43 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

Apresentámos aqui soluções concretas no domínio do ensino do Português no estrangeiro, do associativismo da nossa diáspora, da aquisição da nacionalidade pelos netos dos nossos emigrantes, do alargamento do direito de voto nas eleições autárquicas, da organização do Conselho das Comunidades Portuguesas, dos incentivos à comunicação social em língua portuguesa, do acompanhamento dos nossos fluxos migratórios, entre outras questões. Mas, Srs. Deputados, sempre com a sistemática e atávica oposição do Partido Socialista, por vezes — nem sempre! — apoiado por uma extrema esquerda sempre indecisa e desconfiada em relação às nossas comunidades, progressista e vanguardista nas palavras mas, normalmente, retrógrada e dogmática nas atitudes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Que disparate!

O Sr. José Cesário (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, aqui voltamos hoje com mais uma iniciativa, desta feita dirigida às mulheres emigrantes.
Trata-se de um projecto baseado na extraordinária experiência da Associação Mulher Migrante e da acção de uma mão cheia de activistas dos direitos das mulheres portuguesas, um pouco por todo o mundo.
Para nós, a problemática da igualdade de género possui uma actualidade indesmentível.
Trata-se, assim, de desenvolver políticas que promovam a igualdade efectiva entre homens e mulheres, sem esquecer as questões de inserção profissional e de violência de género.
Neste âmbito, afigura-se fundamental contemplar a situação específica da mulher emigrante, inserida, em regra, em meios estranhos, muitas vezes fragilizada e seriamente exposta ao mais variado tipo de discriminações.
Deste modo, propomos a criação do programa Mulher Emigrante, através do qual se pretende responsabilizar mais o Estado, no sentido de aumentar a sua colaboração com o mais variado tipo de entidades ligadas às nossas comunidades, particularmente o movimento associativo, para uma acção mais eficaz e produtiva em defesa dos direitos da mulher emigrante.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Cesário (PSD): — Através de tal programa, entendemos que o Estado deverá incentivar a realização de seminários e acções de formação, de acções de prática laboral realizadas em empresas, de estudos e investigações, de iniciativas informativas, de campanhas de sensibilização das famílias e dos jovens portugueses no exterior, de acções informativas e formativas no âmbito de órgãos de comunicação social.
Tudo isto, em iniciativas propostas e realizadas por entidades diversas, como federações, associações, clubes, escolas comunitárias, entidades ligadas à formação profissional, sindicatos e associações profissionais.
Esperamos, assim, dar mais um contributo válido para a concretização de uma verdadeira política integrada dirigida aos portugueses da nossa diáspora.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado José Cesário pouco falou da sua proposta e, portanto, deduzo que também não lhe deve dar uma importância por aí além.
Na história da emigração portuguesa, as mulheres lutaram, as mulheres fizeram enormes sacrifícios e muito se lhes deve quanto à melhoria das condições de vida das suas famílias, das suas terras de origem e do nosso País.
Os percursos da nossa emigração são diferenciados, de continente para continente, mas, na maior parte dos casos, as mulheres portuguesas passaram de um meio rural, da economia familiar agrícola, onde o seu trabalho não era, muitas vezes, remunerado, para situações de mão-de-obra e de prestação de serviços