6 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2009

desperdiçar fundos comunitários, atrasar a aplicação de fundos comunitários, não usar fundos comunitários e até perder fundos comunitários que eram destinados a Portugal, e que Portugal deixou de poder usar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — De tal forma o Ministério da Agricultura está desorganizado, de tal forma a política agrícola foi burocratizada que, neste momento, o Estado é incapaz de exercer funções básicas e primárias que só a ele dizem respeito e, por isso, os agricultores sabem — e disso se queixam — que não há um único programa, na agricultura ou nas pescas, que esteja a correr bem, que os pagamentos estão todos atrasados, que os controlos não são feitos a horas e que as candidaturas não são decididas dentro dos prazos fixados.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A estratégia que o Ministro da Agricultura foi usando ao longo dos tempos, de tentar convencer o povo das cidades de que tratava bem o povo do campo, sabe o povo do campo que isso não é verdade desde que V. Ex.ª tomou posse.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E sabe, neste momento, o País inteiro, porque o Sr. Presidente da República, no discurso de Ano Novo, veio dar voz ao que muitos já afirmavam e ao que os agricultores portugueses sabem: que os fundos comunitários à disposição do nosso país nem foram totalmente usados nem foram suficientemente aplicados.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Disse-o o Presidente da República, já o tinha dito a oposição — connosco, o CDS, à cabeça.
Da CAP à CNA, do sector do leite ao sector da floresta, das raças autóctones até ao sector das pescas, V.
Ex.ª tem toda a gente a queixar-se da sua política. Não pode continuar a pretender que V. Ex.ª é que está certo e o mundo inteiro está errado!

Aplausos do CDS-PP.

Diz hoje, numa entrevista, o Sr. Ministro da Agricultura: «A crise não chegou à agricultura». É ofensivo, é ultrajante para os agricultores como para os pescadores que V. Ex.ª possa dizer que não há crise na agricultura ou que não há crise nas pescas. Devo dizer-lhe, aliás, que para muitos dos destinatários, para muitos dos produtores, V. Ex.ª é o primeiro factor de crise!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Chegou, por isso, o tempo de o confrontar com números objectivos, com factos cujas fontes de informação são o seu próprio Ministério ou a Comissão Europeia.
Sr. Ministro, vamos aos fundos da política agrícola comum.
É verdade ou não que na campanha de pagamento único 2005-2006 foram desperdiçados 37,5 milhões de euros? É verdade ou não é verdade que na campanha de pagamento único 2006-2007 foram desperdiçados 54 milhões de euros? É verdade ou não é verdade que na campanha de pagamento único 2007-2008 ficaram por usar 86 milhões de euros? Portugal não é um país rico, não pode dar-se ao luxo, só nestes exemplos que aqui citei, de perder 175 milhões de euros por pura e dura incompetência do Ministério da Agricultura!