8 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

De mansinho, o Governo fez deslizar os encargos com as novas concessões rodoviárias, de 4000 milhões de euros, para que só comecem a ser pagas em 2013; o Governo andou a anunciar projectos avulsamente, sem se preocupar com a sua coerência e articulação e com a sua exequibilidade. Agora dá-se ao desplante de anunciar que vai realizar todos os projectos que deixou para o fim da Legislatura, em nada se incomodando com as responsabilidades futuras para os governos seguintes e para as gerações mais jovens. Isto é inaceitável! O Governo tem que fazer contas, tem de optar, tem de hierarquizar os projectos em função da sua valia efectiva para a contenção do desemprego ou para a criação de oportunidades de negócio para as empresas nacionais. Para conseguir realizar alguns projectos, os mais urgentes e prioritários, outros terão forçosamente que ficar pelo caminho. Se o não fizer o erro será muito mais grave.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Os tempos mudaram, a situação piorou. Não há, de facto, dinheiro para tudo e há que reequacionar os projectos que se lançam em função dos resultados que possam produzir, do momento em que os produzam e do custo que impliquem, seja ele actual ou a pagar pelas gerações futuras.
Este Governo, com a sua forma de agir, já deixou as gerações vindouras mais pobres.
O projecto da alta velocidade no actual contexto não pode continuar a ser visto da mesma maneira.

Aplausos do PSD.

Na actual conjuntura, com um défice externo no máximo, com uma dívida pública excessiva e com o crédito mais caro — e vai continuar a encarecer — não faz qualquer sentido a aposta num projecto de alta velocidade.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Um projecto que gera responsabilidades excessivas para mais de 15 anos e sem resultados imediatos ou de curto prazo na nossa economia, nas vendas das nossas empresas ou no emprego nacional.
Não aceitamos que se endivide o futuro de Portugal para atenuar o presente, ocultando-se a má gestão que o Governo fez nos últimos quatro anos.
O projecto de alta velocidade deverá, pois, ser posto de lado, mobilizando-se todas as energias e recursos para outros projectos geradores de emprego real e de aumento significativo de actividade económica imediata para as empresas nacionais, sobretudo para as PME.

Aplausos do PSD.

Governar é optar, e é um exercício de inteligência fazer as melhores opções, fundamentadas. Este Governo não as faz. Pura e simplesmente não as quer fazer, ignorando todos os avisos e conselhos — e não têm sido poucos, em particular neste último ano — de todos os sectores da sociedade civil, teimosamente contra tudo e contra todos. Infelizmente, o tempo se encarregará, mais uma vez, de demonstrar quem tem razão, que o PSD alertou — e continua a alertar — para os erros das políticas seguidas. Mas o Governo já cá não estará para pagar os erros grosseiros.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, as nossas felicitações pelo facto de trazer à discussão as questões do investimento público.
Pela nossa parte, o CDS tem vindo a afirmar consecutivamente, de há três anos a esta parte, que este Governo deveria ter uma política diferente no que diz respeito à questão dos impostos: em vez de os