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6 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009

José Helder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputados não inscritos em grupo parlamentar:
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa ordem do dia de hoje com a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 619/X (4.ª) — Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização (BE) e 643/X (4.ª) — Protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma reforma sem penalizações (PCP).
Para apresentar o projecto de lei n.º 619/X, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que o Bloco de Esquerda aqui traz hoje pela segunda vez é uma proposta muito simples, a de que quem descontou 40 anos deve ter direito a uma pensão completa, sem qualquer penalização, independentemente da idade.
É da mais elementar justiça que a sociedade proporcione uma melhor qualidade de vida através da atribuição de uma pensão a quem dedicou o melhor da sua vida ao trabalho, fez os seus descontos e possui uma carreira de 40 anos de descontos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta responde às situações de quem não teve outro remédio que não fosse o de começar a trabalhar aos 14, 15, 16 anos e que, hoje, com 54, 55 e 56 anos de idade, é confrontado com pensões miseráveis em muitos casos — temos conhecimento de pensões de 212,97 €.
São muitos os trabalhadores e trabalhadoras que terão de trabalhar mais de 50 anos para terem uma pensão minimamente digna: falo dos trabalhadores do sector têxtil, do sector metalúrgico, do sector do calçado, dos trabalhadores do Metro, dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, com quem estivemos ontem, tendo muitos deles entrado para aquela empresa aos 14 anos e hoje, aos 54 anos, estes trabalhadores vão sofrer uma penalização de 11 anos multiplicados por 6%. Ora, isso significa uma profunda injustiça.
A proposta que trazemos corresponde às promessas eleitorais de que se iriam ter em consideração as carreiras contributivas mais longas. A proposta corresponde à concepção de que é necessário um envelhecimento activo. Mas um envelhecimento activo não significa ter de trabalhar 50 anos!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

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