47 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

Sucede que as alterações no mercado de trabalho andam normalmente desfasadas do crescimento económico num período entre 9 e 18 meses. Portanto, se 2009 será, em termos de crescimento, um ano terrível, como explicar que o desemprego recupere em 2010?!» Mais wishful thinking com que este Governo nos brinda, quando a Comissão Europeia, de forma mais realista, prevê que o desemprego continue a subir, atingindo, provavelmente, um valor recorde superior a 9%.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só por estes dois exemplos, é fácil perceber que o Governo insiste na mentira e continua a não apresentar um verdadeiro Orçamento para 2009, porque com pressupostos de partida falseados, é evidente, uma vez mais, que as projecções para a receita e a despesa, para o défice e para dívida, não são minimamente credíveis.
Mas este Orçamento irrealista traz ainda para a luz do dia a verdadeira obsessão do Governo com despesa pública e investimento público. Nos Orçamentos anteriores, isto já era bem visível — e a prova é que, em 2009, a despesa pública total assume, numa base comparável, o maior valor de sempre face à riqueza nacional, quase 50%! Perante os problemas que a crise que atravessamos agudizou, que faz o Governo? Atira-lhes dinheiro para cima! E tratar-se-á de recursos para, por exemplo, ajudar todas as nossas empresas, todo o nosso tecido empresarial? Não. Só aquelas que o Governo quiser, baseado em critérios bastante discutíveis.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos tempos de crise que vivemos, em que as maiores dificuldades das empresas são de liquidez e de financiamento, seria bem mais eficaz que, em vez de atirar dinheiro e abrir linhas de crédito, o Governo devolvesse recursos às famílias e às empresas, como tem sido feito noutros países europeus e que também o Plano do Presidente Barack Obama contempla.
Como a OCDE bem defende, actuar desta forma é mais rápido e eficaz do que promover investimentos públicos que secam as disponibilidades financeiras para as empresas, poderão não ter impacto no timing que se pretende e fazem elevar a despesa pública.
Tem sido, aliás, neste sentido, que o PSD tem apresentado várias propostas para enfrentar esta crise conjuntural, como, por exemplo, suspender o pagamento especial por conta; alterar o regime de pagamento do IVA, de modo a que este deixe de ser feito no momento da prestação do serviço ou da facturação e passe a ser pago no momento do efectivo recebimento; permitir às empresas que sejam credoras do Estado de realizarem, no cumprimento das suas obrigações fiscais, a compensação de créditos; ou descer generalizadamente, repito, generalizadamente, o que significa para todas as empresas a taxa social única, de molde a reduzir o custo do trabalho e, dessa forma, defender o emprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas a tudo isto tem o Governo feito «ouvidos de mercador», com a arrogància е о autismo habituais. E é dramático que assim seja, porque, se atendesse a propostas que, como estas ou outras, libertam a sociedade que tem sido estrangulada pela voracidade fiscal deste Governo, o Executivo só estaria, então sim, a contribuir para recuperar, de forma mais eficaz, a economia e a permitir aos agentes que decidam onde gastar os recursos colocados à sua disposição, algo que, com mais despesa pública e mais investimento público, não acontece, porque é o Governo que decide onde e como gastar. Uma estratégia que, como está bem à vista de todos, falhou rotundamente, como se prova pelos resultados do PRACE.
De facto, as despesas públicas de funcionamento, dadas pelas «despesas com o pessoal» e os «consumos intermédios» deviam, de acordo com as projecções do Governo, atingir, conjuntamente, 16,4% do PIB em 2009, mas, em vez disso, situar-se-ão em 17,4%. Um ponto percentual acima, o que significa uma derrapagem de cerca de 1700 milhões de euros. Este montante, Sr. Ministro das Finanças, só para termos uma ideia do que estamos a falar, daria para, temporariamente, baixar todos os escalões do IRS em três pontos percentuais (e assim dar uma folga às famílias) e, ao mesmo tempo, reduzir o IRC para 20% para todas as empresas. Ou, em alternativa, para descer o IVA em três pontos, para 17%, e ainda sobraria uma margem para reduzir o ISP.