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28 | I Série - Número: 045 | 13 de Fevereiro de 2009

Importa, assim, questionar se parte dessa riqueza não deveria servir para financiar a segurança social, até porque o Governo nada fez para diversificar as fontes de financiamento, como propõe o PCP.
Além disso, o Governo, através da sua política anti-social, em nada contribui para o aumento da natalidade, antes pelo contrário. O Código do Trabalho, os baixos salários, entre muitos outros factores, condicionam negativamente a natalidade.
Já quanto ao cenário negro de falência da segurança social que o Governo apresentou, os números falam por si.
O Governo previa, em 2005, no Relatório de sustentabilidade da Segurança Social, um saldo zero. No entanto, o saldo que se verificou foi positivo e atingiu 787 milhões de euros. Quer em 2006, em 2007 e também em 2008, os saldos foram positivos quando o Governo previa saldos negativos.
Ora, o cenário de falência foi, claramente, exagerado pelo Governo para justificar este factor de sustentabilidade, que penaliza as já baixas reformas dos trabalhadores.
O Governo PS não quis discutir medidas, propostas pelo PCP, que garantiam a sustentabilidade financeira da segurança social sem penalizar os trabalhadores, entre muitas outras, a diversificação das receitas tendo em conta o valor acrescentado bruto das empresas, que iria colocar as empresas a contribuir de uma forma mais justa para a segurança social.
O Governo optou pelo factor de sustentabilidade e por uma nova fórmula de cálculo que já estão a reduzir o valor das pensões dos trabalhadores e que, em 2030, irá implicar uma redução de menos 21% e, em 2050, menos 34%.
O efeito conjugado destas duas medidas implica, de acordo com dados do próprio Governo, que a taxa de substituição, que hoje ronda os 84%, passe a ser, em 2050, de apenas 55%.
Se tivermos em conta que 85% dos reformados em Portugal vive, ou melhor, sobrevive, com menos de um salário mínimo por mês, facilmente se conclui que o resultado vai ser mais miséria, mais exclusão social e mais pobreza entre os reformados.
Importa referir uma profunda contradição: a segurança social, que há bem pouco tempo estava no limiar da falência, é a mesma segurança social que vai financiar medidas de apoio às entidades patronais, que irão resultar em avultadas despesas e perdas de receitas que a CGTP estima em mais de 500 milhões de euros.
Para os trabalhadores, a situação financeira da segurança social justificou mais anos de trabalho para pensões de miséria. Para apoiar os patrões, não falta dinheiro, não se coloca o problema da sustentabilidade financeira da segurança social.
A opção do Governo é clara: penalizar quem trabalha para financiar os patrões à custa das verbas da segurança social.
É este o caminho que exige rupturas e é por isso que o PCP propõe a revogação imediata do factor de sustentabilidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dizia o Sr. Primeiro-Ministro, num dos debates mensais, em 2006: «O nosso compromisso com os portugueses é para garantir um sistema de protecção mais justo e mais sustentável (») que seja um factor de coesão, que seja um factor de solidariedade, que seja um factor de confiança!» Por isso mesmo é que o Governo do Partido Socialista — segundo o próprio e segundo o seu principal actor — alterou a lei da segurança social. Nessa alteração, introduziu, então, o chamado «factor de sustentabilidade».
Esse factor, Sr.as e Srs. Deputados, resultou numa maior insustentabilidade das pensões dos portugueses e portuguesas.
Temos, hoje, que as pensões inferiores a 330 € sofreram um aumento, entre 2007 e 2008, de 6 € por mês, 20 cêntimos por dia. São 1 560 989 pessoas que têm este valor de pensão! Isto é insustentável! Isto é um factor de insustentabilidade que o Governo do Partido Socialista aqui nos vem oferecer! Estes nõmeros significam tambçm que, em cada 100 pensionistas, 78 recebem este valor, cerca de 330 € e se, entre 2007 e 2008, estes pensionistas tiveram um acréscimo de 20 cêntimos por dia, não estão melhor

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