44 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

Socialista, passará a receber 251 €, isto ç, perto da pensão mínima e atç abaixo daquele nível social com o qual o Governo se quis comprometer a pagar a todos os idosos, que ç de 300 €. Esta ç a resposta social do Governo do Partido Socialista para quem, hoje, atravessa um profundo drama social: dar 251 € a estas famílias. Isto é o que o Governo do Partido Socialista está a propor aos portugueses que estão perante um profundo drama de desemprego.
Para o CDS, o que é importante, num ano de profunda crise social, é majorar o subsídio de desemprego, aquela verba que está indexada ao rendimento do trabalhador, permitindo-lhe que ele acredite em si próprio e, ao mesmo tempo, possa, em condições condignas, voltar a encontrar um posto de trabalho.
Também aqui o Governo do Partido Socialista está a falhar. Está a falhar no estímulo, na necessidade social essencial, que é permitir que estas pessoas façam uma qualificação profissional, façam, muitas vezes, uma reciclagem profissional, e possam encontrar postos de trabalho em melhores condições. A resposta política do Partido Socialista tem sido de uma enorme injustiça com as novas regras do subsídio de desemprego. Por isso mesmo, propomos retomar prazos de garantia antigos, de tempos anteriores, em que a resposta social era de inclusão das pessoas no desemprego e não da sua exclusão.
Ficaremos todos nós, hoje, neste debate, a saber de que lado da barricada é que o Partido Socialista está.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se está do lado dos que querem dar a um desempregado 250 € por mês, abaixo do limiar mínimo de vida, ou se está do lado daqueles que acham que é preciso que as pessoas, para acreditarem em si próprias, tenham um mínimo digno, para que possam voltar rapidamente, como todos desejamos, ao mundo do emprego e a ter a disponibilidade real das suas vidas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma das questões mais importantes e mais preocupantes da sociedade portuguesa. Quem ouviu, nas entrevistas televisivas por altura do Natal, as perspectivas das pessoas e os seus desejos para o ano de 2009 tem presente que, em muitas das entrevistas, apareceu um pedido, naturalmente dirigido ao Governo, para que houvesse mais emprego ou que o desemprego não aumentasse. Este foi um pedido que nos apareceu nessa altura, que significava, e significa, uma grande preocupação das pessoas.
Hoje, temos uma taxa de desemprego altíssima, uma taxa de desemprego que não conta com todos os verdadeiros desempregados. É possível, hoje, manipular muito as estatísticas; é possível, hoje, não contar com os inactivos disponíveis ou com os desencorajados. As limpezas que ocorrem nos ficheiros dos centros de emprego são constantes. Mas temos de ter um referencial e, naturalmente, o referencial credível são sempre os números do INE.
Ora, o que os números do INE nos demonstram é que hoje temos uma taxa de desemprego muito superior à taxa de desemprego que existia nos anos anteriores; que continuamos a ter uma taxa de desemprego muito alta, à custa também do desemprego feminino; que o número de licenciados desempregados aumenta; que se perderam, no último ano, 30 000 empregos de jovens; que a precariedade aumentou nos últimos 10 anos e que aumentou substancialmente no mandato do Governo do Partido Socialista; e também que os níveis salariais são cada vez mais baixos e que, há 10 anos, o salário médio dos jovens entre os 24 e os 30 anos era de 96% do salário médio nacional e hoje é de 87%. Estou a falar do salário médio dos jovens, por acaso a geração mais qualificada de sempre.
É perante este cenário, em que todas as perspectivas e todas as previsões indicam um aumento exponencial do desemprego — o Sr. Governador do Banco de Portugal diz-nos que serão, pelo menos, mais 90 000 novos desempregados em 2009 —, que, repetidamente, o Governo do Partido Socialista, quando confrontado com a possibilidade de proteger os desempregados, tem, sucessivamente, negado essa protecção ou nem, tão-pouco, tem respondido às propostas que várias vezes aqui têm sido feitas.