16 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Portanto, Sr. Deputado, o que propomos é que o Governo, se entende que deve estudar, faça os estudos que faltam.
Agora, a única coisa que os senhores decidiram foi votar contra o projecto de resolução, porque não querem a abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do projecto de lei n.º 631/X (4.ª) — Simplificação do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente, para o ano lectivo 2008/2009 (CDS-PP).
Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos, hoje, no Parlamento, um momento importante. Comecemos por ser práticos e respondamos a três questões.
Primeira, o ano escolar está, ou não, em risco? Está!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não está!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Segunda, os professores estão a ser tratados com a dignidade devida? Não! Terceira, a avaliação proposta é justa? Não!

O Sr. José Junqueiro (PS): — É!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso mesmo, o CDS quer, mais uma vez, resolver esta situação. Por isso mesmo, não procuramos conflitos, queremos acordo!

Aplausos do CDS-PP.

Não faremos discursos radicais, defendemos a moderação. Seremos a voz dos professores, pais e alunos que querem paz nas escolas.

Aplausos do CDS-PP.

Criticamos sempre de forma construtiva.
Por isso mesmo, o CDS, durante o último ano, conseguiu algumas vitórias, a saber: que as notas dos alunos não contassem para a avaliação dos professores; que as fichas de avaliação fossem simplificadas; que não sejam obrigatórias as entrevistas ou as aulas assistidas; e que professores da mesma área avaliem aqueles que têm conhecimentos científicos.
Sabemos bem qual o problema original: um Estatuto da Carreira Docente mal pensado. Por isso mesmo, queremos também trabalhar com tempo para que seja possível uma boa avaliação no próximo ano lectivo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso mesmo, cumprimos, hoje, um acto de coerência: suspender o actual processo e iniciar, de imediato, e sem interrupções, uma avaliação com um modelo mais simplificado, em que os professores entregam os seus objectivos para o ano lectivo e em que, no fim, entregam um relatório e não fichas (como está previsto no actual modelo), que é avaliado pelo órgão com competência de natureza pedagógica.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Ou seja, ninguém lê!