27 | I Série - Número: 045 | 13 de Fevereiro de 2009

Estamos a falar das crianças e dos jovens numa lógica que penso ser comum a todos nós: queremos promover a desinstitucionalização dos jovens. Mas temos de ver como o fazemos. É preciso muito cuidado em todas estas temáticas.
Por isso, entendo que a Assembleia deve aproveitar esta oportunidade para ir ao fundo do problema, para saber o que está a ser feito e para alterar o que tiver de ser alterado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo para uma intervenção, beneficiando de tempo cedido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo também autor do projecto de lei em debate, quero saudar todas as bancadas, que julgo terem percebido bem o alcance das medidas que propomos no diploma, e, em particular, a bancada do Partido Socialista. Embora não esperasse outra coisa da especial sensibilidade da Deputada Maria do Rosário Carneiro em relação a estas matérias, confesso que fiquei um pouco preocupado com aquilo que se disse acerca da discussão na especialidade.
Estive reunido com várias das pessoas que, neste momento, estão em risco de perder, ou perderam já, os apoios pelos acolhimentos que fazem, muitas vezes de familiares seus. A questão que se põe aqui é verdadeiramente de emergência, porque, neste momento, os serviços da segurança social estão a operacionalizar as medidas previstas na lei de Janeiro de 2008, razão pela qual, se a Assembleia da República não se apressa, sem prejuízo de outras discussões, a repor algumas das propostas que temos no nosso projecto de lei, vamos ter, nas próximas semanas, porventura, muitos casos de falta de apoio para o acolhimento que, até agora, tem sido dado nos termos da lei que foi alterada em 2008.
É para este ponto que eu quero chamar a atenção da comissão parlamentar que vai apreciar, na especialidade, este projecto de lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, uma vez concluída esta matéria, passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos com a apreciação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 639/X (4.ª) — Revoga o factor de sustentabilidade (PCP), 648/X (4.ª) — Revoga o designado «factor de sustentabilidade» do sistema público de segurança social (BE) e 433/X (3.ª) — Alteração à Lei de Bases da Segurança Social (CDS-PP).
Par apresentar o projecto do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A segurança social e o direito dos trabalhadores a uma reforma digna depois de uma vida de trabalho são uma preocupação central para o Partido Comunista Português e neste âmbito temos desenvolvido inúmeras iniciativas. Apresentámos uma proposta de lei de bases da segurança social; abordámos, por diversas vezes, o problema da actualização e valorização das pensões; lutámos contra a injusta fórmula de cálculo; propusemos a valorização das longas carreiras contributivas; e, entre muitas outras iniciativas, apresentámos diversas propostas que visam garantir a sustentabilidade financeira da segurança social.
O PCP foi o primeiro partido a denunciar e a propor a revogação do chamado «factor de sustentabilidade», que mais não é que um factor de redução das reformas dos trabalhadores portugueses.
O Governo, após anunciar a eminente falência da segurança social e utilizando o argumento do envelhecimento da população, introduziu o factor de sustentabilidade, que é um verdadeiro imposto sobre a esperança média de vida.
O factor de sustentabilidade, que reduz o valor da reforma em função do aumento da esperança média de vida, é um indecoroso aproveitamento de uma importante conquista social.
Se é verdade que o número de activos por pensionista, entre 1975 e 2004, baixou de 3,78 para 1,63, tambçm ç verdade que a riqueza criada por empregado aumentou 41 vezes, isto ç, passou de 641 € para 26 332 €.