53 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pergunto se corrobora o pensamento expresso há pouco pelo Sr. Ministro das Finanças de que melhorias no subsídio de desemprego são incentivos ao desemprego, presumindo eu que melhorias no subsídio de desemprego querem dizer desencorajamento dos desempregados na procura de emprego, é aquilo que não corrige o desemprego estrutural. Ora, isso é extraordinário. É uma das teses mais à direita que pode haver acerca da concepção da prestação social. É liberalismo puro e duro! Será que um pequeno aumento no subsídio de desemprego é realmente um concurso para o desemprego estrutural? O Sr. Ministro do Trabalho corrobora esta tese do seu colega das Finanças? Foi a «pérola» do debate! O Sr. Ministro das Finanças não queria responder a nada sobre o subsídio de desemprego, mas lá arriscou uma opinião e a que arriscou considerou-a mal com as «estrelas». Creio que vai ter um desvio profundamente negativo para a imagem de um Partido Socialista, que quer novamente «pintar de encarnado» a sua consciência social. Enfim, não vem muito a calhar essa asserção» Mas houve uma outra coisa que falhou na intervenção do Sr. Ministro Vieira da Silva: é que não nos explicou por que é que as transferências para o Fundo de Estabilização da Segurança Social que estavam previstas no Orçamento para 2009 tinham de ser vítimas destas medidas anticrise. Porquê? Por que é que a capitalização da segurança social tinha de ser diminuída, tinha de ser enfraquecida? Por que é que tinha de ser exactamente aí que se tinha de cortar uma das expectativas de financiamento e deste aumento de despesa, para o que se pede autorização à Assembleia da República?

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, a intervenção do Sr. Ministro não esclareceu qualquer destes pontos. Por que não ampliar a concessão do subsídio de desemprego? Vamos discutir as modalidades e as formas. Por que é que as transferências para o Fundo de Estabilização da Segurança Social são as vítimas no meio desta crise? Por último, esperamos que esta tese peregrina do Ministério das Finanças de que o apoio à protecção social é provavelmente um desafio enganador ao mercado não seja a tese do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, a revisão que o Governo fez, depois de um acordo na concertação social com todos os parceiros acerca das regras do subsídio de desemprego, foi uma boa revisão. Foi uma revisão em linha com os melhores sistemas de protecção social da União Europeia, de promoção do emprego e de protecção do desemprego. É que a prestação social subsídio de desemprego tem de ter sempre estes dois objectivos: proteger os desempregados e promover o emprego.
Sr. Deputado, a taxa de substituição do nosso subsídio de desemprego, segundo dados internacionais insuspeitos, relativamente a um casal com dois filhos, está nos 93% do rendimento líquido. É a mais alta de toda a OCDE. Não é por aí que devemos centrar os nossos esforços. Devemos centrar os nossos esforços em canalizar os recursos para apoiar a criação de mais emprego, de mais experiência profissional, de mais ligação ao mundo do trabalho para os jovens e para os desempregados de longa duração. É isso que os portugueses esperam de nós. É isso, e não apenas as respostas passivas, que as famílias esperam de nós.
Quando são necessárias medidas, melhoramos, e melhorávamos no subsídio social de desemprego. Mas melhorámos também nas regras para o regresso a nova situação de emprego, como provavelmente teve ocasião de ver, facilitando curtos regressos ao mercado de trabalho, sem penalizar a protecção no desemprego.
Sr. Deputado, não alterámos a regra de capitalização para o Fundo de Estabilização da Segurança Social em virtude das medidas de estímulo ao investimento e ao emprego. Alterámo-las, infelizmente, porque o cenário macroeconómico fez reduzir as receitas da segurança social.