48 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

Resumindo e concluindo, aquilo que as pessoas lá fora precisam de perceber é que o PS dificultou o acesso ao subsídio de desemprego; o PS reduziu o número das pessoas que têm direito ao subsídio de desemprego.
Para que possamos perceber exactamente o que está em causa, cerca de 60% dos desempregados do nosso País não têm, neste momento, direito a subsídio de desemprego. Para que possamos perceber exactamente o que está em causa, neste País, o desemprego sobe mas o número de desempregados a receber subsídio de desemprego não sobe. E, portanto, há aqui qualquer coisa que está mal. Esta realidade demonstra claramente a ineficácia desta prestação social, assim moldada pelo PS.
Isto é como aqueles tantos subsídios que o Sr. Primeiro-Ministro já veio tantas vezes a esta Casa anunciar!» Ou seja, o Governo corta no essencial, nos salários, aumenta os impostos, e por aí fora — tantos outros exemplos que temos dado neste Parlamento —, e, depois, cria uns subsídios. Mas aquilo que sabemos é que esses subsídios, esses apoios, nunca chegam à totalidade das pessoas que deles precisam. E, portanto, estamos a tornar este País coxo em termos de justiça social. É um País que já estava coxo, e aquilo que o Governo está a fazer é a contribuir mais para essa injustiça social.
Ora, nestas circunstâncias, o que acontece é que este subsídio de desemprego é fragilizado quando o desemprego aumenta substancialmente (e todos conhecemos as perspectivas para 2009 do Banco de Portugal e de outras instituições: são muitíssimo más, de agravamento substancial do desemprego) e quando o emprego é criado fundamentalmente à conta do trabalho precário.
A precarização, face às opções políticas do Governo, é o grosso do trabalho em Portugal e o Governo quer prolongar esta situação com o Código de Trabalho que criou. Refiro-me à situação de precariedade no trabalho e à situação de facilitação do desemprego. Portanto, muito mais pessoas em Portugal vão confrontarse com o facto de um dia para o outro estarem a conhecer o flagelo do desemprego. Isto é grave, isto é muito grave, em termos sociais.
Resumindo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na área do trabalho, o Partido Socialista está mais que revelado: fragilizou a protecção no emprego, fragilizou a protecção no desemprego, o que demonstra um profundo desrespeito por quem trabalha e também por aqueles que nem conseguem arranjar emprego.
Os Verdes querem contribuir para denunciar esta situação e, evidentemente, aprovaremos todos os projectos de lei que vão no sentido do direito ao emprego e da protecção no desemprego.

Vozes do PCP: — Muito bem.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires.

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A actual conjuntura internacional que se tem verificado ser instável e desfavorável está a reflectir-se em Portugal com consequências essencialmente no plano económico e social, afectando empresas e cidadãos.
Esta é uma nova dimensão económica e social, com contornos de crise, que tem merecido do Governo do Partido Socialista a maior atenção e a mais célere e eficaz resposta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Célere? Eficaz?

A Sr.ª Esmeralda Ramires (PS): — Importa, de facto, na actual conjuntura económica, atenuar os efeitos da crise, reforçando o apoio às empresas para que não sucumbam e se mantenham competitivas, não necessitando de reduzir o número dos seus trabalhadores.
E, sob ponto de vista dos efeitos sociais que esta situação anómala possa provocar, impõe-se também proteger os cidadãos desempregados que tenham maior dificuldade em encontrar novo emprego, em particular os desempregados de longa duração.
Assim, de modo a minimizar os efeitos da crise financeira e económica internacional, o Governo do Partido Socialista respondeu criando, a montante, medidas de incentivo ao investimento e ao emprego e alargando, a jusante, a protecção social dos trabalhadores desempregados.