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45 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes, de 5 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, quero informar que eu e o Sr. Deputado João Bernardo apresentaremos à Mesa, por escrito, uma declaração de voto sobre o diploma que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 239/X (4.ª) — Cria o apoio extraordinário para as famílias com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente (ALRAM).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 316/X (3.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero anunciar que, em relação a esta votação, o Grupo Parlamentar do CDS apresentará, à Mesa, por escrito, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, quero anunciar que a bancada do PSD apresentará à Mesa, por escrito, uma declaração de voto sobre este projecto de resolução.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, quero anunciar que apresentarei à Mesa, por escrito, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 353/X (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de princípio e metodologias democráticas no processo de regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais, e nos mecanismos adoptar para certificação dos seus profissionais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.

Agora, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 527/X (3.ª) — Regime excepcional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.

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