19 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009

Pensa-se, por isso, que se torna indispensável criar as condições, no nosso país, para a implementação da arquitectura bioclimática, com vista à obtenção da máxima eficiência energética nos edifícios e, consequentemente, com uma expressiva redução da nossa factura energética.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de expressar a minha opinião quanto ao projecto de resolução do CDS-PP.
Entendemos importante que esse projecto proponha obter, o mais possível, o envolvimento das autarquias locais na implementação das políticas que conduzam a uma utilização racional da energia e à introdução progressiva, no dia-a-dia dos cidadãos e das comunidades por eles constituídas, de critérios de eficiência energética.
Para mais, constituindo — como é do conhecimento geral — os sectores da construção e dos transportes os mais «energívoros» actualmente no panorama nacional, fácil se torna compreender que, em função das competências das autarquias locais, designadamente em matéria de planeamento e de licenciamento urbano, de ambiente e de ordenamento do território, o seu papel será decisivo para o alcance das metas a que, tanto por imperativos comunitários como nacionais, o nosso país hoje se propõe atingir.
A iniciativa que aqui apreciamos do CDS-PP propõe a criação de uma comissão multidisciplinar para «apoiar, dinamizar e incrementar as análises técnico-económicas, bem como as planificações adstritas à execução dos Planos Energéticos Municipais» e merece-nos, pois, toda a concordância pelo esforço adicional que incorpora para uma maior racionalização e disseminação no território nacional de boas práticas em matéria energética.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
O mundo mudou. Os combustíveis fósseis que, há poucas décadas, pareciam ser um bem infinito, percebese agora que, «depois de amanhã», se esgotam.
O tempo da energia barata acabou, Srs. Deputados! E, por isso, a Assembleia da República tem de ter atenções redobradas sobre estas matérias: o comércio europeu de licenças de emissão; a criação do Fundo Português de Carbono; a definição de metas ambiciosas pelas instituições da União Europeia, com a opção pelas metas dos «20+20+20»; as dúvidas, levantadas por várias entidades sobre a eficácia dos biocombustíveis; a consolidação do MIBEL e do Mercado Ibérico do Gás; o Plano Nacional para a Eficiência Energética e uma nova política de transportes, tudo isto são temas que, obrigatoriamente, têm de continuar a merecer a atenção do Parlamento.
Pela parte do PS, estaremos sempre, como até aqui, na vanguarda destes objectivos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão da energia que está agora em debate nesta Assembleia foi entendida, durante muitos anos, como sendo um dos aspectos da economia. Todavia, hoje em dia, a energia não é um mero factor de produção da economia, não é apenas um aspecto ambiental; é uma matéria que junta estas duas dimensões e, também, que tem a ver com questões de segurança do País e com questões de geopolítica.
Portanto, a energia tem, hoje em dia, uma importância própria, importância essa que se vê, desde logo, na questão das redes eléctricas, na questão do mercado, na questão da regulação dos preços e na questão de tecnologia e da inovação tecnológica. A energia é, por isso, hoje em dia, um tema com importância própria e assim deve passar a ser entendido nesta Assembleia.
Por isso, o CDS apoiou a criação de uma Comissão Eventual para Acompanhamento das Questões Energéticas. Pensamos que esta é uma questão que vai estar presente no futuro do País, no futuro do mundo e que, por isso mesmo, terá de ter sempre um tratamento próprio.