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58 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

igualdade de género, para a educação ambiental. Quantas áreas curriculares teríamos de criar? E que tempo teriam os jovens portugueses para dedicar ao estudo se, para cada uma daquelas matérias, criássemos uma área curricular, o que, aliás, é proposta de algumas instituições, de ONG e de alguns técnicos? Em quarto lugar, Sr.ª Deputada, discordamos totalmente do abandono da transversalidade nesta matéria e julgamos que deve haver complementaridade destes assuntos.
Julgamos e defendemos que, independentemente de esta temática ser abordada numa área curricular em que sejam abrangidos outros temas, também deve ser transversal em relação a outras disciplinas.
Por último, Sr.ª Deputada, a educação sexual deve ser orientada pela comunidade e não, única e simplesmente, como defende o Bloco de Esquerda, por técnicos com formação nesta área. Entendemos que toda esta educação deve ser ministrada complementarmente pelos professores e também por técnicos, como se prova a formação de 600 novos técnicos que teve lugar em 2005.
Sr.ª Deputada, não compreendemos como é que o Bloco de Esquerda, neste seu projecto de lei, defende que apenas haja educação sexual nos 4.º, 6.º, 9.º e 12.º anos.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Portugal (PS): — Sr.ª Deputada, a aprendizagem é contínua, não deve haver interrupções, pelo que não compreendemos que o Bloco de Esquerda entenda que se deva suspender a aprendizagem entre o 4.º e o 6.º anos, deste último até ao 9.º ano e, novamente, até ao 12.º ano. A aprendizagem é contínua, repito.
Defendemos a educação sexual em todos os anos dos ensinos básico e do secundário e não apenas nos quatro anos que defendem a Sr.ª Deputada e o seu partido.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Portugal (PS): — Por último, uma questão muito concreta a que gostaria que me respondesse.
Na elaboração deste projecto de lei, a senhora e os outros Srs. Deputados do seu partido certamente ouviram algumas ONG e técnicos especialistas nesta área. Gostaria de saber que pareceres e que opiniões lhes foram transmitidos, no âmbito dessas audiências, relativamente ao projecto de lei do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, V. Ex.ª faz aqui a apresentação de um projecto de lei que, entre outras coisas, refere, no artigo 4.º, que a educação sexual deve ser uma formação específica, em blocos de 90 minutos, pelo menos uma vez por semana.
Mais adiante, diz que, de modo a implementar a educação sexual e não correspondendo a um aumento de carga horária, devem ser adaptadas as áreas curriculares «estudo acompanhado» e «formação cívica».
Sr.ª Deputada, tanto quanto sabemos, «estudo acompanhado» e «formação cívica» requerem, cada um, 45 minutos semanais, ou seja, para podermos ter 90 minutos de educação sexual, teremos de aumentar a carga horária.
Ora, no passado mês de Setembro, o CDS apresentou uma iniciativa legislativa que tinha a ver com formação específica em suporte básico de vida, a ser integrada nas já existentes áreas curriculares de formação contínua.
A este propósito, vou ler-lhe uma citação que gostava que a Sr.ª Deputada comentasse: «de vez em quando, o CDS tem uma ou outra proposta para a área da educação que não se enquadra bem em qualquer das duas anteriores ideias mas que é uma forma de fazer política educativa um bocadinho a retalho». Mais adiante, diz que «pode até ser uma ideia discutível, mas o que não nos parece aceitável é que possamos fazer estrutura curricular na escola pública, a retalho, meter 10 horas de formação em socorrismo, mais 10 horas de formação ambiental», e por aí fora.

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