6 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança, projecto de resolução n.º 422/X (4.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional (PCP) e interpelação n.º 26/X (4.ª) — Sobre a situação económica e financeira e respectivas consequências sociais (BE).

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a ordem do dia de hoje destina-se ao debate da interpelação n.º 25/X (4.ª) — Sobre a situação social, desemprego e pobreza (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A profunda crise internacional em curso tem sido alvo das mais extraordinárias tentativas de explicação, por aqueles que são responsáveis por ela. Mas a realidade é clara: trata-se de uma crise de sobreprodução do capitalismo, na sua versão neoliberal, com todo o seu cortejo de miséria, exploração e desigualdades.
Podem agora culpar os excessos de ganância de alguns, a falta de regulação do sector financeiro, o crédito fácil, procurando, assim, manter o essencial do sistema, mas a verdade nua e crua poderá resumir-se adaptando uma famosa frase: «é o capitalismo, estúpido!» Cá entre nós assistimos aos pungentes discursos do Primeiro-Ministro a renegar o neoliberalismo (e também o socialismo, não vá o povo ter ideias), dizendo que esse modelo não é o seu. Quem foi, então, que privatizou serviços públicos e empresas públicas em maior número do que o Governo da direita? Quem foi que reviu para pior o Código do Trabalho, que tinha prometido rever para melhor? Foi o Governo PS! Mas, ainda assim, se o Governo estivesse mesmo empenhado em renegar o neoliberalismo, descontada a hipocrisia política, ainda o povo podia ter alguma esperança. O pior é que o Governo renega o neoliberalismo nas palavras mas propõe-se continuá-lo nos actos: aí estão mais privatizações, o Código do Trabalho, a destruição dos serviços públicos e a promessa de retomar o espartilho da obsessão do défice. É mais do mesmo!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo promete para o futuro a mesma política que praticou no passado e que pratica no presente.
Claro que, agora, o Governo tenta esconder-se atrás da crise internacional, que é real e afecta, de facto, o nosso País. Mas, depois de ter andado a dizer que a crise não existia, ou que não iria afectar Portugal, de repente, tudo passou a ser culpa da crise. A verdade é que a crise nacional já existia antes da crise internacional.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PS e o Governo têm de ser responsabilizados por isso! No mandato do Governo PS, todos os principais indicadores económicos e sociais pioraram — e isto mesmo antes do «rebentar» da crise.
O crescimento do PIB, entre 2005 e 2008, foi de apenas metade do dos países da zona euro.
O investimento público recuou fortemente nos últimos quatro anos: cerca de 15%, em termos nominais.
A dívida pública aumentou 25 000 milhões de euros desde 2004, ultrapassando já 65% do PIB (antes do impacto das medidas recentes), enquanto o endividamento externo líquido do País aumentou mais de 30 pontos percentuais, devendo estar a atingir 100% do PIB, o que faz de Portugal um dos países mais endividados do mundo.
Até ao final do terceiro trimestre de 2008, só tinham sido criados, em Portugal, pouco mais de 32 000 postos de trabalho, apesar de o Governo incluir, descaradamente, nas suas estatísticas, outros 70 000, que correspondem a portugueses que trabalham no estrangeiro, designadamente em Espanha.
Aumentou drasticamente a precariedade, com um quarto dos trabalhadores contratados a prazo, para além do tempo parcial, do trabalho temporário, dos falsos recibos verdes, entre outras formas.