46 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

Claro que havia uma enorme vontade da parte do Governo de mostrar que a sua realidade, que a realidade por ele desejada, seria bem melhor do que aquela que várias instituições e governos de outros países, na altura, já previam, de forma avisada. Naturalmente, com pressupostos fantasiosos, as projecções para as contas públicas não podiam ser minimamente credíveis, desde a receita global, passando pela despesa total e pelo défice até à dívida pública.
Apesar das nossas denúncias veementes e dos avisos da sociedade em geral, insistiu o Governo em manter a estrutura do documento até à sua aprovação, pela maioria absoluta socialista, no final de Novembro.
O resultado tinha que ser o que havia de suceder: tão logo se chegou ao dia em que era suposto o Orçamento do Estado entrar em vigor e logo se constatou que não passava de um nado-morto, o que obrigou o Executivo socialista a fazer um rectificativo — porque é disso que se trata — , a que o Ministro das Finanças resolveu chamar Orçamento suplementar e, hoje, Orçamento aditivado, ainda que não se tenha percebido qual é o aditivo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não me recordo de um Orçamento do Estado ter tido uma vida tão curta como teve o de 2009, entregue em Outubro, o que diz tudo sobre o péssimo serviço prestado ao País por parte deste Governo.

Aplausos do PSD.

Com estes antecedentes, confesso que pensei que, no Orçamento rectificativo, o Governo nos apresentasse, enfim, um documento em que se pudesse minimamente confiar, mas, quando os números deste Orçamento, bem como os números da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, foram conhecidos, sobretudo os pressupostos em que ele assentava, logo se percebeu que o Governo não tinha aprendido a lição em Outubro e que estávamos, mais uma vez, perante uma obra de pura fantasia.
Dois simples exemplos são ilustrativos: o crescimento económico e o desemprego.
O Governo estima que, em 2009, a economia decresça 0,8%, devendo o crescimento ser retomado em 2010 com 0,5%. Mas, como é sabido, já desde 2000 que o nosso País não cresce acima da média da União Europeia. E, para 2009, são os próprios governos espanhol e alemão que estimam que as respectivas economias decresçam 1,6%, e entre 2% e 2,5%, respectivamente. Tratando-se dos dois principais parceiros comerciais de Portugal, para onde se dirigem cerca de 40% das nossas exportações, como é que o Governo pode acreditar que o nosso País vá crescer bem acima daqueles números? Bom, pelas condições internas não será, dadas as debilidades estruturais de que a nossa economia continua a padecer, que são bem conhecidas e que não foram atacadas como deviam ter sido nos últimos anos.
Portanto, a exemplo do que tem sucedido em toda a Legislatura — e também no Orçamento entregue em Outubro último — , o Governo continua a apresentar-nos o desejo, a vontade, de que «o próximo ano seja aquele em que Portugal cresça acima da média europeia».
Tem sido assim desde que tomou posse em 2005. E desde 2005 que têm sistematicamente falhado.
Porque a convergência do nosso nível de vida para a média europeia não se retoma com desejos, retoma-se com políticas acertadas, e essas estiveram quase sempre ausentes das opções deste Governo.

Aplausos do PSD.

Mas pior: no mesmo dia em que este Orçamento foi entregue no Parlamento, conheceu-se o crescimento económico que a Comissão Europeia prevê para o nosso País em 2009, que é «só» menos 1,6%, isto é, o dobro do crescimento negativo que o Governo prevê!» E para 2010, a Comissão mantém um cenário de recessão, ao contrário do optimismo irrealista do Governo.
Já quanto ao desemprego, apesar de agora admitir, finalmente, uma subida, em 2009, até 8,5% — algo que já desde há muito tempo, infelizmente, se prevê, perante a realidade que enfrentamos — depois, como num conto de fadas, o Governo prevê que o desemprego desça para 8,2%, em 2010, e para 7,7%, em 2011.