O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

48 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, a propósito da proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», gostava de ouvir um esclarecimento sobre a diferenciação que existe entre as regras de prioridade dos velocípedes, isto é, entre a que existe actualmente no Código da Estrada e a que agora nos é apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes».
O que pensa o Sr. Deputado sobre isto?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, o tempo de que disponho é muito curto para explicar uma questão que, não sendo complexa, em sede de especialidade, poderemos apreciar, certamente. Mas o que está em causa — e muitos cicloturistas e federações têm chamado a atenção para isto mesmo — é o facto de a bicicleta, ao contrário de outros veículos, não gozar da regra geral de prioridade face ao automóvel individual, o que a coloca em perigo em muitas situações de entroncamentos, de cruzamentos e de rotundas. Está provado, cientificamente, que esse facto conduz a acidentes! Esta é uma questão que, certamente, poderemos aprofundar em sede de especialidade, mas acreditamos que ela é fundamental para garantir a segurança do ciclista, sem retirar espaço ao automóvel. Antes pelo contrário, compatibiliza-os como meios equiparados a nível da circulação viária.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É hoje praticamente consensual, em tese, que a mobilidade é um direito democrático.
Os constrangimentos ecológicos e económicos colocam novos desafios à concretização deste direito.
A intensificação das taxas de motorização tem conduzido, sobretudo nas nossas cidades, a situações de autêntico caos, com os prejuízos ambientais, para a saúde pública e, mesmo, para economia, que me dispenso agora de enumerar.
Já ninguém duvida da necessidade de repensar a mobilidade urbana, e repensar sem recorrer sistematicamente à construção de novas vias ou ao alargamento das existentes. Não podemos colocar estradas em cima de estradas, nem carros atrás de carros para resolver o problema dos movimentos pendulares.
O desafio está na aposta no transporte público colectivo e, também, no incentivo ao uso da bicicleta e mesmo a andar a pé, o que é plausível e mesmo aconselhado para as pequenas deslocações urbanas, que, por sua vez, podem e devem ser articulados com os vários modos de transporte.
Segundo um documento da Agência Europeia de Ambiente, Portugal apresenta os piores resultados da União Europeia no que diz respeito a andar de bicicleta e a pé. Um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento destes modos de transporte centra-se na segurança, não sendo aqui de descurar os indicadores que apontam claramente que, no nosso País, peões e ciclistas ocupam um lugar de destaque no sector dos mais vulneráveis em termos de segurança rodoviária.
Por isso, é necessário actualizar os conceitos de gestão de tráfego urbano, nomeadamente no que diz respeito à não segregação forçada entre modos de transporte e à criação de zonas de velocidade reduzida.
É absolutamente necessário que se concretizem alterações ao Código da Estrada no sentido de fazer corresponder aos princípios enunciados normas claras. Este é o primeiro dos contributos necessários para que se alterem práticas e comportamentos.
Já na última revisão do Código da Estrada se devia ter introduzido esta vertente. Foi uma oportunidade perdida, mas há agora que retomar esta questão.
O Bloco de Esquerda entregou, na sessão legislativa passada, um projecto de lei, que foi sujeito a audição da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres,

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Jorge Costa
  • Deputado
  • Declaração política
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Costa
  • Deputado
  • Resposta
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Declaração política
  • Agostinho Branquinho
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Resposta
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Resposta
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Declaração política
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Resposta
  • Alberto Arons de Carvalho
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Declaração política
  • José Pedro Aguiar Branco
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Resposta
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Resposta
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Resposta
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Teixeira de Melo
  • Deputado
  • Resposta
  • António Filipe
  • Deputado
  • Declaração política
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Filipe
  • Deputado
  • Resposta
  • Guilherme Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Defesa da honra
  • António Filipe
  • Deputado
  • Resposta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Defesa da honra
  • Guilherme Silva
  • Deputado
  • Explicações
  • Laurentino Dias
  • Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
  • Intervenção
  • Hermínio Loureiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Paulo Areia de Carvalho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Laurentino Dias
  • Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
  • Defesa da honra
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Explicações
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Laurentino Dias
  • Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
  • Interpelação à Mesa
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luísa Salgueiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Cesário
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Carrilho
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Santos Pereira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Santos Pereira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Jorge
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Quartin Graça
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rosa Maria Albernaz
  • Vice-Secretária
  • Leitura de expediente
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão