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54 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Sr. Deputado sabe bem a resposta à pergunta que fez, mas quis deixar essa nota de originalidade. Sr. Deputado, basta olhar para as contas do Orçamento e para a justificação feita nos mapas orçamentais para perceber que é apenas a redução das receitas contributivas que nos faz reduzir o esforço de capitalização, que tem sido uma marca de todos os anos da governação do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Venda.

A Sr.ª Teresa Venda (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A esta altura do debate creio que as medidas estão apresentadas e que os argumentos estão dirimidos, pelo que me resta fazer uma pequena síntese.
Vivemos uma crise mundial em que existe uma dose invulgar de incerteza. Por isso se prevê que o PIB contraia 0,8% em 2009, sobretudo em resultado da redução do contributo do crescimento da procura externa à economia portuguesa, estimando-se, assim, uma quebra das exportações na ordem dos 4,4%.
A este comportamento não será alheio о desempenho das economias dos principais parceiros de Portugal, assim como о clima geral de recessão na área euro, onde se estima uma quebra no PIB na ordem dos 2%. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Iniciativa para o Investimento e o Emprego, correspondente a cerca de 1,2% do PIB, ascende a 2040 milhões de euros, dos quais 1300 milhões de euros financiados directamente pelo Orçamento do Estado e 740 milhões de euros com financiamento comunitário.
Adicionalmente, o Governo procede ao reforço das transferências do Orçamento do Estado para a segurança social no valor de 186 milhões de euros, com o objectivo de dar cobertura a medidas concretas de apoio ao emprego e reforço da protecção social.
Esta é uma iniciativa conjuntural anticíclica sobre o investimento e o emprego, contribuindo para o reforço da modernização e da competitividade do País, das qualificações dos portugueses, da independência e eficiência energéticas e da sustentabilidade ambiental.
A sua implementação pressupõe o aumento da despesa de investimento em áreas que se estima tenham efeitos directos no emprego.
Srs. Deputados, a proposta de lei em apreço ajusta também o lado da receita, face ao previsto no Orçamento do Estado aprovado.
Concretamente, quanto à receita fiscal, prevê-se uma quebra na ordem de 1% do PIB, quer pelo impacto da deterioração das perspectivas económicas quer pelas medidas adicionais, de carácter financeiro e fiscal, integradas na Iniciativa para o Investimento е о Emprego, hoje em discussão. Com esta iniciativa, são ainda introduzidas alterações a vários artigos do Orçamento do Estado para 2009 e é fixado o limite global de 20 000 milhões de euros de financiamento do Estado, tendo em vista о reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Iniciativa para o Investimento е о Emprego integra um conjunto de medidas de emergência de curto prazo, temporárias e bem direccionadas, tomadas em tempo oportuno e em linha com as orientações do Plano de Relançamento da Economia Europeia.
A proposta de lei que aqui discutimos incorpora formas de intervenção que, de forma responsável, não comprometem os objectivos de longo prazo, nomeadamente de sustentabilidade das finanças públicas.
Mais, as medidas em causa só são possíveis graças ao processo de consolidação orçamental desencadeado nos últimos anos. Foi este processo que garantiu um défice de 2,2 % do PIB, em 2008, e permite agora uma intervenção através de medidas de apoio excepcional à economia, como forma de sustentar o emprego e o rendimento das famílias.

Vozes do PS: — Muito bem!

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