14 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

E também lhe faço a justiça de perceber que, finalmente, aprendeu a lição e que o grande lema do Congresso do CDS, neste último fim-de-semana, foi o de que o CDS não seria «muleta» do PSD. Espero bem que não e que o CDS se mantenha no caminho da responsabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminou há minutos o prazo de entrega de candidaturas para o quinto canal de televisão. Se dúvidas ainda existissem sobre o erro estratégico que esta concessão significa, o escasso interesse demonstrado pelos grupos de comunicação social aí está para o demonstrar e o maior despedimento colectivo da história do sector não vem senão confirmá-lo.
Poder-se-ia pensar que a entrada em funcionamento de mais um canal de televisão seria benéfico para a promoção do pluralismo informativo e a diversidade de opiniões. Não nos parece, neste caso concreto, bem pelo contrário.
Em plena crise financeira, com um mercado publicitário em acelerada retracção, no meio do maior despedimento colectivo de que há memória na comunicação social em Portugal e quando a discussão internacional se concentra no próprio futuro da imprensa escrita, o aparecimento de mais um canal televisivo terá como óbvia consequência a brutal diminuição das receitas publicitárias dos demais títulos, principalmente os da rádio e da imprensa escrita, constituindo, em si próprio, um novo factor de estrangulamento.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — A independência política e a própria subsistência de vários títulos da imprensa escrita e da rádio pode considerar-se em risco perante a iminência de um quinto canal, reforçando o processo concentracionário já em curso e que a lei que amanhã será votada — convirá lembrá-lo — está, na realidade, longe de prevenir.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Vale a pena recordar que Portugal tem o mercado publicitário mais distorcido da Europa. Em mais nenhum país europeu, como no nosso, as empresas concentram mais de metade do seu investimento publicitário nos canais televisivos, e só não o fazem de uma forma mais intensa porque existem limitações legais entre nós que assim o impedem.
A atribuição da licença para mais um canal de televisão em sinal aberto vai reforçar essa tendência, tornando ainda mais complicada a já debilitada situação financeira da maioria dos títulos da imprensa escrita.
Uma comunicação social em processo de concentração, que a crise actual não fará senão apressar — é bom lembrá-lo —, sem recursos e em permanente guerra para captar audiências e anunciantes, não deveria interessar a ninguém, a começar pelo direito do público a uma informação plural e de qualidade e a continuar, obviamente, pelos jornalistas e a sua situação socioprofissional: conduz à degradação da informação; conduz ao fim do jornalismo de investigação; conduz à diluição da autonomia dos seus profissionais; conduz à tendência para, em nome das sinergias de grupo, criar verdadeiras redacções únicas, como se está agora a ensaiar, diminuindo a pluralidade informativa e o acesso à diversidade de opiniões; conduz à diminuição da independência face ao poder político e económico; conduz à «tabloidização» de toda a imprensa, incluindo a de referência. Uma sociedade sem uma imprensa livre é uma sociedade adormecida; uma democracia sem o questionamento de uma imprensa independente é uma democracia fraca e vulnerável.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Abrir um canal televisivo em sinal aberto não é o mesmo que abrir uma padaria ou uma fábrica de curtumes. Tem profundas implicações no funcionamento do sistema democrático.