61 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

O Sr. João Oliveira (PCP): — Considerando fundamental o envolvimento das unidades públicas de saúde na aplicação e desenvolvimento da educação sexual nas escolas, propomos a contratualização das actividades relacionadas com a educação sexual nas escolas com o Ministério da Saúde, com vista a assegurar o respectivo financiamento.
O projecto de lei do PCP, que agora discutimos, no seguimento do trabalho pioneiro e audaz que temos conduzido em matéria de educação sexual, representa a continuidade natural das nossas propostas e objectivos e responde às justas reivindicações e aspirações colocadas pela luta dos estudantes dos ensinos básico e secundário.
Esperamos, por isso, que esta Assembleia contribua, com a sua aprovação, para a alternativa de progresso que propomos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobe hoje, mais uma vez, à discussão nesta Câmara o tema sensível mas sempre actual da educação sexual nas escolas e das formas de melhor formar e informar os jovens nesta área.
Desta vez, a discussão faz-se à volta de duas iniciativas: uma, do Bloco de Esquerda, o projecto de lei n.º 530/X (3.ª), e outra, do Partido Comunista Português, o projecto de lei n.º 634/X (4.ª).
O projecto de lei n.º 530/X (3.ª) deixa claro o conceito e o pensamento que o Bloco de Esquerda tem acerca da educação sexual nos estabelecimentos de ensino, mas vai mais longe, defendendo medidas que visam regular, de cima para baixo, a forma de fazer chegar às crianças e jovens conhecimentos sobre educação e formação sexual.
Fá-lo basicamente defendendo a educação sexual como área curricular não disciplinar mas obrigatória, a leccionar no último ano de cada ciclo de ensino, com a duração semanal de hora e meia, com professores com formação adequada e em exclusividade.
Propõe, ainda, que a educação sexual na área curricular seja obrigatória para todos os alunos, deva fazerse sem sobrecarga dos horários lectivos semanais, propondo, portanto, que se retirem tempos de leccionação a disciplinas como a formação cívica ou o estudo acompanhado.
O Partido Social Democrata considera positiva, mais uma vez, a introdução do tema da sexualidade no horizonte da discussão pública, com a subida a este Plenário, entendendo que a sua análise e debate promovem a sua desmistificação.
Entendemos que o tema da sexualidade deve ser abordado com naturalidade, sem tabus, mas com os cuidados necessários que advêm da sensibilidade que a questão arrasta para a sociedade em geral, tendo em vista as diferenças de opinião e toda uma hierarquia de valores que se relacionam com diferenças de culturas que, no fundo, são as que constituem o habitat originário de cada aluna ou aluno que frequenta a nossa escola.
Entende o PSD que a proposta do Bloco, em discussão, massifica a questão, não preserva as diferenças, passa ao lado da comunidade envolvente e da família, originando que se entre assim na esfera individual onde as matérias a transmitir tocam naturalmente com a imposição de um modelo que tem implícita a colisão com valores que envolvem questões de ética pessoal.
O PSD não foge ao tema em debate, mas discorda frontalmente da preponderância mediatista que o projecto de lei n.º 530/X (3.ª), em discussão, a ir para a frente, pode trazer a matéria tão importante. Até parece que a imposição da educação sexual obrigatória nas escolas supera todo um conjunto de valores de formação para a saúde e para a cidadania onde a sexualidade, mas não apenas ela, deve constituir todo um conjunto de conteúdos que contribuem para a formação integral do jovem.
No conjunto dos ciclos escolares, a carga horária proposta quase iguala a de disciplinas importantes da área disciplinar curricular.
Neste projecto de lei do Bloco de Esquerda, em discussão, prevendo-se que cada ano lectivo tenha cerca de 37 semanas de aulas, um aluno que faça o curso normal dos ciclos escolares terá 222 horas de educação sexual. Convenhamos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que é um exagero esta proposta.