O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

50 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

Isto mesmo é confirmado nos estudos elaborados por organismos internacionais insuspeitos, como a OCDE, em que se constata que Portugal tem uma das mais altas taxas de substituição da Europa, apenas ultrapassada pela Dinamarca e pela Suécia e em alguns tipos específicos de agregados familiares. Também no que concerne a prazos de atribuição da prestação, Portugal está na vanguarda da Europa, beneficiando de um dos regimes mais favoráveis.
Neste contexto, entendemos que, na actual conjuntura, a prioridade das prioridades deverá centrar-se no estímulo ao emprego e no reforço da protecção social daqueles que, precisamente, têm maior dificuldade de inserção na vida activa, que são os desempregados de longa duração, com menores habilitações profissionais, que se aproximam do termo do período de concessão do subsídio social de desemprego.
Neste sentido, o Governo aprovou, a 13 de Dezembro de 2008, uma iniciativa para o emprego, com medidas destinadas a minimizar os efeitos da crise financeira e económica internacional, que visam dar resposta a quatro prioridades de intervenção: manter o emprego; apoiar os jovens no acesso ao emprego; apoiar o regresso ao emprego; e alargar a protecção social.
É precisamente nesta quarta prioridade que se identificam duas medidas na área da protecção social e do desemprego: prolongar o subsídio social de desemprego durante o ano de 2009, por um período de mais 6 meses; e reforçar as garantias de protecção no desemprego, incentivando o regresso rápido ao mercado de trabalho, cujo custo estimado é de cerca de 53 milhões de euros.
A primeira das medidas alarga o apoio social aos desempregados de longa duração, para os beneficiários que concluam o prazo de atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente em 2009. Este apoio corresponde a seis meses adicionais de prestação, com um valor de 60% do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), acrescido de 10% do IAS por cada filho no agregado familiar, com um máximo de um IAS e vai abranger cerca de 50 000 beneficiários.
A segunda medida visa incentivar o regresso rápido ao mercado de trabalho, seis meses ou menos, garantindo a estes cidadãos um maior nível de protecção em matéria da duração do período de concessão, em caso de situações futuras de desemprego.
Mas, para além das aludidas medidas tomadas recentemente pelo Governo, importa ter presente outras, não menos importantes, como é o caso do Programa Novas Oportunidades e o apoio a estágios profissionais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Partido Socialista, o emprego e o desemprego constituem problemáticas que, pela sua importância económica e social, exigem ser permanentemente equacionadas, e numa economia globalizada, em permanente mudança e num contexto de crise, há que encontrar as soluções mais ajustadas quer do ponto de vista das empresas, quer dos trabalhadores e suas famílias.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que considera positivas e adequadas as medidas recentemente adoptadas, acompanhará a sua aplicação.
Continuaremos atentos ao evoluir da situação, sabendo também, de antemão, que o Governo continuará a apoiar a manutenção do emprego, o combate ao desemprego e a protecção aos desempregados, em especial, os mais carenciados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires, a curiosa conclusão que retiramos da sua intervenção é que não encontra um único argumento crítico relativamente ao projecto de lei do PCP.
A primeira pergunta que lhe faço é no sentido de saber como justifica o voto contra o projecto do PCP, na medida em que não encontrou uma única razão para votar contra ele.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É porque não há!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Deputada, o cenário de preocupação que nós pomos neste debate é já é uma realidade. Ao contrário do que quis fazer entender, a verdade é que o cenário de preocupação

Páginas Relacionadas
Página 0051:
51 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009 relativamente ao desemprego não pode ser
Pág.Página 51