48 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

Mas o fracasso do PRACE, para além de ser a prova de que o défice público foi reduzido apenas à custa de mais impostos e de cortes no investimento público, confirma que esta Legislatura, como o PSD não se cansa de denunciar, foi totalmente perdida em matéria de consolidação orçamental pelo lado da despesa, que era aquela que interessava que tivesse sido feita.
E isto foi fundamental para que, ainda recentemente, o rating da República Portuguesa tivesse sido descido. Ora, isto significa que é mais arriscado emprestar a Portugal, o que fará, inevitavelmente, subir as taxas de juro para as famílias e para as empresas, tornando a vida dos portugueses ainda mais difícil.
Não. O problema não é que o défice e a dívida subam em 2009. O problema é o que sucederá quando esta crise global conjuntural passar, porque é nessa altura que virá ao de cima que a consolidação orçamental falhou»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Termino, Sr. Presidente.
Como dizia, é nessa altura que virá ao de cima que a consolidação orçamental falhou, o que, a par de um elevadíssimo endividamento externo e de uma baixa competitividade e produtividade, fará com que, quando os outros países começarem a recuperar, Portugal continue na crise estrutural em que está mergulhado há muitos e muitos anos. Sempre a empobrecer face aos nossos parceiros europeus.
Claro que não é fatal que assim seja, mas a verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Governo socialista tem contribuído decisivamente para este cenário e estas perspectivas e este Orçamento é mais um tijolo na política ruinosa que tem sido seguida.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Quando o que se exigia era um Governo que inscrevesse a verdade e a seriedade no seu código genético, que fosse realista, que informasse devidamente a sociedade e que fosse capaz de antecipar devidamente os acontecimentos, o que temos é um Governo manipulador, sempre atrasado, que vai a reboque dos acontecimentos e que não consegue governar em condições nem resolver os problemas do País.
Eu diria mesmo que, ao proceder assim, o Governo faz parte dos problemas do País, em vez de contribuir para as soluções. E, desta forma, confirma não estar à altura de conduzir os destinos de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por fazer uma abordagem das intervenções do PSD nesta tarde, referindo que o PSD quer emprego, mas não quer investimento público. Nenhum governo no mundo pensa assim. Nenhum governo, nem a própria Comissão Europeia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Até há três meses o Governo PS era assim que pensava!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Um alto responsável europeu referiu, recentemente, que «O plano de recuperação da União Europeia ç inteiramente centrado no ‘investimento inteligente’ — um estímulo para o curto prazo que visa objectivos de longo prazo.» Estes «investimentos inteligentes» são no domínio das infraestruturas energéticas e da banda larga para a Internet, exactamente duas das cinco medidas que constam do programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego.

Protestos do PSD.