo, tiveram por objectivo a destruição da agricultura em Portugal, algumas das quais passo a enumerar: o cancelamento das medidas agro-ambientais com efeitos retroactivos — é inédito em Portugal tomar-se uma medida com efeitos retroactivos; o cancelamento dos apoios à electricidade verde, sem qualquer justificação que possa ser aceite pelos agricultores; o problema do nemátodo do pinheiro, em relação ao qual se limitaram a «atirar» com milhões de euros e a arrasar, numa faixa dita de contenção mas que foi mais de destruição, 5 milhões de pinheiros sem qualquer resultado. Hoje, o problema do nemátodo da madeira do pinheiro alastrou a todo o País.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — A aplicação do Proder, como o Sr. Deputado bem lembrou, deveria ter sido iniciada em Janeiro de 2007, mas cá estamos à espera da implementação no terreno de medidas tão necessárias ao investimento na agricultura portuguesa.
Há ainda a questão do rendimento dos agricultores.
Os agricultores que sobreviveram aumentaram ligeiramente o seu rendimento através de ajudas directas ao rendimento e não através da melhoria da sua produtividade ou competitividade, que, essas sim, baixaram de acordo com os números que temos da União Europeia.
Relativamente ao Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas foi o único que tentou pô-lo em prática, tendo uma lista enorme de trabalhadores colocados no quadro de disponíveis.

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