59 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

Segundo o diploma que a Sr.ª Deputada agora nos apresenta, temos de ter uma formação com a duração de mais 54 horas anuais, colocando-as não sabemos exactamente como nem onde.
Ora, onde é que está a coerência do Bloco de Esquerda relativamente aos horários que devem ser praticados nas escolas e onde é que fica, depois, aquilo que foi citado pela Sr.ª Deputada Ana Drago, quando diz que o que deve ser feito é deixar tempo aos alunos para poderem estudar as disciplinas fundamentais?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados as questões que colocaram, algumas das quais saem do âmbito da discussão que estamos a travar.
Estamos de acordo que o essencial é fazer uma reforma curricular. Essa era a questão que se esperava que o Partido Socialista tivesse feito, nomeadamente para a escolaridade obrigatória. Essa é, evidentemente, uma discussão de fundo.
Sobre as questões de horário, há escolas que dedicam a formação cívica ao desenvolvimento dos seus projectos de educação sexual e, portanto, não há excentricidade no que o Bloco de Esquerda está a fazer, quando o próprio Governo do Partido Socialista nem sequer faz uma avaliação séria destas áreas curriculares não disciplinares, que, em muitas escolas, são áreas relativamente mortas.
A questão de fundo e aquilo que, do ponto de vista do Bloco de Esquerda, interessa salvaguardar é que esta discussão tem já o máximo interesse na medida em que revelou o entusiasmo das forças políticas e garantiu que teremos, da parte do Partido Socialista, um projecto alternativo que tem um prazo de 30 dias.
Portanto, consideramos que esta discussão é da máxima importância e certamente que o Bloco de Esquerda está absolutamente disponível para abrir profundamente esta discussão e para assumir a educação sexual como uma aposta e um direito fundamental, que permanece adiado, pelo menos, há 25 anos.
Por mais tergiversações que os Srs. Deputados optem por fazer, temos certo que as opções moles que foram sendo feitas até ao presente são as opções responsáveis pelo facto de a educação sexual não estar implementada nas escolas. Esta é uma realidade e a proposta de uma área curricular é a que garante seriedade à educação sexual.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de lei n.º 634/X (4.ª), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O compromisso do PCP com a luta pelo direito à educação sexual nas escolas e pelo direito à saúde reprodutiva não é novo. As diversas iniciativas que o Grupo Parlamentar do PCP tem apresentado ao longo dos anos nesta área e o trabalho desenvolvido pela JCP junto dos estudantes e dos jovens dão conta da importância que reconhecemos à matéria e do empenho que colocamos no seu tratamento.
O PCP, numa iniciativa pioneira, apresentou, em Março de 1982, um projecto de lei que, pela primeira vez, reconhecia o direito à educação sexual e ao planeamento familiar. Seguiram-se-lhe novas iniciativas legislativas em 1983 e em 1999, tendo o PCP contribuído de forma decisiva para o enquadramento legislativo da educação sexual.
Também no âmbito da saúde sexual e reprodutiva, o PCP tem vindo a apresentar várias iniciativas legislativas, garantindo não só a efectividade da educação sexual mas também a promoção da saúde sexual e reprodutiva e a protecção da maternidade e paternidade enquanto funções sociais.
Na opinião do PCP, a educação sexual nas escolas é um elemento central da política de promoção da saúde sexual e reprodutiva.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!