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45 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Aquando do debate do Orçamento do Estado para 2008, o Bloco de Esquerda levantou esta questão e Vieira da Silva disse-nos que a preocupação primeira era que não houvesse desempregados. Mas, como diz o povo, lá que os há, há, e portanto não se faz nada.
Este ano, o Sr. Primeiro-Ministro, também em sede de discussão do Orçamento do Estado, nos disse a mesma coisa: que a prioridade primeira é a de que não haja desempregados. Mas lá que os há, há, portanto, não há solução.
Ora, o que constatamos é que, efectivamente, a taxa de cobertura da protecção no desemprego veio a diminuir, e veio a diminuir também com o Governo do Partido Socialista.
E se, em 2005, havia uma taxa de cobertura do desemprego de 72,4%, chegámos a 2008 e, relativamente ao primeiro trimestre, tínhamos uma taxa de cobertura de apenas 60%, não contando, como disse inicialmente, com aqueles desempregados que já não contam para nenhuma estatística. Significa, então, que mais de 40% dos desempregados em Portugal não têm qualquer tipo de protecção.
Por outro lado, o valor médio do nosso subsídio de desemprego não chega sequer a 500 €.
É perante esta situação que o Governo do PS se lamenta, preocupado com a dimensão do desemprego.
Mas temos aqui um problema da segurança social: garantir que tenhamos uma segurança social pública, pobrezinha, porque as opções que se fazem para a segurança social recaem sempre em ir buscar o dinheiro aos mesmos. Esse debate aconteceu há momentos neste Plenário, em que ouvimos o PS dizer que tinha feito uma opção muito clara com o factor sustentabilidade.
Também consideramos que foram feitas opções muito claras em matéria de segurança social. Foram feitas as opções que permitem que sejam os mesmos, os do costume, a pagar a sustentabilidade da segurança social.
Onde está, então, Srs. Deputados, o princípio, tão exaltado e tão socialista, da solidariedade social? É que ter hoje um sistema de segurança social que se baseia exactamente na mesma forma de financiamento que existia quando o tecido empresarial era outro, ou seja, as pessoas descontarem por número de trabalhador e não pela produção, não é moderno nem está adequado à nossa sociedade. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda retoma as propostas que fez relativas ao Orçamento do Estado para 2008 e relativas ao Orçamento do Estado para 2009.
Consideramos que qualquer alteração em matéria de subsídio de desemprego tem de pressupor uma alteração dos prazos de garantia. E porquê? Porque são exactamente aqueles que têm contratos de curta duração que nunca conseguem ter acesso ao subsídio de desemprego e que podem ficar — e ficam — à mercê de apenas terem acesso ao subsídio social de desemprego, o qual está condicionado a uma percentagem do indexante dos apoios sociais (IAS), que é de 407 €. Como sabemos, 60% desse valor ç que ç atribuído ao subsídio social de desemprego.
Isto significa que são os mais jovens e aqueles que têm contratos de curta duração os que ficam numa situação de maior desprotecção. Por isso, consideramos que a alteração primeira à lei do PS respeita aos prazos de garantia.
A segunda alteração tem a ver com o montante. Portugal é dos países em que a percentagem para cálculo do subsídio de desemprego é mais baixa. Por isso, face ao nível salarial existente e à média do subsídio que se recebe, achamos que esse montante deve ser alterado.
Por último, propomos que se altere o alargamento dos prazos de concessão do subsídio de desemprego. É absolutamente escandaloso que este Governo tenha encurtado os prazos, nomeadamente para os trabalhadores mais jovens, que, como se percebe, são, neste momento, o sector mais vulnerável.
Estas são escolhas que hoje têm de ficar aqui muito claras. Mais uma vez, o confronto está na ordem do dia. As preocupações e as dimensões sociais têm de ter concretização e respostas efectivas.

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

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