Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 I Série — Número 36

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 247 e 248/X (4.ª), dos projectos de lei n.os 639 a 645/X (4.ª), dos projectos de resolução n.os 416 e 417/X (4.ª), do projecto de deliberação n.º 16/X (4.ª), da interpelação n.º 25/X (4.ª) e da retirada dos projectos de resolução n.os 89/X (1.ª) e 164/X (2.ª).
A Câmara aprovou ainda três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, relativos, um, à retoma do mandato de uma Deputada do BE e, dois, à renúncia ao mandato de um Deputado do PS e de outro do PSD e subsequente substituição.
Foi reapreciado o Decreto n.º 255/X — Aprova a Revisão do Código do Trabalho, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP), Miguel Santos (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Jorge Strecht (PS), e Pedro Mota Soares, e por último o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva). No final, depois de votadas propostas de alteração apresentadas pelo PS, pelo PSD, pelo PCP, pelo CDS-PP e pelo BE, a Câmara aprovou um novo Decreto com alterações apresentadas pelo PS.
Procedeu-se à apreciação conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 234/X (4.ª) — Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das regiões autónomas com o restante território nacional (ALRAM) e do projecto de resolução n.º 362/X (3.ª) — Recomenda a adopção de medidas que garantam a intercomunicabilidade entre o continente e as regiões autónomas e salvaguarde os direitos dos docentes (PCP), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Correia de Jesus (PSD), Miguel Tiago (PCP), Maria Júlia Caré (PS), Cecília Honório (BE), Luísa Mesquita (N insc.), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Carvalho (N insc.) e o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Foi também apreciada a petição n.º 503/X (3.ª) — Apresentada por José Júlio Encarnação Cabaceira e outros, solicitando à Assembleia da República a reclassificação pelo Governo, por forma a manter-se em funcionamento os actuais serviços e valências médicas, do serviço de urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas. Produziram intervenções os Srs. Deputados João Semedo (BE), Luís Rodrigues (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Ricardo Gonçalves (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas.