2 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009

Foram aprovados os votos n.os 198/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do CDS Marcelino Boaventura da Silva Chaves (CDS-PP), 201/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do pintor e galerista Jaime Isidoro (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, Os Verdes e 1 Deputado não inscrito) e 202/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento de Stela Piteira Santos (Deputado do PS Manuel Alegre), tendo, no final, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Foi igualmente aprovado o voto n.º 199/X (4.ª) — De congratulação pela tomada de posse do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, e pelo anúncio do encerramento da prisão de Guantánamo (CDS-PP), sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE), José Luís Arnaut (PSD), José Vera Jardim (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Foi ainda aprovado o voto n.º 200/X (4.ª) — De congratulação pela eleição de Cristiano Ronaldo como melhor futebolista do mundo (PSD).
Foi aprovado o projecto de deliberação n.º 16/X (4.ª) — Segunda alteração à Deliberação n.º 3-PL/2007, aprovada em 8 de Novembro — Composição das comissões parlamentares permanentes (Presidente da AR).
Foi rejeitada, na generalidade, a proposta de lei n.º 206/X (3.ª) – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 234/X (4.ª) — Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das regiões autónomas com o restante território nacional (ALRAM).
Foi rejeitado o projecto de resolução n.º 362/X (3.ª) — Recomenda a adopção de medidas que garantam a intercomunicabilidade entre o continente e as regiões autónomas e salvaguardem os direitos dos docentes (PCP).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 238/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 481/X (3.ª) — Criação do programa Mulher Emigrante (PSD).
Foi igualmente rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 580/X (4.ª) — Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias (Os Verdes).
Foi aprovado um requerimento de Os Verdes, solicitando a baixa à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pelo prazo de 90 dias, do projecto de lei n.º 581/X (4.ª) — Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada (Os Verdes).
Foi também aprovado um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando nova apreciação, pela mesma Comissão, pelo prazo de 60 dias, do projecto de lei n.º 638/X (4.ª) — Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada (BE) Foram aprovados os projectos de resolução n.os 376/X (4.ª) — Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves (Os Verdes) e 152/X (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos de mobilidade urbana, previstos pela Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, Lei n.º 10/90, de 17 de Março, e o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (BE).
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 297/X (1.ª) — Estabelece o regime jurídico da segurança social dos trabalhadores das pedreiras, antecipando a idade de acesso à pensão por velhice (PCP).
Mereceram também rejeição os projectos de resolução n.os 316/X (3.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue (BE) e 353/X (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de princípio e metodologias democráticas no processo de regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais, e nos mecanismos adoptar para certificação dos seus profissionais (BE).
Na generalidade, foi rejeitado o projecto de lei n.º 527/X (3.ª) — Regime excepcional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas (CDS-PP) e foi aprovado o projecto de lei n.º 528/X (3.ª) — Apoio à doença dos deficientes das Forças Armadas (CDS-PP).
A Câmara aprovou, ainda, dois textos finais, um, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 223/X (4.ª) — Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e a Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, e outro, apresentado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 215/X (3.ª) — Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos.