46 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Helder Amaral.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pesem embora as contradições, as perplexidades e até outros interesses não confessados, no plano dos princípios, este projecto merece a nossa aprovação. Direi mesmo que a responsabilidade do combate a esta desigualdade é de todos e também do Estado.
Gostaria de referir — já aqui foi dito — que, de facto, as mulheres encontram-se duplamente discriminadas, pois são mulheres e são, ao mesmo tempo, emigrantes.
Além de mais, também não colhe o argumento de que estão emigradas em países normalmente democráticos ou em que os valores democráticos estão perfeitamente interiorizados, porque Portugal é só o segundo país com maior diferença salarial entre homens e mulheres. Os homens ganham, em média, mais 25,4% do que as mulheres, sendo a média europeia de 15,5%, se não me falha a memória. Mas é bom recordar que em países para onde há forte emigração, onde a nossa comunidade é grande, como a Alemanha e a Holanda, essa diferença salarial é de 20%.
Portanto, fazem sentido medidas que possam ajudar as mulheres a terem condições de igualdade de acesso aos mais elementares direitos. Por isso, julgamos que o diploma em discussão deveria ser, porventura, mais um projecto de resolução do que um projecto de lei e ir até um pouco mais longe nas sugestões, embora concorde genericamente, como disse, com as iniciativas que apresenta.
Julgo que falta neste projecto de lei uma coisa elementar, que é o apoio jurídico.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Com a ideia do Partido Socialista de reduzir a rede consular,»

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — » afastando os portugueses e as portuguesas que possam sentir necessidade de ajuda da Mãe-Pátria, muitas vezes as nossas mulheres, em situações de dificuldade, sentem essa distância. Portanto, poderia ser útil incluir no projecto o apoio jurídico e até o apoio familiar.
De resto, julgo que todas as medidas que visam chamar a atenção para este problema nos parecem razoáveis.
Espero apenas que, eventualmente, o projecto de lei possa ser discutido em Comissão e, aí sim, teremos total disponibilidade para colaborar, para dar as nossas sugestões, não no sentido de avaliar quais são as intenções subjacentes ao diploma, nem a prática passada de um ou de outro partido, nem tão-pouco vir com ideias, eventualmente, de introdução de quotas ou outras matérias do género (que não haja qualquer confusão!),» A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vocês não gostam! Tremem todos!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — » mas para proteger, não na retórica mas na prática, as mulheres, nomeadamente, as emigrantes portuguesas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 580/X (4.ª) — Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias (Os Verdes), 581/X (4.ª) — Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada (Os Verdes) e 638/X (4.ª) — Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada (BE) e dos projectos de resolução n.os 376/X (4.ª) — Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves (Os Verdes) e 152/X (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos de mobilidade urbana,